TJSP - 1500638-96.2023.8.26.0407
1ª instância - 01 Cumulativa de Osvaldo Cruz
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1500638-96.2023.8.26.0407 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Maus Tratos - J.A.S. - Ante o exposto, e considerando tudo o mais que consta dos autos, JULGO PROCEDENTE a presente ação penal, e assim faço para CONDENAR a ré JULIANA APARECIDA DOS SANTOS como incursa nas penas do 136, §3º, do Código Penal, ao cumprimento da pena privativa de liberdade de 02 meses e 20 dias de detenção, em regime aberto.
Por preencher os requisitos legais, suspendo-lhe, por 02 (dois) anos, a pena privativa de liberdade, com a condição de os réus prestarem, no primeiro ano do prazo, serviços à comunidade (cf. artigo78, parágrafo 1º, do Código Penal), cujas condições serão estabelecidas por ocasião da audiência admonitória.
A ré poderá apelar em liberdade, uma vez que inexiste circunstância nova a justificar a segregação, ao menos nesta fase procedimental.
Transitada esta em julgado, oficie-se ao TER para a suspensão dos direitos políticos.
Arbitro honorários ao advogado nomeado por intermédio do convênio Defensoria/OAB, Dra.
ALINE APARECIDA FERRAZ DA COSTA BASSOLI, OAB/SP 412477 (fls. 205), no patamar máximo, em consonância com os atos praticados, expedindo-se certidão.
Custas nos termos do disposto no artigo 4°, § 9°, da Lei Estadual n° 11.608/03 c.c. o artigo 12 da Lei n° 1060/50.
P.I.C.
Osvaldo Cruz, 11 de setembro de 2025. - ADV: DENISE RODRIGUES MARTINS (OAB 268228/SP), ALINE APARECIDA FERRAZ DA COSTA BASSOLI (OAB 412477/SP) -
02/09/2024 16:42
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
29/07/2024 11:15
Expedição de Mandado.
-
16/07/2024 07:48
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
24/06/2024 10:31
Expedição de Mandado.
-
18/06/2024 01:17
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/06/2024 11:11
Expedição de Certidão.
-
17/06/2024 00:14
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
14/06/2024 16:21
Proferido despacho de mero expediente
-
14/06/2024 15:22
Conclusos para despacho
-
14/06/2024 15:06
Expedição de Certidão.
-
07/06/2024 01:17
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/06/2024 00:17
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
05/06/2024 16:59
Proferido despacho de mero expediente
-
05/06/2024 14:23
Expedição de Certidão.
-
05/06/2024 14:16
Conclusos para despacho
-
20/05/2024 01:16
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/05/2024 00:17
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
16/05/2024 15:39
Proferido despacho de mero expediente
-
16/05/2024 08:15
Conclusos para despacho
-
16/05/2024 00:50
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
07/05/2024 12:22
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
15/04/2024 13:07
Expedição de Mandado.
-
12/04/2024 14:17
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
07/04/2024 23:50
Ato ordinatório praticado
-
01/04/2024 11:18
Expedição de Mandado.
-
25/03/2024 15:07
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
13/03/2024 17:50
Expedição de Mandado.
-
07/03/2024 22:12
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
26/02/2024 15:18
Juntada de Outros documentos
-
26/02/2024 14:00
Expedição de Ofício.
-
26/02/2024 13:53
Expedição de Mandado.
-
22/02/2024 09:24
Juntada de Outros documentos
-
22/02/2024 09:23
Juntada de Outros documentos
-
22/02/2024 09:23
Juntada de Outros documentos
-
21/02/2024 13:52
Expedição de Certidão.
-
21/02/2024 01:15
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/02/2024 05:44
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
19/02/2024 16:03
Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
-
25/01/2024 00:00
Evoluída a classe de 279 para 10943
-
19/01/2024 10:30
Conclusos para despacho
-
18/01/2024 15:28
Expedição de Certidão.
-
18/01/2024 15:10
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
15/01/2024 07:06
Expedição de Certidão.
-
15/01/2024 07:06
Ato ordinatório praticado
-
26/12/2023 16:36
Juntada de Outros documentos
-
26/12/2023 16:33
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
26/12/2023 16:21
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
26/12/2023 09:50
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
23/11/2023 10:42
Expedição de Certidão.
-
23/11/2023 09:32
Ato ordinatório praticado
-
23/11/2023 09:32
Expedição de Certidão.
-
22/11/2023 15:39
Expedição de Certidão.
-
22/11/2023 15:39
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2023 08:45
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
13/11/2023 21:02
Ato ordinatório praticado
-
20/10/2023 10:59
Expedição de Certidão.
-
20/10/2023 09:47
Ato ordinatório praticado
-
20/10/2023 09:47
Expedição de Certidão.
-
19/10/2023 09:11
Expedição de Certidão.
-
19/10/2023 09:11
Ato ordinatório praticado
-
17/10/2023 17:14
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
13/09/2023 13:29
Expedição de Certidão.
-
13/09/2023 12:05
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2023 12:05
Expedição de Certidão.
-
12/09/2023 09:54
Expedição de Certidão.
-
12/09/2023 09:54
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2023 14:47
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
10/08/2023 12:39
Expedição de Certidão.
-
10/08/2023 11:36
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2023 11:36
Expedição de Certidão.
-
09/08/2023 09:02
Expedição de Certidão.
-
09/08/2023 09:02
Ato ordinatório praticado
-
08/08/2023 17:54
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
07/08/2023 12:57
Expedição de Certidão.
-
02/08/2023 14:39
Proferido despacho de mero expediente
-
01/08/2023 15:35
Conclusos para despacho
-
31/07/2023 23:11
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
31/07/2023 13:39
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
04/07/2023 11:11
Expedição de Certidão.
-
04/07/2023 09:55
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2023 09:54
Expedição de Certidão.
-
03/07/2023 14:59
Expedição de Certidão.
-
03/07/2023 14:58
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2023 14:56
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
31/05/2023 11:27
Expedição de Certidão.
-
31/05/2023 10:07
Ato ordinatório praticado
-
31/05/2023 10:07
Expedição de Certidão.
-
30/05/2023 10:24
Expedição de Certidão.
-
30/05/2023 10:23
Ato ordinatório praticado
-
29/05/2023 15:36
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
29/05/2023 15:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/05/2023
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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