03/09/2025 01:14

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0006526-63.2024.8.26.0156/04 - Requisição de Pequeno Valor - Aposentadoria por Invalidez - Rodrigo Manoel da Silva - INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -

Vistos.

Diante do depósito dentro do prazo legal, JULGO por sentença para que produza os regulares efeitos de direito extinto o presente incidente de requisitório de requisição de pequeno valor RPV, em razão da satisfação integral da execução, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Desde logo, expeça-se o necessário para levantamento/saque/depósito dos valores depositados a titulo de pagamento conforme documentos de fls. 41.

Com o trânsito em julgado, proceda a Serventia, a anotação junto ao sistema SAJ, através do botão de atividade Extinção RPV junto a fila Ag.

Decurso do Prazo.

Observo que tal providência, deflagrará a emissão de ofício de extinção com envio automático à entidade devedora.

Ressalto, por oportuno, a desnecessidade de comunicação desta extinção ao DEPRE, nos termos da Portaria nº 10.213/2023.

Oportunamente, arquivem-se com as cautelas de estilo. - ADV: JACKELINE FARIA CARVALHO (OAB 384170/SP), MORGANA LOPES CARDOSO FALABELLA (OAB 270154/SP)
02/09/2025 16:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 15:59

Expedição de Certidão.
02/09/2025 15:57

Proferidas outras decisões não especificadas
02/09/2025 15:29

Conclusos para decisão
02/09/2025 07:23

Expedição de Certidão.
26/08/2025 09:37

Conclusos para despacho
25/08/2025 19:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 01:12

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 16:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2025 15:09

Expedição de Certidão.
22/08/2025 15:09

Decisão Determinação
19/08/2025 11:17

Conclusos para despacho
27/07/2025 00:25

Suspensão do Prazo
21/06/2025 07:12

Expedição de Certidão.
11/06/2025 13:35

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 13:20

Expedição de Certidão.
10/06/2025 13:19

Ato ordinatório
04/06/2025 21:25

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 16:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 14:45

Expedição de Ofício Requisitório Indeferido
03/06/2025 14:40

Conclusos para decisão
03/06/2025 14:14

Expedição de Certidão.
04/04/2025 23:16

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2025 16:49

Expedição de Ofício Requisitório Deferido
03/04/2025 16:04

Conclusos para despacho
01/04/2025 20:22

Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2022

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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