TJSP - 1020801-52.2023.8.26.0053

1ª instância - 10 Fazenda Publica de Central

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MAGAZINE LUIZA S/A

CNPJ: 47.960.950/0001-21

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PROCON - FUNDACAO DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR

CNPJ: 57.659.583/0001-84

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/09/2025 01:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/09/2025 01:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1020801-52.2023.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - Magazine Luiza S/A - "Diante do trânsito em julgado da sentença, manifeste-se a parte exequente em termos de seguimento, no prazo de 30 (trinta) dias, nos moldes do art. 1285 e 1286 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça e do Comunicado CG 1789/2017.

    Decorridos, ao ARQUIVO." - ADV: JACQUES ANTUNES SOARES (OAB 75751/RS)

  • 12/09/2025 09:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/09/2025 09:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/09/2025 08:46

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 16/05/2025 14:13

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 19/02/2025 10:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 19/02/2025 09:48

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2025 15:29

    Juntada de Outros documentos

  • 18/02/2025 12:39

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2025 16:24

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 24/01/2025 07:18

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2024 10:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/12/2024 07:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/12/2024 16:39

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2024 16:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/12/2024 14:53

    Conclusos para despacho

  • 26/11/2024 16:10

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 11/11/2024 16:38

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2024 18:26

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2024 18:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/10/2024 10:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/10/2024 01:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/10/2024 09:25

    Julgada Procedente a Ação

  • 20/09/2024 09:05

    Conclusos para julgamento

  • 27/06/2024 00:26

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2024 00:26

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2024 11:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/06/2024 11:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/06/2024 01:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/06/2024 18:20

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2024 18:20

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2024 18:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/06/2024 14:56

    Conclusos para decisão

  • 13/06/2024 11:21

    Conclusos para julgamento

  • 11/05/2024 00:04

    Suspensão do Prazo

  • 02/04/2024 20:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/03/2024 00:15

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2024 11:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/03/2024 08:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/03/2024 09:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/03/2024 08:12

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2024 08:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/10/2023 16:47

    Conclusos para decisão

  • 20/07/2023 03:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/06/2023 15:32

    Juntada de Petição de contestação

  • 15/05/2023 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/05/2023 07:59

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2023 04:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/05/2023 08:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/05/2023 17:14

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2023 17:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/05/2023 14:46

    Conclusos para decisão

  • 28/04/2023 14:56

    Conclusos para decisão

  • 26/04/2023 18:40

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 18/04/2023 07:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/04/2023 14:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/04/2023 13:17

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 15/04/2023 00:18

    Conclusos para decisão

  • 14/04/2023 23:19

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2023

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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