15/09/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0002083-47.2019.8.26.0996 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - RAFAEL CARLOS DE ALMEIDA -

Vistos.

Em que pese o lapso necessário para a concessão do benefício já ter sido cumprido pelo sentenciado RAFAEL CARLOS DE ALMEIDA, MTR: 438381, RG: 34736147, RG: 51375515 , 51375850 , 51389678, RJI: 170140835-66, recolhido no(a) Penitenciária "Tarcizo Leonce Pinheiro Cintra" - Tremembé I, a hipótese autoriza a realização de exame criminológico (nos moldes da Portaria nº 31, de 13 de setembro de 2016 deste DEECRIM-9ª RAJ, anotando-se a dilação do prazo para elaboração do exame para 40 dias, conforme consulta formulada através do ofício nº 1579/2018 da Penitenciária Dr.

Tarcizo Leonce Pinheiro Cintra), para avaliar a personalidade do reeducando, sua periculosidade, eventual arrependimento e a possibilidade de voltar a cometer crimes, notadamente porque é reincidente - com extensa ficha criminal, cumpre pena por crimes graves, sendo uma das condenações por roubo majorado e cometeu quatro infrações disciplinares de natureza grave (a última em 2024), demonstrando não ter introjetado a terapêutica prisional, visto que não se adequa às regras de convivência.

Assim, para melhor análise do pedido de progressão de regime, necessário se faz a realização do exame criminológico, indispensável à análise dos quesitos subjetivos satisfatórios no presente caso.

Solicite-se à Direção do estabelecimento prisional, com documentação devidamente instruída, a realização do exame criminológico no prazo de 40 dias, o qual deverá ser elaborado pela Equipe Técnica do Presídio, com resposta aos seguintes quesitos do Juízo e protocolado por meio eletrônico: a) Análise da personalidade; b) Introjeção de valores ético e morais; c) Presença de agressividade e impulsividade; d) Mecanismos de contenção dos impulsos; e) Elaboração de crítica sobre delitos; f) Predomínio de atividades impulsivas; g) Tolerâncias e frustrações; h) Possibilidade de reincidência; i) Outras considerações de interesse da Douta Comissão.

Sem prejuízo, verifique a serventia, se há apresentação de outros quesitos pelas partes.

Em caso negativo, cientifique-as para, em querendo, apresentá-los, no prazo de 5 dias.

Em caso positivo, a serventia deverá encaminhá-los à unidade prisional, para resposta dos questionamentos complementares.

Com o exame supra, promova-se nova vista ao Ministério Público.

São José dos Campos - ADV: ERIKA DE OLIVEIRA CABRAL (OAB 389575/SP)
12/09/2025 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2025 08:28

Expedição de Certidão.
12/09/2025 08:28

Expedição de Certidão.
12/09/2025 08:28

Proferidas outras decisões não especificadas
11/09/2025 10:19

Conclusos para decisão
04/09/2025 01:12

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 16:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 15:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/08/2025 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 13:20

Expedição de Certidão.
25/08/2025 13:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/08/2025 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 13:01

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 12:50

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 12:42

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 12:36

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 20:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 17:18

Expedição de Certidão.
29/05/2025 17:17

Expedição de Certidão.
29/05/2025 17:16

Homologado o Cálculo
29/05/2025 13:51

Conclusos para decisão
29/05/2025 13:51

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 13:46

Expedição de Certidão.
13/05/2025 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 04:26

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 13:47

Expedição de Certidão.
05/05/2025 13:38

Declarada a Remição
28/04/2025 07:25

Conclusos para decisão
14/04/2025 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 02:01

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2025 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2025 15:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/04/2025 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 10:11

Expedição de Certidão.
04/04/2025 10:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/04/2025 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 14:24

Expedição de Certidão.
02/04/2025 14:23

Expedição de Certidão.
02/04/2025 14:23

Expedição de Certidão.
02/04/2025 14:16

Não Concedido o Livramento Condicional
02/04/2025 07:42

Conclusos para decisão
25/03/2025 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 07:53

Expedição de Certidão.
25/03/2025 07:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/03/2025 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 16:39

Expedição de Certidão.
14/03/2025 16:39

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
14/03/2025 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 17:52

