TJSP - 0006303-76.2024.8.26.0038

1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Araras

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JOSE MELAO FILHO

CPF *17.***.*33-62

Advogados

JOSE ROBERTO DE JESUS

OAB: 106117/SP

Polo Passivo

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAS

CNPJ: 44.215.846/0001-14

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/09/2025 14:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/09/2025 01:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/09/2025 10:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/09/2025 10:00

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 15/09/2025 17:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/09/2025 14:23

    Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 27/08/2025 07:33

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2025 16:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/08/2025 10:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0006303-76.2024.8.26.0038 (processo principal 1007052-76.2024.8.26.0038) - Cumprimento Provisório de Sentença - Obrigações - Jose Melao Filho - Trata-se de pedido de reembolso formulado pela parte exequente, que comprova ter realizado despesas em razão da omissão estatal (p. 132).

    O Ministério Público manifestou-se opinando a favor do pagamento dos valores (p. 143).

    Diante do exposto, DEFIRO o sequestro de verbas públicas no valor de R$-4.116,16, que será posteriormente transferido ao exequente.

    Intime-se a parte exequente, para que apresente formulário (MLE) com os dados bancários necessários à transferência.

    Efetuada a juntada do referido formulário devidamente preenchido, o Ofício Judicial deverá emitir o Mandado de Levantamento Eletrônico, a ser conferido e finalizado pelo Escrivão/Oficial Maior.

    Intime-se a Fazenda Municipal para que, no prazo de 15 dias, manifeste-se acerca das providências adotadas para integral e ininterrupto cumprimento da obrigação, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$-100,00, limitando-se a R$-3.000,00. - ADV: JOSE ROBERTO DE JESUS (OAB 106117/SP)

  • 25/08/2025 17:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2025 16:52

    Expedido Alvará de Levantamento

  • 15/05/2025 10:51

    Conclusos para decisão

  • 15/05/2025 09:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/05/2025 15:55

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2025 18:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/05/2025 02:18

    Suspensão do Prazo

  • 15/04/2025 15:19

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2025 15:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

  • 15/04/2025 12:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/04/2025 16:27

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2025 16:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/04/2025 11:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/04/2025 15:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/04/2025 09:04

    Juntada de Outros documentos

  • 03/04/2025 15:54

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2025 15:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/04/2025 11:39

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2025 11:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/04/2025 10:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/03/2025 14:29

    Conclusos para decisão

  • 17/03/2025 18:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/03/2025 11:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/03/2025 16:40

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2025 16:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/03/2025 15:57

    Conclusos para despacho

  • 03/03/2025 11:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/02/2025 16:04

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2025 16:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/02/2025 15:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/02/2025 22:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/02/2025 05:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/02/2025 15:58

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 17/02/2025 14:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/02/2025 13:57

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2025 13:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

  • 05/02/2025 13:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/02/2025 09:39

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2025 09:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/02/2025 09:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2025 11:06

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2025 11:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

  • 31/01/2025 09:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/01/2025 22:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/01/2025 12:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/01/2025 12:05

    Juntada de Outros documentos

  • 30/01/2025 11:45

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 29/01/2025 15:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/01/2025 22:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/01/2025 14:47

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2025 14:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 27/01/2025 14:46

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2025 13:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/01/2025 13:03

    Expedido Alvará de Levantamento

  • 27/01/2025 11:42

    Juntada de Outros documentos

  • 15/01/2025 16:22

    Conclusos para decisão

  • 15/01/2025 15:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/01/2025 13:27

    Expedição de Certidão.

  • 15/01/2025 13:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/01/2025 09:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/01/2025 11:20

    Juntada de Outros documentos

  • 14/01/2025 11:20

    Expedição de Certidão.

  • 11/01/2025 00:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/01/2025 14:06

    Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 10/01/2025 09:59

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2025 09:59

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2025 00:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/01/2025 16:44

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/01/2025 11:58

    Conclusos para decisão

  • 09/01/2025 11:38

    Juntada de Ofício

  • 09/01/2025 11:38

    Juntada de Outros documentos

  • 08/01/2025 13:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/01/2025 14:04

    Expedição de Certidão.

  • 07/01/2025 14:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/12/2024 11:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2024 14:35

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2024 01:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/12/2024 00:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/12/2024 14:31

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2024 14:31

    Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

  • 11/12/2024 13:57

    Conclusos para decisão

  • 05/12/2024 10:27

    Conclusos para despacho

  • 04/12/2024 16:39

    Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2024

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Provisória/Cumprimento Provisório de Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1502051-67.2025.8.26.0604

Justica Publica

Luiz Carlos Ramalho dos Santos

Advogado: Juan Felipe Camargo Coimbra de Souza

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/08/2025 07:37

Exibir Processo

Processo nº 1000652-07.2025.8.26.0169

Ana Lucia Pena Garcia

Diego Marcelo Garcia

Advogado: Clara Silva Matias

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 02/06/2025 15:16

Exibir Processo

Processo nº 1002806-05.2025.8.26.0296

Diva Sebastiana Bertolla Pereira

Prefeitura Municipal de Jaguariuna

Advogado: Julia Spagiari

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/07/2025 12:03

Exibir Processo

Processo nº 0009915-56.2012.8.26.0001

Dionisia Torres Barbero Sanches

Rafael Sanches Filho

Advogado: Nelson Ferreira Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/04/2013 17:12

Exibir Processo

Processo nº 1012791-96.2025.8.26.0037

Patricia Nogueira Sanches

Pedro Roberto Sanches

Advogado: Luciane de Castro Moreira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 02/09/2025 14:45

Exibir Processo