TJSP - 1006262-76.2025.8.26.0032
1ª instância - Vara Juizado Especial Civel de Aracatuba
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/09/2025 14:26
Expedição de Certidão.
-
11/09/2025 17:15
Juntada de Petição de Contra-razões
-
08/09/2025 23:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/08/2025 02:56
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1006262-76.2025.8.26.0032 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Juros de Mora - Legais / Contratuais - Marcel Henrique Masson - Omni S/A - Crédito, Financiamento e Investimento - "NOTA DA SECRETARIA: Para a concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita é necessária a comprovação do estado de necessidade da parte que a requer, nos termos do ENUNCIADO 116 - FONAJE que diz: "O Juiz poderá, de ofício, exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos para obter a concessão do benefício da gratuidade da justiça (art. 5º, LXXIV, da CF), uma vez que a afirmação da pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade".
Assim, traga o(a) recorrente para os autos documentos idôneos que atestem sua condição, como holerites ou outros meios atualizados de comprovação de sua renda total mensal dos últimos três meses e, inclusive, a declaração completa de imposto de renda do último exercício apresentada à Receita Federal - em caso de isenção, juntar, necessariamente, a respectiva declaração escrita e assinada pelo(a) interessado(a), nos termos da Lei 7.115/83.
Prazo: cinco dias." - ADV: ANDERSON CORREIA DOS SANTOS (OAB 423760/SP), GIULIO ALVARENGA REALE (OAB 270486/SP) -
28/08/2025 16:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2025 14:56
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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25/08/2025 20:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/08/2025 03:49
Certidão de Publicação Expedida
-
07/08/2025 17:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/08/2025 16:30
Julgada improcedente a ação
-
25/07/2025 15:08
Conclusos para despacho
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24/07/2025 18:35
Juntada de Petição de Réplica
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01/07/2025 01:31
Certidão de Publicação Expedida
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30/06/2025 16:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/06/2025 09:12
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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25/06/2025 10:45
Juntada de Petição de contestação
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12/06/2025 06:03
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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30/05/2025 14:52
Juntada de Certidão
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29/05/2025 14:15
Expedição de Carta.
-
27/05/2025 13:20
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 13:13
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 13:11
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 13:11
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 13:11
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 13:09
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 13:09
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 13:09
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 13:08
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 13:08
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 13:08
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 13:08
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 13:08
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 13:08
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 13:08
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 13:08
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 13:08
Certidão de Publicação Expedida
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24/05/2025 12:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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23/05/2025 14:00
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
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09/04/2025 11:30
Conclusos para decisão
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08/04/2025 14:17
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/04/2025
Ultima Atualização
12/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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