Expedição de Certidão.
17/02/2025 17:52

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 16:57

Conclusos para despacho
17/02/2025 14:13

Conclusos para decisão
06/02/2025 20:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 17:15

Expedição de Certidão.
06/02/2025 17:14

Expedição de Certidão.
06/02/2025 17:14

Expedição de Certidão.
06/02/2025 17:02

Homologado o Cálculo
06/02/2025 14:11

Conclusos para despacho
06/02/2025 14:10

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 14:09

Juntada de Outros documentos
12/12/2024 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2024 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 13:23

Expedição de Certidão.
06/12/2024 13:23

Expedição de Certidão.
06/12/2024 13:23

Expedição de Certidão.
06/12/2024 13:22

Proferidas outras decisões não especificadas
08/10/2024 15:11

Conclusos para despacho
25/09/2024 19:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024 22:39

Expedição de Certidão.
24/09/2024 22:39

Expedição de Certidão.
24/09/2024 17:35

Expedição de Certidão.
24/09/2024 17:35

Expedição de Certidão.
24/09/2024 17:35

Expedição de Certidão.
24/09/2024 17:34

Homologado o Cálculo
24/09/2024 14:47

Conclusos para despacho
24/09/2024 14:47

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 17:52

Expedição de Certidão.
17/09/2024 17:45

Homologada a Falta Disciplinar
17/09/2024 16:12

Conclusos para decisão
16/09/2024 15:56

Conclusos para decisão
05/09/2024 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2024 16:05

Expedição de Certidão.
04/09/2024 16:02

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024 12:27

Conclusos para despacho
26/08/2024 18:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2024 10:31

Expedição de Certidão.
22/08/2024 10:31

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
22/08/2024 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2024 10:00

Conclusos para decisão
14/08/2024 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2024 17:07

Expedição de Certidão.
09/08/2024 17:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/08/2024 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2024 10:31

Juntada de Outros documentos
25/07/2024 14:13

Expedição de Certidão.
25/07/2024 14:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/07/2024 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2024 17:09

Expedição de Mandado.
15/07/2024 12:33

Expedição de Certidão.
15/07/2024 12:32

Determinada a Regressão de Regime
12/07/2024 17:51

Conclusos para decisão
12/07/2024 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2024 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2024 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2024 03:13

Suspensão do Prazo
26/01/2024 21:25

Suspensão do Prazo
09/01/2024 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2024 17:03

Expedição de Certidão.
08/01/2024 17:02

Expedição de Certidão.
08/01/2024 17:02

Expedição de Certidão.
08/01/2024 17:02

Homologado o Cálculo
08/01/2024 16:38

Conclusos para decisão
08/01/2024 16:37

Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 16:37

Expedição de Certidão.
14/12/2023 18:35

Expedição de Certidão.
14/12/2023 18:35

Concedida Progressão de regime
14/12/2023 13:06

Conclusos para decisão
13/12/2023 12:57

Conclusos para decisão
12/12/2023 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2023 09:39

Expedição de Certidão.
06/12/2023 09:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/12/2023 09:39

Juntada de Outros documentos
30/10/2023 12:18

Expedição de Certidão.
30/10/2023 12:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/10/2023 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2023 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2023 11:43

Expedição de Certidão.
25/10/2023 11:42

Expedição de Certidão.
25/10/2023 11:42

Expedição de Certidão.
25/10/2023 11:41

Proferidas outras decisões não especificadas
25/10/2023 08:57

Conclusos para decisão
18/10/2023 15:33

Conclusos para decisão
11/10/2023 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2023 11:00

Expedição de Certidão.
10/10/2023 11:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/10/2023 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2023 11:29

Expedição de Certidão.
05/10/2023 11:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/10/2023 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2023 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2023 08:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2023 17:44

Expedição de Certidão.
19/09/2023 17:44

Expedição de Certidão.
19/09/2023 17:44

Expedição de Certidão.
19/09/2023 17:40

Homologado o Cálculo
19/09/2023 16:49

Expedição de Certidão.
19/09/2023 16:49

Expedição de Certidão.
19/09/2023 16:25

Conclusos para decisão
19/09/2023 16:25

Juntada de Outros documentos
18/09/2023 11:20

Expedição de Certidão.
18/09/2023 11:19

Declarada a Remição
13/09/2023 14:02

Conclusos para decisão
12/09/2023 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2023 12:05

