04/09/2025 14:52

Juntada de Outros documentos
03/09/2025 18:13

Expedição de Ofício.
29/08/2025 02:21

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1002687-43.2023.8.26.0222 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Walter Felício Generale - Banco Agibank S/A -

Vistos.

F. 359-367.

Transitado em julgado, o pedido é improcedente.

Sendo o autor beneficiário da gratuidade da justiça, os honorários e as despesas por ele devidos ficam com exigibilidade suspensa, nos termos do artigo 98, § 3º, do Código de Processo Civil.

Revoga-se a tutela anteriormente concedida, restabelecendo-se o status quo ante.

Oficie-se ao INSS para que sejam retomados os descontos relativos aos contratos discutidos nos autos, cabendo ao requerido adotar as providências necessárias ao encaminhamento.

Eventuais valores a serem cobrados pela parte requerida deverão ser objeto de pedido de cumprimento de sentença, mediante peticionamento eletrônico na categoria petição intermediária - cumprimento de sentença, com a formação de incidente processual, no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se eventual compensação de valores, quando determinada.

Decorrido o prazo, com ou sem a interposição do cumprimento de sentença, arquivem-se os autos, oportunamente.

Int. - ADV: DANIEL DE SOUZA SILVA (OAB 297740/SP), DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB 403594/SP)
28/08/2025 16:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 16:04

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 12:55

Conclusos para despacho
27/08/2025 15:43

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
22/05/2025 11:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
22/05/2025 11:16

Expedição de Certidão.
22/05/2025 11:13

Expedição de Certidão.
22/05/2025 11:11

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 16:21

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
20/05/2025 04:09

Juntada de Petição de Contra-razões
20/05/2025 03:36

Juntada de Petição de Contra-razões
06/05/2025 00:15

Certidão de Publicação Expedida
01/05/2025 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 16:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/04/2025 10:20

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
23/04/2025 23:28

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 06:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 16:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/04/2025 21:57

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
01/04/2025 23:16

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 06:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 14:55

Julgada Procedente em Parte a Ação
31/03/2025 12:16

Conclusos para julgamento
25/03/2025 11:31

Conclusos para despacho
25/03/2025 11:31

Expedição de Certidão.
15/02/2025 00:28

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2025 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2025 09:05

Proferidas outras decisões não especificadas
13/02/2025 14:02

Conclusos para decisão
11/02/2025 17:26

Conclusos para despacho
19/12/2024 21:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 16:31

Juntada de Outros documentos
27/11/2024 00:08

Certidão de Publicação Expedida
26/11/2024 05:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/11/2024 16:39

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
12/11/2024 14:58

Conclusos para decisão
12/11/2024 09:34

Conclusos para despacho
16/10/2024 06:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2024 23:05

Certidão de Publicação Expedida
14/10/2024 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/10/2024 15:39

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2024 12:51

Conclusos para despacho
20/09/2024 10:37

Conclusos para despacho
23/08/2024 21:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2024 23:19

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2024 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2024 10:19

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2024 12:46

Conclusos para despacho
27/05/2024 11:19

Conclusos para despacho
03/05/2024 00:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2024 22:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2024 23:25

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2024 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2024 10:14

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2024 14:01

Conclusos para despacho
22/03/2024 14:01

Conclusos para despacho
13/03/2024 20:59

Juntada de Petição de Réplica
20/02/2024 00:38

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2024 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2024 10:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/02/2024 19:47

Juntada de Petição de contestação
07/02/2024 00:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2024 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2024 04:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/01/2024 06:27

Juntada de Certidão
12/01/2024 10:55

Expedição de Carta.
11/01/2024 21:39

Certidão de Publicação Expedida
11/01/2024 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/01/2024 10:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/01/2024 10:19

Juntada de Outros documentos
11/01/2024 10:19

Juntada de Outros documentos
11/01/2024 10:18

Juntada de Outros documentos
09/01/2024 18:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2023 23:46

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2023 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/12/2023 11:54

Concedida a Antecipação de tutela
30/11/2023 14:13

Conclusos para decisão
30/11/2023 09:40

Conclusos para despacho
28/11/2023 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2023 22:35

Certidão de Publicação Expedida
15/11/2023 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/11/2023 13:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/11/2023 13:45

Expedição de Certidão.
06/11/2023 21:49

Certidão de Publicação Expedida
06/11/2023 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2023 12:11

Proferidas outras decisões não especificadas
10/10/2023 09:54

Conclusos para despacho
09/10/2023 21:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2023

Ultima Atualização
14/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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