TJSP - 1017938-38.2025.8.26.0576
1ª instância - Vara Regional Empresarial e de Conflitos Relacionados a Arbitragem das 2ª, 5ª e 8ª Regioes Administrativas Judiciarias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 01:29
Certidão de Publicação Expedida
-
04/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1017938-38.2025.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Franquia - Joserlândia Ferreira Castro Pondes de Deus - Esclareça a parte autora que pesquisa de endereço deseja que seja realizada, Infojud, Sisbajud, Renajud ou outra.
Prazo 15 (quinze) dias. - ADV: CONCEIÇÃO DE MARIA LOBO DE OLIVEIRA MARQUES (OAB 41457/CE) -
03/09/2025 16:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/09/2025 15:12
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
02/09/2025 15:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/09/2025 01:40
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1017938-38.2025.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Franquia - Joserlândia Ferreira Castro Pondes de Deus -
Vistos.
Reporto-me ao despacho de fl. 154, esclarecendo-se que pedidos de citação por edital, por se tratar de medida excepcional e residual, caso realizados antes de serem esgotados todos os meios de tentativa de localização da ré, serão indeferidos, seguindo a exegese do artigo 256, § 3º, do Código de Processo Civil.
Convém ressaltar que a citação por edital é modalidade de ciência ficta e absolutamente subsidiária, de modo que seu deferimento prematuro é temerário por expor o processo à nulidade da citação com invalidação de todos os atos subsequentes, e potencial violação ao contraditório e à ampla defesa, especialmente no caso concreto, em que sequer foram tentadas pesquisas de endereço nos sistemas de informações disponibilizados pelo juízo ( https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/RelatoriosTaxaEmissao) No mais, eventual inconformismo deve ser deduzido pela via recursal adequada, posto que a reiteração de pedidos já apreciados apenas acarreta prejuízo à celeridade e à economia processual, além de comprometer a racionalidade na condução do feito.
Nesse sentido, manifeste-se a parte autora em termos de prosseguimento, formulando expressamente os pedidos que entender necessários e apresentando os respectivos recolhimentos, se o caso.
Intime(m)-se. - ADV: CONCEIÇÃO DE MARIA LOBO DE OLIVEIRA MARQUES (OAB 41457/CE) -
29/08/2025 16:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/08/2025 15:04
Proferido despacho de mero expediente
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11/08/2025 14:40
Conclusos para despacho
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11/08/2025 09:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/08/2025 01:57
Certidão de Publicação Expedida
-
01/08/2025 17:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/08/2025 16:23
Proferido despacho de mero expediente
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25/07/2025 09:03
Conclusos para despacho
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24/07/2025 20:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/07/2025 23:45
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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07/07/2025 08:00
Juntada de Certidão
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04/07/2025 17:26
Expedição de Carta.
-
04/07/2025 17:20
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
03/07/2025 20:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/07/2025 01:41
Certidão de Publicação Expedida
-
01/07/2025 01:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/06/2025 10:42
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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26/06/2025 12:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/06/2025 05:55
Certidão de Publicação Expedida
-
25/06/2025 18:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/06/2025 17:58
Proferido despacho de mero expediente
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18/06/2025 11:48
Conclusos para despacho
-
17/06/2025 17:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/06/2025 08:45
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
16/06/2025 03:19
Certidão de Publicação Expedida
-
13/06/2025 15:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/06/2025 15:06
Embargos de Declaração Não Acolhidos
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12/06/2025 08:58
Conclusos para despacho
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12/06/2025 08:55
Expedição de Certidão.
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11/06/2025 18:38
Juntada de Petição de embargos de declaração
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06/06/2025 13:26
Certidão de Publicação Expedida
-
06/06/2025 08:00
Juntada de Certidão
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05/06/2025 16:54
Expedição de Carta.
-
05/06/2025 12:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/06/2025 11:48
Concedida em parte a Antecipação de Tutela
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04/06/2025 19:08
Certidão de Publicação Expedida
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03/06/2025 11:01
Conclusos para despacho
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03/06/2025 11:00
Expedição de Certidão.
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03/06/2025 08:19
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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30/05/2025 19:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/05/2025 03:14
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 14:43
Certidão de Publicação Expedida
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22/05/2025 07:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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20/05/2025 16:14
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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20/05/2025 14:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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19/05/2025 19:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/05/2025 15:33
Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita
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13/05/2025 10:20
Conclusos para despacho
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13/05/2025 10:19
Expedição de Certidão.
-
08/05/2025 16:47
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
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08/05/2025 16:47
Recebidos os autos do Outro Foro
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08/05/2025 16:47
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
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08/05/2025 09:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
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07/05/2025 09:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
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07/05/2025 04:23
Certidão de Publicação Expedida
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06/05/2025 10:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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05/05/2025 19:13
Determinada a Redistribuição dos Autos
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30/04/2025 18:09
Conclusos para decisão
-
29/04/2025 17:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/05/2025
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
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Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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