Expedição de Certidão.
05/09/2023 12:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/09/2023 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2023 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2023 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2023 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2023 11:41

Expedição de Certidão.
26/05/2023 11:41

Expedição de Certidão.
26/05/2023 11:40

Expedição de Certidão.
26/05/2023 11:39

Homologado o Cálculo
26/05/2023 10:14

Conclusos para decisão
26/05/2023 10:13

Expedição de Certidão.
26/05/2023 10:13

Expedição de Certidão.
26/05/2023 10:13

Expedição de Outros documentos.
25/05/2023 17:50

Expedição de Certidão.
25/05/2023 17:50

Declarada a Remição
19/05/2023 17:00

Conclusos para decisão
19/05/2023 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2023 14:39

Expedição de Certidão.
19/05/2023 14:39

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
19/05/2023 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2023 17:56

Expedição de Certidão.
16/05/2023 17:56

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2023 10:04

Conclusos para despacho
15/03/2023 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2023 15:53

Expedição de Certidão.
15/03/2023 15:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/03/2023 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2023 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2023 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2023 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2023 13:46

Expedição de Certidão.
24/01/2023 13:46

Expedição de Certidão.
24/01/2023 13:46

Expedição de Certidão.
24/01/2023 13:45

Homologado o Cálculo
24/01/2023 11:34

Conclusos para decisão
24/01/2023 11:33

Expedição de Certidão.
24/01/2023 11:33

Expedição de Certidão.
24/01/2023 11:32

Expedição de Certidão.
24/01/2023 11:32

Expedição de Outros documentos.
22/11/2022 17:43

Determinada a Regressão de Regime
22/11/2022 15:24

Conclusos para despacho
21/11/2022 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2022 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2022 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2022 11:59

Expedição de Certidão.
18/11/2022 11:59

Expedição de Certidão.
18/11/2022 11:58

Expedição de Certidão.
18/11/2022 11:58

Expedição de Ofício.
18/11/2022 11:58

Homologado o Cálculo
18/11/2022 09:28

Conclusos para decisão
18/11/2022 09:28

Expedição de Certidão.
18/11/2022 09:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/11/2022 09:26

Expedição de Outros documentos.
18/11/2022 09:14

Expedição de Certidão.
18/11/2022 08:55

Apensado ao processo
07/10/2022 08:30

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
07/10/2022 08:30

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
07/10/2022 08:30

Recebidos os autos do Outro Foro
06/10/2022 11:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
06/10/2022 10:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
05/10/2022 17:10

Expedição de Certidão.
05/10/2022 17:10

Determinada a Redistribuição dos Autos
05/10/2022 15:44

Conclusos para decisão
05/10/2022 15:40

Juntada de Outros documentos
05/10/2022 15:39

Juntada de Outros documentos
05/10/2022 15:37

Juntada de Outros documentos
05/10/2022 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2022 17:33

Expedição de Certidão.
30/09/2022 17:33

Proferidas outras decisões não especificadas
30/09/2022 15:41

Conclusos para decisão
30/09/2022 15:39

Juntada de Ofício
30/09/2022 15:39

Juntada de Outros documentos
10/01/2022 15:02

Expedição de Certidão.
10/01/2022 15:01

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2022 14:52

Conclusos para decisão
10/01/2022 11:22

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
10/01/2022 11:22

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
10/01/2022 11:22

Recebidos os autos do Outro Foro
17/12/2021 09:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
16/12/2021 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
16/12/2021 09:08

Expedição de Certidão.
16/12/2021 09:07

Juntada de Outros documentos
15/12/2021 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2021 18:43

Decisão
07/12/2021 18:34

Conclusos para despacho
02/12/2021 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2021 15:09

Expedição de Outros documentos.
01/12/2021 14:01

Expedição de Certidão.
30/11/2021 19:04

Expedição de Certidão.
30/11/2021 19:04

Expedição de Certidão.
30/11/2021 19:04

Concedida Progressão de regime
30/11/2021 17:12

Conclusos para decisão
22/11/2021 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2021 13:38

Expedição de Certidão.
18/11/2021 13:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/11/2021 13:37

