16/09/2025 03:58

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2025 17:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/09/2025 16:59

Proferidas outras decisões não especificadas
15/09/2025 15:55

Conclusos para decisão
15/09/2025 13:59

Conclusos para despacho
15/09/2025 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 01:16

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0006732-72.2025.8.26.0405 (processo principal 1028920-81.2021.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Condomínio - Daniel Cabeça Tenório - Condomínio Living Magic -

Vistos.

Fls. 73/75: trata-se de embargos de declaração opostos pela parte executada, em que questiona a cobrança de R$ 185,10, apontada a fls. 58, a qual se refere às custas finais a serem recolhidas pelo próprio executado.

Em que pesem as alegações da parte embargante, não se vislumbra na decisão proferida nenhum vício previsto no artigo 1.022, do CPC.

A decisão não possui vícios a serem sanados pela via dos embargos de declaração, existindo a via recursal própria para tal mister.

Referidas custas foram incluídas no cálculo porque, embora não tenham sido pagas quando do ajuizamento do incidente, somente não o foram por faculdade legal, que permite o pagamento das mesmas ao final, sendo tal ônus da parte executada, tal como constou do cálculo apresentado a fls. 58.

Os valores a serem descontados a título de multa e honorários do art. 523 restaram expressamente excluídos pela decisão embargada.

Salienta-se que não servem os embargos de declaração para obtenção de nova decisão sobre tema já examinado pelo julgador, por inconformismo da parte.

Ante o exposto, conheço dos embargos e NEGO-LHES PROVIMENTO.

Intime-se. - ADV: DANIEL CABEÇA TENÓRIO (OAB 162576/SP), DIEGO GOMES BASSE (OAB 252527/SP)
03/09/2025 15:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 14:56

Proferidas outras decisões não especificadas
01/08/2025 08:57

Conclusos para julgamento
01/08/2025 08:57

Conclusos para despacho
31/07/2025 19:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 04:01

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025 14:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2025 13:03

Proferidas outras decisões não especificadas
22/07/2025 09:21

Conclusos para decisão
22/07/2025 09:05

Conclusos para despacho
21/07/2025 16:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/07/2025 04:24

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2025 19:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025 14:40

Proferidas outras decisões não especificadas
04/07/2025 15:59

Conclusos para julgamento
04/07/2025 15:56

Conclusos para despacho
30/05/2025 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 08:20

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 08:15

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 08:15

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 08:15

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 08:15

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 08:15

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 08:15

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 08:14

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 08:14

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 10:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025 12:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/05/2025 11:58

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
14/05/2025 13:29

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 22:19

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 12:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 12:00

Proferidas outras decisões não especificadas
12/05/2025 10:37

Conclusos para decisão
12/05/2025 10:18

Conclusos para despacho
12/05/2025 09:25

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2021

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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