TJSP - 1502483-54.2020.8.26.0445

1ª instância - Foro 12 - Nucleo 4.0_Unidade 12 - Nucleo 4.0 Execucoes Fiscais Estaduais

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Polo Ativo

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.379.400/0001-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PEDRO DOS SANTOS LIMA

CPF *98.***.*40-25

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/08/2025 02:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1502483-54.2020.8.26.0445 - Execução Fiscal - Multas e demais Sanções - Pedro dos Santos Lima -

    Vistos.

    Considerando que trata-se de Execução Fiscal de multa fixada em condenação criminal, remetam-se os autos à Vara de Execuções Penais competente.

    Intime-se. - ADV: SONIA CRISTINA URBANO ROSA (OAB 341357/SP)

  • 28/08/2025 16:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2025 13:27

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/08/2025 14:45

    Conclusos para decisão

  • 31/07/2025 14:44

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2025 00:24

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 31/07/2025 00:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 30/06/2025 15:36

    Conclusos para julgamento

  • 19/05/2025 09:39

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2025 06:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/05/2025 08:41

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2025 23:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/05/2025 10:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/05/2025 09:28

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2025 09:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/05/2025 09:03

    Juntada de Ofício

  • 05/05/2025 09:02

    Juntada de Outros documentos

  • 10/04/2025 17:41

    Expedição de Ofício.

  • 04/03/2025 07:40

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2025 00:41

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2025 00:41

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/08/2024 14:00

    Conclusos para julgamento

  • 07/08/2024 10:34

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2024 10:32

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/08/2024.

  • 07/06/2024 07:54

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2024 08:58

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2024 08:57

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 20/02/2024 09:49

    Conclusos para julgamento

  • 04/02/2024 07:57

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2024 23:20

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2024 23:20

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2024 09:18

    Conclusos para despacho

  • 25/01/2024 09:16

    Juntada de Outros documentos

  • 24/01/2024 19:24

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2024 19:23

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/01/2024 12:53

    Conclusos para decisão

  • 19/01/2024 08:31

    Expedição de Certidão.

  • 19/01/2024 08:17

    Expedição de Certidão.

  • 12/01/2024 11:45

    Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

  • 05/12/2023 04:48

    Suspensão do Prazo

  • 28/11/2023 10:03

    Conclusos para decisão

  • 28/11/2023 08:21

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2023 14:37

    Conclusos para despacho

  • 20/11/2023 06:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/11/2023 09:21

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2023 13:37

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/07/2023 16:30

    Conclusos para julgamento

  • 31/07/2023 16:25

    Mudança de Magistrado

  • 01/06/2023 11:30

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2023 19:59

    Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

  • 02/02/2023 16:33

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2023 07:20

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2023 16:04

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2023 16:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/01/2023 10:35

    Conclusos para decisão

  • 19/12/2022 16:15

    Conclusos para despacho

  • 16/12/2022 08:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/12/2022 10:22

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2022 10:21

    Ato ordinatório

  • 24/03/2022 17:06

    Expedição de Certidão.

  • 26/11/2021 15:29

    Bloqueio/penhora on line

  • 26/11/2021 13:54

    Conclusos para decisão

  • 19/10/2021 09:29

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2021 13:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/10/2021 08:34

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2021 17:11

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2021 17:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/10/2021 16:40

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2021 10:02

    Juntada de Outros documentos

  • 15/06/2021 09:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/05/2021 19:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/05/2021 07:54

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2021 10:01

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2021 10:00

    Decisão

  • 03/05/2021 15:37

    Conclusos para decisão

  • 30/04/2021 08:14

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2021 08:09

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2021 07:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/04/2021 10:54

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2021 10:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/04/2021 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 09/03/2021 11:43

    Juntada de Outros documentos

  • 09/03/2021 07:40

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2021 10:41

    Expedição de Carta.

  • 26/02/2021 15:44

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2021 13:59

    Determinada a Citação em Novo Endereço

  • 25/02/2021 18:33

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2021 11:25

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2021 09:39

    Juntada de Outros documentos

  • 16/02/2021 01:30

    Suspensão do Prazo

  • 27/12/2020 10:58

    Suspensão do Prazo

  • 05/12/2020 07:36

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2020 17:49

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2020 17:48

    Determinada a Especificação da Localização do Executado - Diligência Negativa (AR-Mandado)

  • 20/11/2020 14:02

    Conclusos para decisão

  • 18/11/2020 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 10/11/2020 17:34

    Expedição de Carta.

  • 09/11/2020 18:31

    Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

  • 29/10/2020 16:14

    Conclusos para decisão

  • 29/10/2020 15:07

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2025

Ultima Atualização
21/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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