Expedição de Outros documentos.
29/10/2021 13:49

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
29/10/2021 13:49

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
29/10/2021 13:49

Recebidos os autos do Outro Foro
29/10/2021 10:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
29/10/2021 06:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2021 06:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2021 17:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
11/08/2021 17:20

Expedição de Certidão.
11/08/2021 10:27

Expedição de Certidão.
10/08/2021 10:23

Determinada a Redistribuição dos Autos
09/08/2021 16:08

Conclusos para decisão
09/08/2021 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2021 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2021 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2021 17:11

Conclusos para despacho
05/08/2021 19:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2021 14:09

Expedição de Certidão.
03/08/2021 07:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2021 09:59

Expedição de Certidão.
02/08/2021 09:58

Expedição de Certidão.
02/08/2021 09:58

Realizado Cálculo
30/07/2021 20:19

Expedição de Certidão.
30/07/2021 20:19

Declarada a Remição
30/07/2021 20:17

Decisão
30/07/2021 20:11

Expedição de Certidão.
30/07/2021 20:10

Proferido Despacho
30/07/2021 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2021 16:12

Expedição de Certidão.
26/07/2021 16:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
26/07/2021 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2021 09:38

Expedição de Certidão.
01/07/2021 10:22

Conclusos para despacho
28/06/2021 18:09

Juntada de Petição de parecer
25/06/2021 08:07

Expedição de Certidão.
25/06/2021 08:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/06/2021 09:44

Juntada de Petição de resposta
08/06/2021 11:30

Expedição de Certidão.
13/05/2021 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2021 11:17

Expedição de Certidão.
11/05/2021 11:17

Expedição de Certidão.
11/05/2021 11:15

Realizado Cálculo
10/05/2021 16:23

Expedição de Certidão.
10/05/2021 16:20

Concedida Progressão de regime
10/05/2021 12:51

Conclusos para decisão
06/05/2021 17:40

Juntada de Petição de parecer
04/05/2021 17:49

Expedição de Certidão.
04/05/2021 17:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/05/2021 16:15

Juntada de Outros documentos
28/04/2021 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2021 09:05

Expedição de Certidão.
26/04/2021 09:05

Expedição de Certidão.
26/04/2021 09:05

Expedição de Certidão.
26/04/2021 09:04

Decisão
26/04/2021 09:02

Expedição de Certidão.
26/04/2021 09:02

Proferido Despacho
18/03/2021 11:15

Conclusos para despacho
14/03/2021 11:35

Juntada de Petição de parecer
10/03/2021 11:09

Expedição de Certidão.
10/03/2021 11:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
10/03/2021 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2021 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2021 11:44

Expedição de Certidão.
22/02/2021 11:44

Expedição de Certidão.
22/02/2021 11:44

Expedição de Certidão.
22/02/2021 11:43

Homologado o Cálculo
22/02/2021 08:03

Conclusos para decisão
12/02/2021 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2021 17:24

Expedição de Certidão.
09/02/2021 17:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/02/2021 07:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2021 17:43

Juntada de Outros documentos
03/02/2021 10:10

Expedição de Certidão.
03/02/2021 10:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/02/2021 10:06

Realizado Cálculo
03/02/2021 09:58

Apensado ao processo
15/01/2021 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2020 18:15

Expedição de Certidão.
15/10/2020 18:05

Mudança de Classe Processual
15/10/2020 18:05

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
30/09/2020 06:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2020 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2020 13:29

Expedição de Certidão.
28/09/2020 13:29

Expedição de Certidão.
28/09/2020 13:29

Expedição de Certidão.
28/09/2020 13:26

Homologado o Cálculo
28/09/2020 10:16

Conclusos para decisão
29/05/2020 16:47

Expedição de Certidão.
29/05/2020 16:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/05/2020 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2020 13:07

Expedição de Certidão.
15/05/2020 13:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/05/2020 13:06

Realizado Cálculo
16/04/2020 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2020 16:37

Expedição de Certidão.
14/04/2020 16:37

Expedição de Certidão.
14/04/2020 09:27

Expedição de Certidão.
14/04/2020 09:27

Homologada a Falta Disciplinar
14/04/2020 09:05

Conclusos para decisão
14/02/2020 15:57

Conclusos para despacho
06/02/2020 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2020 16:27

