04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0001042-95.2024.8.26.0664 (processo principal 1004831-56.2022.8.26.0664) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Elaine Ferreira Neves de Oliveira - Vonex Telecomunicações Ltda -

Vistos.

Cumpra-se decisão superior.

Levante-se em favor da parte exequente o valor de fls. 265 (R$ 14.886,52 mais acréscimos legais).

Observado o quanto consta dos autos, DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO decorrente deste processo, em sua integralidade (Art. 924, II, CPC).

Taxa de peticionamento do Cumprimento de Sentença NÃO recolhida.

Sendo a parte AUTORA beneficiária da Justiça Gratuita, deve a parte REQUERIDA pagar a taxa que deveria ter sido recolhida pela parte AUTORA, vencedora da demanda.

A satisfação da execução não é mais fato gerador tributário nos termos da Lei Estadual , que alterou a Lei Estadual 11.608/2003.

Sem pagamento, intime-se por carta AR para adimplemento em até 60 dias sob pena de expedição de certidão para inscrição em dívida ativa.

Arquivem-se.

PRIC. - ADV: THAIS VASCONCELLOS RODRIGUES DE ARAUJO (OAB 232135/SP), NILSON CALIGIURI FILHO (OAB 309880/SP)
03/09/2025 15:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 14:12

Extinta a Punibilidade por Pagamento Integral do Débito
03/09/2025 10:06

Conclusos para julgamento
02/09/2025 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 15:58

Conclusos para despacho
01/09/2025 16:35

Conclusos para despacho
01/09/2025 16:31

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 02:52

Suspensão do Prazo
23/05/2025 21:26

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 21:16

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 21:16

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 21:16

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 21:16

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 07:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 11:54

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 09:09

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 07:51

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 14:45

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025 13:54

Conclusos para despacho
13/05/2025 11:06

Conclusos para despacho
13/05/2025 03:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 23:59

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025 10:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2025 10:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/04/2025 21:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 23:27

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2025 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/01/2025 15:07

Convertido o Julgamento em Diligência
28/01/2025 14:19

Conclusos para despacho
28/01/2025 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 04:47

Certidão de Publicação Expedida
09/12/2024 05:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/12/2024 16:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/12/2024 16:46

Expedição de Certidão.
08/11/2024 23:58

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2024 07:03

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2024 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2024 18:44

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 16:08

Conclusos para despacho
07/11/2024 14:54

Conclusos para despacho
07/11/2024 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2024 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2024 09:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/11/2024 21:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2024 23:56

Certidão de Publicação Expedida
14/10/2024 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/10/2024 10:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/10/2024 02:20

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2024 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2024 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/10/2024 13:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/10/2024 10:48

Juntada de Outros documentos
10/10/2024 23:50

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2024 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/10/2024 14:31

Convertido o Julgamento em Diligência
09/10/2024 13:37

Conclusos para despacho
09/10/2024 13:34

Expedição de Certidão.
07/10/2024 23:02

Certidão de Publicação Expedida
07/10/2024 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/10/2024 17:01

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2024 13:54

Conclusos para decisão
03/10/2024 10:49

Conclusos para despacho
03/10/2024 10:48

Expedição de Certidão.
03/10/2024 02:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024 01:47

Certidão de Publicação Expedida
01/10/2024 05:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/09/2024 17:54

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 16:50

Conclusos para despacho
27/09/2024 16:17

Conclusos para despacho
27/09/2024 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2024 23:53

Certidão de Publicação Expedida
25/09/2024 05:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/09/2024 18:33

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 17:35

Juntada de Outros documentos
24/09/2024 16:36

Conclusos para despacho
24/09/2024 11:13

Conclusos para despacho
23/09/2024 21:55

Certidão de Publicação Expedida
23/09/2024 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2024 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/09/2024 22:55

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2024 16:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/09/2024 14:06

Juntada de Outros documentos
20/09/2024 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2024 15:25

Convertido o Julgamento em Diligência
19/09/2024 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2024 08:07

Conclusos para despacho
18/09/2024 19:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2024 10:48

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
06/09/2024 18:41

Bloqueio/penhora on line
05/09/2024 11:12

Conclusos para despacho
05/09/2024 08:08

Conclusos para despacho
04/09/2024 20:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2024 10:19

Expedição de Certidão.
14/08/2024 01:43

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2024 05:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2024 17:36

Proferidas outras decisões não especificadas
12/08/2024 16:24

Conclusos para decisão
12/08/2024 11:44

Juntada de Petição de renúncia de mandato
06/08/2024 19:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2024 18:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2024 15:42

Conclusos para despacho
06/08/2024 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2024 23:56

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2024 21:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2024 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2024 19:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2024 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2024 17:58

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2024 16:59

Conclusos para despacho
22/05/2024 16:30

Conclusos para despacho
22/05/2024 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2024 01:34

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2024 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2024 11:25

Proferidas outras decisões não especificadas
23/04/2024 15:23

Conclusos para decisão
23/04/2024 10:11

Conclusos para despacho
22/04/2024 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2024 01:24

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2024 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2024 11:48

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2024 10:37

Conclusos para despacho
10/04/2024 10:11

Conclusos para despacho
10/04/2024 02:15

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2024 13:12

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/04/2024 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2024 11:48

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência de Pressupostos Processuais
08/04/2024 09:33

Conclusos para despacho
05/04/2024 23:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2024 15:57

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
14/03/2024 23:51

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2024 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2024 08:05

Proferidas outras decisões não especificadas
13/03/2024 14:29

Conclusos para decisão
13/03/2024 14:07

Conclusos para despacho
12/03/2024 14:21

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2022

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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