TJSP - 1009141-52.2025.8.26.0292
1ª instância - 12º-Gabinete de Trabalho do Desembargador - Jose Luiz Monaco da Silva
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/09/2025 13:59
Expedição de Certidão.
-
08/09/2025 10:14
Expedição de Mandado.
-
05/09/2025 01:11
Certidão de Publicação Expedida
-
05/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1009141-52.2025.8.26.0292 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Base de Cálculo - Livia da Silva Amaral -
Vistos.
Dispenso a audiência de conciliação, com fundamento no Comunicado nº 146/2011 do Conselho Superior da Magistratura, publicado no DJE do dia 30/05/11, por se tratar de causa em que a Fazenda Estadual figura como ré.
Cite(m)-se, pois, o(s) requerido(s) dos termos da ação e para apresentação de contestação em trinta (30) dias, alertando-o(s) de que eventual proposta conciliatória poderá e deverá ser feita como preliminar de contestação, o que não induzirá a confissão, nos termos do disposto no Enunciado nº 76 do FONAJEF e no comunicado supra mencionado.
Cientifique-se a parte autora desta decisão e de que qualquer mudança de endereço ocorrida no curso do processo deverá ser comunicada, reputando-se eficazes as intimações enviadas ao local anteriormente indicado, na ausência da comunicação, nos exatos termos do § 2º do art. 19 da Lei 9.099/95.
Intime-se.
Jacareí, 04 de setembro de 2025. - ADV: FLAVIO ANTONIO MENDES (OAB 238643/SP) -
04/09/2025 14:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/09/2025 13:10
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
-
04/09/2025 10:46
Conclusos para despacho
-
04/09/2025 10:16
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/09/2025
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1005648-41.2025.8.26.0624
Dynnefer Beatriz de Souza Campos
Geraldo Vicente Campos
Advogado: Bruno Batista Machado
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 10/07/2025 17:54
Processo nº 1010231-44.2025.8.26.0309
Banco Toyota do Brasil S.A
Luccas Almeida Lopes
Advogado: Denis Aranha Ferreira
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 02/06/2025 12:04
Processo nº 1040377-16.2025.8.26.0100
Wilker Ferreira Goncalves
Banco Pan S.A.
Advogado: Vitoria dos Santos Alves de Oliveira Alb...
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 27/03/2025 23:01
Processo nº 1007762-73.2025.8.26.0099
Colombo Motos S/A e Outras
Andre Nascimento de Barros
Advogado: Karin Suzy Colombo Tedesco
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 15/08/2025 16:04
Processo nº 0004782-40.2021.8.26.0026
Justica Publica
Alessandro Alves
Advogado: Rita de Cassia Godoi Batista
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 23/08/2024 09:13