TJSP - 1002467-11.2024.8.26.0319
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Cristina Di Giaimo Caboclo
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/08/2025 10:31
Prazo
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28/08/2025 09:25
Expedição de Certidão.
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28/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002467-11.2024.8.26.0319 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Lençóis Paulista - Apelante: Renato Gomes Pelegrini (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Master S.a. - Magistrado(a) José Wilson Gonçalves - Negaram provimento ao recurso.
V.
U. - DIREITO BANCÁRIO.
DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CONTRATO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.
EMPRÉSTIMO CONSIGNADO COM RMC.
SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.
APELAÇÃO DO AUTOR.
DESACOLHIMENTO.
RÉU QUE, COM A CONTESTAÇÃO, JUNTA ELEMENTOS QUE PROVAM SUFICIENTEMENTE A REGULARIDADE DA OPERAÇÃO QUESTIONADA.
OS ELEMENTOS DOS AUTOS DEMONSTRAM QUE O AUTOR TINHA CONHECIMENTO DA CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO COM RMC.
ADEMAIS, A CONTRATAÇÃO OCORREU EM 2022 E A AÇÃO FOI PROPOSTA SOMENTE EM 2024.
DEMONSTRAÇÃO PELO RÉU DE INFORMAÇÕES GERAIS ADEQUADAS QUANTO À CARACTERÍSTICA DA OPERAÇÃO.
CRÉDITO DISPONIBILIZADO AO AUTOR E CONSUMIDO POR ELE.
SENTENÇA QUE NÃO COMPORTA REPARO.
RECURSO DESPROVIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Cristine Andraus Filardi (OAB: 409698/SP) - Nathalia Satzke Barreto Duarte (OAB: 393850/SP) - Nayanne Vinnie Novais Britto (OAB: 41939/BA) - Julia Brandão Pereira de Siqueira (OAB: 66112/BA) - 3º andar -
27/08/2025 07:56
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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26/08/2025 17:08
Acórdão registrado
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26/08/2025 15:15
Julgado virtualmente
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19/08/2025 11:28
Julgamento Virtual Iniciado
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04/08/2025 15:41
Conclusos para decisão
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04/08/2025 14:05
Expedição de Outros documentos.
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04/08/2025 14:05
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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31/07/2025 18:58
Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
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28/10/2024 11:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/10/2024 11:12
Expedição de Outros documentos.
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18/10/2024 00:00
Publicado em
-
18/10/2024 00:00
Conclusos para decisão
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17/10/2024 00:00
Publicado em
-
16/10/2024 10:25
Conclusos para decisão
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16/10/2024 10:07
Distribuído por sorteio
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14/10/2024 16:51
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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14/10/2024 16:34
Processo Cadastrado
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14/10/2024 12:37
Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
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14/10/2024 09:32
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/10/2024
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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