Expedição de Certidão.
04/02/2020 16:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/01/2020 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2020 16:08

Expedição de Certidão.
14/01/2020 16:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/01/2020 10:20

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
14/01/2020 10:20

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
14/01/2020 10:20

Recebidos os autos do Outro Foro
13/01/2020 09:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
10/01/2020 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/01/2020 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2019 11:46

Juntada de Petição de resposta
24/09/2019 12:26

Expedição de Certidão.
20/09/2019 13:10

Apensado ao processo
16/09/2019 11:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
16/09/2019 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2019 17:49

Determinada a Redistribuição dos Autos
03/09/2019 11:31

Conclusos para decisão
03/09/2019 11:31

Juntada de Outros documentos
03/09/2019 11:30

Expedição de Certidão.
03/09/2019 11:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/09/2019 15:57

Decisão
30/08/2019 20:17

Conclusos para julgamento
30/08/2019 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2019 12:17

Expedição de Certidão.
26/08/2019 12:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/08/2019 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2019 16:17

Expedição de Certidão.
22/07/2019 13:00

Expedição de Certidão.
22/07/2019 12:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/07/2019 09:53

Expedição de Certidão.
15/07/2019 17:36

Expedição de Certidão.
15/07/2019 17:36

Decisão
15/07/2019 09:43

Conclusos para despacho
13/07/2019 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2019 17:12

Expedição de Certidão.
05/07/2019 15:40

Expedição de Certidão.
05/07/2019 15:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/07/2019 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2019 11:54

Expedição de Certidão.
05/07/2019 11:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/07/2019 11:52

Expedição de Certidão.
05/07/2019 11:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/07/2019 11:51

Juntada de Outros documentos
04/07/2019 15:28

Decisão
03/07/2019 14:50

Conclusos para julgamento
02/07/2019 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2019 17:36

Expedição de Certidão.
01/07/2019 17:36

Proferido Despacho
27/06/2019 16:00

Conclusos para julgamento
26/06/2019 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2019 13:28

Expedição de Certidão.
12/06/2019 13:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/06/2019 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2019 10:05

Expedição de Certidão.
12/06/2019 10:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/06/2019 18:57

Expedição de Certidão.
11/06/2019 18:56

Decisão
10/06/2019 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2019 18:33

Conclusos para julgamento
07/06/2019 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2019 14:21

Expedição de Certidão.
06/06/2019 14:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/06/2019 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2019 10:42

Expedição de Certidão.
05/06/2019 10:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/06/2019 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2019 12:59

Expedição de Certidão.
22/05/2019 07:05

Expedição de Certidão.
10/05/2019 13:09

Expedição de Certidão.
10/05/2019 13:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/04/2019 13:58

Expedição de Certidão.
26/04/2019 13:58

Proferido Despacho
24/04/2019 14:54

Conclusos para despacho
24/04/2019 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2019 13:03

Expedição de Certidão.
24/04/2019 13:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/04/2019 08:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2019 09:52

Expedição de Certidão.
22/04/2019 09:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/04/2019 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2019 16:21

Expedição de Certidão.
04/04/2019 17:05

Expedição de Certidão.
04/04/2019 17:05

Decisão
04/04/2019 13:58

Conclusos para despacho
03/04/2019 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2019 08:57

Expedição de Certidão.
03/04/2019 08:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/03/2019 15:07

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
29/03/2019 15:07

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
29/03/2019 15:07

Recebidos os autos do Outro Foro
29/03/2019 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
29/03/2019 11:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
28/03/2019 18:40

Expedição de Certidão.
27/03/2019 20:37

Determinada a Redistribuição dos Autos
26/03/2019 17:41

Conclusos para decisão
26/03/2019 17:41

Juntada de Certidão
26/03/2019 17:15

Expedição de Outros documentos.
01/03/2019 10:04

Expedição de Certidão.
01/03/2019 10:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/02/2019 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2019 11:45

Expedição de Ofício.
22/02/2019 10:34

Expedição de Certidão.
22/02/2019 10:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/02/2019 10:33

Realizado Cálculo
22/02/2019 10:24

Juntada de Certidão
22/02/2019 09:41

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2022

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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