13/06/2025 18:19

Expedição de Certidão.
13/06/2025 18:19

Baixa Definitiva
13/06/2025 18:19

Expedição de Certidão.
23/05/2025 13:53

Expedição de Certidão.
13/05/2025 18:43

Prazo
12/05/2025 16:24

Expedição de Certidão.
12/05/2025 16:23

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
09/05/2025 17:18

Expedição de Certidão.
08/05/2025 00:00

Publicado em
30/04/2025 18:48

Acórdão registrado
30/04/2025 18:35

Expedição de Certidão.
30/04/2025 17:04

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
30/04/2025 16:31

Julgado virtualmente
29/04/2025 15:01

Conclusos para decisão
29/04/2025 11:35

Conclusos para decisão
29/04/2025 11:24

Julgamento Virtual Iniciado
05/03/2025 18:35

Conclusos para decisão
05/03/2025 16:18

Recebidos os autos do MP
05/03/2025 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2025 12:23

Expedição de Outros documentos.
05/03/2025 12:22

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 09:09

Expedição de Certidão.
30/01/2025 00:00

Publicado em
28/01/2025 00:00

Conclusos para decisão
27/01/2025 10:10

Expedição de Certidão.
27/01/2025 10:09

Parecer - Prazo - 10 Dias
24/01/2025 16:52

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
24/01/2025 14:52

Distribuído por sorteio
23/01/2025 00:00

Publicado em
23/01/2025 00:00

Publicado em
13/01/2025 08:58

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
10/01/2025 13:55

Processo Cadastrado
18/12/2024 21:36

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2025

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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