03/09/2025 15:57

Expedição de Certidão.
03/09/2025 01:17

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000843-17.2025.8.26.0116 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Edvaldo José dos Santos -

Vistos.

Em face do teor do artigo 43 da lei 9.099/95, recebo o recurso inominado em ambos os efeitos.

Intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, em dez dias.

Após, com ou sem a juntada das contrarrazões, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Colégio Recursal, com as nossas homenagens.

Intime-se.

Campos do Jordao, 28 de agosto de 2025. - ADV: WALTER DE SOUZA (OAB 145669/SP)
02/09/2025 16:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 15:34

Recebido o recurso
28/08/2025 13:53

Juntada de Petição de Contra-razões
28/08/2025 11:48

Conclusos para despacho
27/08/2025 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2025 07:05

Expedição de Certidão.
07/08/2025 01:18

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025 16:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 15:42

Expedição de Certidão.
06/08/2025 15:42

Ato ordinatório
05/08/2025 07:38

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2025 11:40

Julgada Procedente a Ação
25/06/2025 02:33

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2025 16:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 15:27

Conclusos para julgamento
24/06/2025 13:52

Juntada de Petição de Réplica
24/06/2025 11:01

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
23/06/2025 20:56

Juntada de Petição de contestação
07/05/2025 23:04

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2025 18:57

Expedição de Certidão.
06/05/2025 15:30

Expedição de Mandado.
06/05/2025 15:29

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
05/05/2025 09:58

Conclusos para decisão
30/04/2025 17:43

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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