TJSP - 1528882-53.2024.8.26.0228
1ª instância - 21 Criminal de Central
Polo Ativo
Partes
Nenhuma parte ativa encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1528882-53.2024.8.26.0228 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - São Paulo - Apelante: R.
J.
L. de M. e outro - Apelado: M.
P. do E. de S.
P. - Magistrado(a) Toloza Neto - "REJEITARAM as preliminares arguidas e, no mérito, DERAM PARCIAL PROVIMENTO aos recursos, para afastar a incidência da causa de aumento de pena prevista no artigo 157, § 2º-A, inciso I, do Código Penal, além de reajustar o “quantum” de exasperação advindo do concurso formal entre os delitos, condenando Diego Pereira de Arruda Ruas à pena de 7 (sete) anos e 5 (cinco) meses e 18 (dezoito) dias de reclusão, em regime inicial fechado, e ao pagamento de 16 (dezesseis) dias-multa, calculados no mínimo legal; e Rafael Juan Lins de Moura à pena de 6 (seis) anos e 4 (quatro) meses e 24 (vinte e quatro) dias de reclusão, em regime inicial fechado, e ao pagamento de 15 (quinze) dias-multa, calculados no mínimo legal, como incursos no artigo 157, § 2º, inciso II, do Código Penal, por duas vezes, e no artigo 244-B da Lei nº 8.069/90, mantendo, no mais, a respeitável sentença de primeiro grau.
V.U." - - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - 10º andar -
10/06/2025 14:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
-
10/06/2025 12:25
Juntada de Petição de Contra-razões
-
06/06/2025 12:16
Expedição de Certidão.
-
06/06/2025 12:16
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
05/06/2025 21:35
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
28/05/2025 20:22
Processo de Execução da Pena Cadastrado
-
28/05/2025 18:39
Processo de Execução da Pena Cadastrado
-
28/05/2025 16:06
Guia Eletrônica Enviada
-
28/05/2025 16:04
Guia Eletrônica Enviada
-
28/05/2025 16:00
Juntada de Outros documentos
-
28/05/2025 15:58
Expedição de Outros documentos.
-
28/05/2025 15:58
Expedição de Outros documentos.
-
28/05/2025 12:19
Expedição de Certidão.
-
28/05/2025 10:53
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/05/2025 17:00
Trânsito em Julgado ao Ministério Público
-
26/05/2025 16:17
Conclusos para despacho
-
26/05/2025 16:15
Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
-
26/05/2025 16:07
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
26/05/2025 16:07
Juntada de Mandado
-
26/05/2025 16:06
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
26/05/2025 16:06
Juntada de Mandado
-
08/05/2025 00:35
Suspensão do Prazo
-
25/04/2025 09:07
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
23/04/2025 09:24
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
16/04/2025 13:03
Expedição de Ofício.
-
16/04/2025 09:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/04/2025 13:30
Expedição de Mandado.
-
15/04/2025 13:30
Expedição de Mandado.
-
14/04/2025 15:52
Expedição de Certidão.
-
14/04/2025 14:40
Certidão de Publicação Expedida
-
13/04/2025 14:17
Julgada Procedente a Ação
-
12/04/2025 17:39
Conclusos para decisão
-
11/04/2025 10:31
Conclusos para despacho
-
10/04/2025 10:49
Expedição de Outros documentos.
-
10/04/2025 09:24
Expedição de Certidão.
-
10/04/2025 08:41
Expedição de Certidão.
-
09/04/2025 11:30
Expedição de Certidão.
-
09/04/2025 11:30
Expedição de Certidão.
-
09/04/2025 11:30
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
09/04/2025 11:26
Juntada de Outros documentos
-
08/04/2025 15:05
Juntada de Certidão
-
08/04/2025 15:02
Juntada de Certidão
-
01/04/2025 16:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/03/2025 10:28
Expedição de Certidão.
-
31/03/2025 10:27
Expedição de Certidão.
-
31/03/2025 10:27
Expedição de Certidão.
-
28/03/2025 15:01
Mantida a Prisão Preventiva
-
28/03/2025 13:48
Conclusos para despacho
-
11/03/2025 12:02
Juntada de Outros documentos
-
10/02/2025 16:01
Juntada de Outros documentos
-
10/02/2025 15:53
Juntada de Outros documentos
-
06/02/2025 15:10
Expedição de Ofício.
-
06/02/2025 15:10
Expedição de Ofício.
-
31/01/2025 09:54
Expedição de Certidão.
-
30/01/2025 15:44
Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
-
30/01/2025 11:42
Audiência de interrogatório realizada conduzida por dirigida_por em/para 09/04/2025 03:00:00, 21ª Vara Criminal.
-
30/01/2025 10:29
Expedição de Outros documentos.
-
29/01/2025 21:22
Expedição de Certidão.
