09/09/2025 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2025 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2025 15:57

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 10:00

Prazo
09/09/2025 09:59

Expedição de Certidão.
09/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 2088187-76.2025.8.26.0000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Guarujá - Agravante: Jose Luis Costa Guarita - Agravante: Marcia Regina Lisboa Kugelmas Guarita - Agravado: Sasti Soc Amigos do Sitio Tijucopava - Diante da promulgação da Lei 14.939, publicada em 31.07.2024, que alterou o art. 1.003, § 6º, do CPC, providencie os recorrentes JOSÉ LUIZ COSTA GUARITA e OUTRA, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a regularização do recurso interposto, com a comprovação da ocorrência de feriado local, sob pena de ser reputado intempestivo, nos termos do art. 932, parágrafo único, do diploma processual, aplicável ao caso concreto o Enunciado administrativo nº 6 do E.

STJ: "Nos recursos tempestivos interpostos com fundamento no CPC/2015 (relativos a decisões publicadas a partir de 18 de março de 2016), somente será concedido o prazo previsto no art. 932, parágrafo único, c/c o art. 1.029, § 3º, do novo CPC para que a parte sane vício estritamente formal". - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres.

Seção de Direito Privado) - Advs: Gilberto Rodrigues Porto (OAB: 187543/SP) - Eduardo Correa da Silva (OAB: 242310/SP) - Luiz Carlos Damasceno E Souza (OAB: 46210/SP) - Wagner dos Santos Souza (OAB: 292874/SP) - 4º andar
05/09/2025 17:20

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
04/09/2025 17:45

Despacho
18/06/2025 22:40

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
18/06/2025 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 18:24

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 00:00

Publicado em
27/05/2025 09:56

Prazo
27/05/2025 09:43

Expedição de Certidão.
20/05/2025 19:27

Vista (Contrarrazões)
20/05/2025 10:53

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
25/04/2025 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 11:40

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 00:00

Publicado em
31/03/2025 10:44

Prazo
31/03/2025 10:06

Expedição de Certidão.
31/03/2025 00:00

Publicado em
28/03/2025 00:00

Publicado em
27/03/2025 14:05

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
27/03/2025 14:02

Acórdão registrado
27/03/2025 12:00

Julgado virtualmente
27/03/2025 00:00

Conclusos para decisão
26/03/2025 16:50

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 16:49

Julgamento Virtual Iniciado
26/03/2025 11:57

Conclusos para decisão
26/03/2025 11:30

Distribuído por competência exclusiva
25/03/2025 16:40

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
25/03/2025 16:28

Processo Cadastrado
25/03/2025 15:42

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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