04/09/2025 09:07

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1501512-86.2025.8.26.0318 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - DANIEL VITOR DA SILVA VIEIRA - - ANA KÁTIA MOREIRA DA SILVA - As alegações contidas na defesa preliminar não trazem novos elementos e não têm o condão de afastar os elementos informativos de Inquérito Policial, são atinentes ao mérito da causa, a serem apreciados em sentença, pois dizem respeito a valoração da prova.

Saliente-se que os elementos constantes nos autos são suficientes para a formação da convicção sobre a notitia criminis do qual a denúncia não está divorciada.

Intime(m)-se e requisite-se o(a, os, as) acusado(a,os,as) indicado(a, os, as), de que dia 28/09/2027 às 13:00h será realizada audiência de instrução, interrogatório, debates e julgamento, consignando que os memoriais deverão ser apresentados em audiência, oralmente.

Ficará garantido ao causídico entrevista prévia e privada com seu assistido.

Intime-se o(s) réu(ré, réus, rés) bem como as testemunhas de acusação/defesa/comuns, Marcelo Picoli dos Santos e Rodrigo Padoan Albanez; facultando à(s) parte(s) a juntada de declarações por escrito em se tratando de testemunhas abonatórias.

Intime-se seu(s) defensor(es)-Inaiara Tereza Hildebrand OAB 329349/SPInaiara Tereza Hildebrand OAB 329349/SP Para evitar atrasos na realização do ato, considerando a dificuldade que algumas partes encontram para acessar os links de videoconferência, a intermitência do sinal de internet, bem como o grande volume de trabalho e a extensa pauta de audiências desta Vara Criminal, será realizada audiência mista, conforme as seguintes diretrizes: Vítimas civis, testemunhas civis e réus soltos deverão comparecer presencialmente ao Fórum, no endereço supracitado, munidos da cópia da intimação e documento de identificação, no dia e hora marcados para a audiência, com 30 minutos de antecedência; Testemunhas que sejam Policiais Civis, Policiais Militares, Agentes de Segurança Penitenciário, Guardas Civis Metropolitanos, bem como réus presos, poderão participar de forma remota; Partes civis que residam fora da Comarca poderão participar por meio remoto, através de recursos próprios (celular/computador), ou diretamente na sala passiva do fórum da Comarca em que residem, desde que informado previamente a este Juízo; O Sr.

Oficial de Justiça deverá lavrar certidão circunstanciada, indagando e certificando, em qualquer caso, o número de telefone celular e endereço eletrônico da pessoa intimada.

Mantida a possibilidade de participação dos advogados e representantes do Ministério Público de forma remota, acessando a Sala de Audiência Virtual da Vara Criminal de Leme, cujo link-convite será encaminhado através do e-mail da instituição, com horário para a realização da conexão(mesmo acima), através do aplicativo Teams.

Providenciem-se eventuais laudos, BOPM e certidões faltantes.

Fica desde já autorizada a tentativa de intimação remota, através do aplicativo whastapp, nos termo do §3º do artigo 1013 das N.S.C.G.J.

Bem como, em caso e proximidade da audiência nos termos do Comunicado Conjunto nº 299/2024, converter o cumprimento do mandado remoto em presencial.

Int.

Ciência ao MP. - ADV: INAIARA TEREZA HILDEBRAND (OAB 329349/SP), INAIARA TEREZA HILDEBRAND (OAB 329349/SP)
03/09/2025 15:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 15:03

Expedição de Certidão.
03/09/2025 15:02

Proferidas outras decisões não especificadas
02/09/2025 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 18:52

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 28/09/2027 01:00:00, Vara Criminal.
28/08/2025 11:17

Conclusos para decisão
21/08/2025 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 15:48

Conclusos para despacho
19/08/2025 15:48

Expedição de Certidão.
11/08/2025 13:50

Juntada de Outros documentos
05/08/2025 17:34

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2025 13:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2025 12:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/08/2025 12:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/08/2025 12:34

Juntada de Mandado
04/08/2025 12:34

Juntada de Mandado
04/08/2025 12:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/08/2025 10:07

Expedição de Certidão.
01/08/2025 11:46

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2025 18:11

Expedição de Ofício.
31/07/2025 18:11

Expedição de Ofício.
31/07/2025 11:27

Juntada de Outros documentos
31/07/2025 11:27

Juntada de Outros documentos
30/07/2025 17:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 16:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/07/2025 16:46

Expedição de Mandado.
30/07/2025 16:45

Expedição de Mandado.
30/07/2025 16:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/07/2025 16:28

Evoluída a classe de 280 para 300
30/07/2025 16:24

Juntada de Outros documentos
30/07/2025 16:24

Juntada de Certidão
30/07/2025 16:23

Juntada de Certidão
30/07/2025 16:23

Juntada de Outros documentos
30/07/2025 16:23

Juntada de Certidão
28/07/2025 16:27

Juntada de Outros documentos
28/07/2025 16:27

Juntada de Outros documentos
28/07/2025 16:27

Juntada de Outros documentos
28/07/2025 16:27

Juntada de Outros documentos
28/07/2025 16:26

Juntada de Outros documentos
28/07/2025 16:26

Juntada de Outros documentos
28/07/2025 16:26

Juntada de Outros documentos
28/07/2025 02:48

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 13:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025 12:55

Expedição de Certidão.
25/07/2025 12:55

Recebida a denúncia
25/07/2025 12:38

Conclusos para decisão
25/07/2025 12:36

Expedição de Certidão.
25/07/2025 12:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/07/2025 10:01

Juntada de Petição de Denúncia
24/07/2025 11:00

Expedição de Certidão.
24/07/2025 10:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/07/2025 09:25

Juntada de Outros documentos
24/07/2025 06:02

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 17:16

Juntada de Outros documentos
23/07/2025 13:38

Expedição de Certidão.
23/07/2025 09:46

Expedição de Certidão.
23/07/2025 09:15

Juntada de Outros documentos
22/07/2025 18:15

Juntada de Outros documentos
22/07/2025 18:14

Expedição de Alvará.
22/07/2025 16:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2025 16:05

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
22/07/2025 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 10:34

Audiência de custódia realizada conduzida por dirigida_por em/para 22/07/2025 12:30:00, Vara Criminal.
22/07/2025 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 09:29

Juntada de Outros documentos
22/07/2025 09:26

Juntada de Certidão
22/07/2025 09:26

Juntada de Certidão
22/07/2025 09:25

Conclusos para despacho
22/07/2025 09:22

Juntada de Certidão
21/07/2025 19:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 19:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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