-
27/01/2025 10:28
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
27/01/2025 10:27
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
23/01/2025 09:42
Juntada de Outros documentos
-
23/01/2025 09:40
Expedição de Mandado.
-
23/01/2025 09:40
Expedição de Mandado.
-
23/01/2025 09:28
Expedição de Certidão.
-
23/01/2025 09:28
Expedição de Certidão.
-
21/01/2025 16:11
Recebida a denúncia
-
21/01/2025 11:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/01/2025 10:30
Conclusos para despacho
-
20/01/2025 16:50
Juntada de Petição de resposta à acusação
-
16/01/2025 16:52
Expedição de Certidão.
-
16/01/2025 16:51
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
16/01/2025 16:47
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/01/2025 16:46
Juntada de Mandado
-
16/01/2025 16:46
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/01/2025 16:45
Juntada de Mandado
-
14/01/2025 19:47
Expedição de Certidão.
-
14/01/2025 13:38
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/01/2025 13:32
Conclusos para despacho
-
13/01/2025 17:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/01/2025 16:19
Expedição de Certidão.
-
13/01/2025 16:18
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
13/01/2025 16:14
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
13/01/2025 11:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/01/2025 08:53
Expedição de Certidão.
-
13/01/2025 08:53
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
13/01/2025 08:50
Expedição de Certidão.
-
13/01/2025 08:48
Juntada de Outros documentos
-
09/01/2025 10:20
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
08/01/2025 10:37
Expedição de Mandado.
-
08/01/2025 10:36
Expedição de Mandado.
-
07/01/2025 16:25
Juntada de Outros documentos
-
07/01/2025 16:25
Juntada de Outros documentos
-
21/12/2024 21:39
Suspensão do Prazo
-
19/12/2024 15:33
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/12/2024 10:33
Conclusos para despacho
-
19/12/2024 10:31
Expedição de Certidão.
-
18/12/2024 15:02
Juntada de Outros documentos
-
17/12/2024 17:50
Expedição de Ofício.
-
17/12/2024 17:50
Expedição de Ofício.
-
17/12/2024 17:50
Expedição de Ofício.
-
17/12/2024 17:50
Expedição de Ofício.
-
17/12/2024 13:16
Expedição de Mandado.
-
17/12/2024 13:16
Expedição de Mandado.
-
17/12/2024 13:16
Expedição de Mandado.
-
17/12/2024 13:16
Expedição de Mandado.
-
17/12/2024 10:48
Juntada de Mandado
-
17/12/2024 10:48
Juntada de Mandado
-
17/12/2024 09:56
Expedição de Certidão.
-
12/12/2024 10:51
Recebida a denúncia
-
12/12/2024 10:27
Expedição de Ofício.
-
12/12/2024 10:08
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 29/01/2025 03:30:00, 21ª Vara Criminal.
-
12/12/2024 10:02
Conclusos para decisão
-
11/12/2024 16:20
Expedição de Certidão.
-
11/12/2024 15:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/12/2024 14:49
Evoluída a classe de 279 para 283
-
11/12/2024 14:40
Juntada de Outros documentos
-
11/12/2024 14:40
Juntada de Outros documentos
-
11/12/2024 12:30
Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
-
11/12/2024 12:30
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
11/12/2024 12:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
11/12/2024 12:08
Expedição de Certidão.
-
10/12/2024 16:50
Juntada de Petição de Denúncia
-
10/12/2024 14:23
Expedição de Certidão.
-
10/12/2024 14:22
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
10/12/2024 14:16
Evoluída a classe de 279 para 283
-
10/12/2024 12:51
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
10/12/2024 12:51
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
10/12/2024 12:51
Recebidos os autos do Outro Foro
-
09/12/2024 16:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
09/12/2024 11:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
09/12/2024 11:54
Juntada de Outros documentos
-
09/12/2024 11:46
Expedição de Mandado.
-
09/12/2024 11:46
Expedição de Mandado.
-
07/12/2024 11:51
Expedição de Outros documentos.
-
06/12/2024 15:40
Expedição de Mandado.
-
06/12/2024 15:39
Expedição de Mandado.
-
06/12/2024 15:27
Expedição de Certidão.
-
06/12/2024 15:19
Expedição de Ofício.
-
06/12/2024 15:19
Expedição de Ofício.
-
06/12/2024 15:00
Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
-
06/12/2024 14:33
Conclusos para decisão
-
06/12/2024 14:32
Mudança de Magistrado
-
06/12/2024 08:26
Juntada de Outros documentos
-
06/12/2024 06:16
Juntada de Certidão
-
06/12/2024 06:16
Juntada de Certidão
-
05/12/2024 19:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/12/2024 19:02
Juntada de Outros documentos
-
05/12/2024 18:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
-
05/12/2024 18:45
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/12/2024
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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