TJSP - 1001726-61.2025.8.26.0116
1ª instância - Juizado Especial Civel Crim. de Campos do Jordao
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/09/2025 01:06
Certidão de Publicação Expedida
-
09/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1001726-61.2025.8.26.0116 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reajuste de Prestações - Ricardo Alexandre Camargo de Lima - Fazenda Pública do Estado de São Paulo -
Vistos.
Manifeste-se a parte Autora, sobre a contestação de fls. 19/43 e documentos que acompanham, em dez dias.
Após, tornem conclusos para ulterior deliberação ou julgamento da lide, observado o disposto no artigo 354 do CPC.
Int.
Campos do Jordao, 05 de setembro de 2025. - ADV: DIOGO SANDRET DA COSTA FONSECA (OAB 391911/SP), MICHAELA CRETO DE SOUZA (OAB 533304/SP) -
08/09/2025 14:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/09/2025 13:40
Expedição de Certidão.
-
08/09/2025 13:39
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
05/09/2025 12:14
Conclusos para despacho
-
05/09/2025 02:48
Juntada de Petição de contestação
-
03/09/2025 01:17
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1001726-61.2025.8.26.0116 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reajuste de Prestações - Ricardo Alexandre Camargo de Lima -
Vistos.
Indefiro a gratuidade de justiça porquanto, de acordo com o holerite juntado a fls. 12, o autor aufere renda superior a três salários-mínimos mensais, critério adotado pela Defensoria Pública, aplicado por este Juízo também.
No mais, deixo de designar audiência de conciliação nos termos do comunicado CSM 146/2011.
CITE(M)-SE a(s) parte(s) requerida(s) acima indicada(s), através do portal eletrônico, para oferecimento de contestação, no prazo de trinta (30) dias, cientificando-a(s) de que caso tenha(m) proposta de acordo, deverá(ão) ofertá-la(s) em preliminar na contestação.
Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado.
Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.
Intime-se. - ADV: DIOGO SANDRET DA COSTA FONSECA (OAB 391911/SP) -
02/09/2025 22:51
Expedição de Certidão.
-
02/09/2025 16:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2025 15:46
Expedição de Mandado.
-
02/09/2025 15:45
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
-
27/08/2025 16:52
Conclusos para decisão
-
27/08/2025 15:38
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/08/2025
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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