20/06/2025 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 04:19

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025 17:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025 16:23

Proferidas outras decisões não especificadas
12/06/2025 16:15

Conclusos para decisão
12/06/2025 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 21:25

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 15:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/06/2025 14:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/05/2025 04:51

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 04:51

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 04:51

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 04:51

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 10:07

Expedição de Mandado.
27/05/2025 02:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 05:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 17:46

Proferidas outras decisões não especificadas
22/05/2025 12:15

Conclusos para decisão
21/05/2025 06:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 23:49

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 05:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 13:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/04/2025 13:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/03/2025 09:35

Expedição de Mandado.
21/02/2025 21:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 22:33

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2025 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2025 23:47

Proferidas outras decisões não especificadas
17/02/2025 16:40

Conclusos para decisão
14/02/2025 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 23:38

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/02/2025 11:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/02/2025 11:11

Juntada de Outros documentos
04/02/2025 11:10

Juntada de Outros documentos
04/02/2025 11:10

Expedição de Certidão.
04/02/2025 11:09

Juntada de Outros documentos
04/02/2025 11:09

Juntada de Outros documentos
04/02/2025 11:09

Juntada de Outros documentos
04/02/2025 11:09

Juntada de Outros documentos
04/02/2025 11:08

Juntada de Outros documentos
03/12/2024 01:07

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2024 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/12/2024 12:46

Proferidas outras decisões não especificadas
29/11/2024 14:01

Conclusos para despacho
28/11/2024 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/11/2024 04:48

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2024 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/11/2024 12:07

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2024 10:42

Conclusos para despacho
12/11/2024 22:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 22:46

Certidão de Publicação Expedida
06/11/2024 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2024 10:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/11/2024 10:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/11/2024 13:07

Expedição de Mandado.
30/10/2024 00:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 23:30

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2024 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2024 17:22

Proferidas outras decisões não especificadas
22/10/2024 14:02

Conclusos para decisão
22/10/2024 00:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 00:48

Certidão de Publicação Expedida
09/10/2024 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/10/2024 10:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/10/2024 10:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/10/2024 14:59

Expedição de Mandado.
20/09/2024 20:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2024 02:11

Certidão de Publicação Expedida
17/09/2024 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2024 15:03

Proferidas outras decisões não especificadas
13/09/2024 15:33

Conclusos para decisão
13/09/2024 08:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2024 23:52

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2024 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2024 10:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/08/2024 10:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/08/2024 10:04

Expedição de Mandado.
14/08/2024 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2024 00:36

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2024 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2024 17:46

Proferidas outras decisões não especificadas
05/08/2024 13:29

Conclusos para decisão
02/08/2024 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2024 01:59

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2024 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2024 10:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/07/2024 10:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/07/2024 10:36

Expedição de Mandado.
11/07/2024 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2024 01:38

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2024 14:14

Proferidas outras decisões não especificadas
02/07/2024 14:08

Conclusos para decisão
01/07/2024 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2024 23:43

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2024 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2024 09:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/06/2024 09:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/06/2024 16:17

Expedição de Mandado.
05/06/2024 05:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2024 23:24

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2024 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2024 09:12

Proferidas outras decisões não especificadas
24/05/2024 16:46

Conclusos para decisão
23/05/2024 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2024 22:36

Certidão de Publicação Expedida
10/05/2024 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/05/2024 13:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/05/2024 13:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/05/2024 10:07

Expedição de Mandado.
24/04/2024 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2024 22:48

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2024 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/04/2024 22:09

Proferidas outras decisões não especificadas
19/04/2024 14:22

Conclusos para decisão
18/04/2024 18:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2024 02:20

Suspensão do Prazo
04/04/2024 21:20

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2024 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2024 16:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/04/2024 16:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/03/2024 09:13

Expedição de Mandado.
19/03/2024 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2024 00:35

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2024 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2024 16:41

Proferidas outras decisões não especificadas
12/03/2024 11:38

Conclusos para decisão
12/03/2024 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2024 23:06

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2024 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2024 09:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/02/2024 09:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/02/2024 09:33

Expedição de Mandado.
12/02/2024 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2024 01:46

Certidão de Publicação Expedida
01/02/2024 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2024 22:46

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2024 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2024 16:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/01/2024 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2024 17:18

Proferidas outras decisões não especificadas
12/01/2024 15:37

Conclusos para decisão
12/01/2024 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2024 23:27

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2024 12:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2024 10:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/01/2024 10:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/12/2023 17:14

Expedição de Mandado.
13/12/2023 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2023 22:42

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2023 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2023 14:26

Proferidas outras decisões não especificadas
01/12/2023 16:28

Conclusos para decisão
01/12/2023 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2023 22:38

Certidão de Publicação Expedida
23/11/2023 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2023 15:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/11/2023 15:52

Juntada de Outros documentos
22/11/2023 15:52

Juntada de Outros documentos
22/11/2023 15:52

Juntada de Outros documentos
22/11/2023 15:52

Juntada de Outros documentos
24/10/2023 22:40

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2023 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2023 11:01

Proferidas outras decisões não especificadas
23/10/2023 12:12

Conclusos para despacho
18/10/2023 22:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2023 22:39

Certidão de Publicação Expedida
05/10/2023 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/10/2023 17:04

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2023 16:31

Conclusos para despacho
20/09/2023 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2023 23:40

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2023 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/09/2023 09:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/09/2023 09:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/08/2023 14:17

Expedição de Mandado.
29/08/2023 13:16

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Roberta Beatriz do Nascimento (OAB 192649/SP) Processo 1003959-76.2023.8.26.0156 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: Santander Brasil Administradora de Consorcio Ltda. -

Vistos.

Nos termos do §6º do art. 1.093 das NSCGJ, proceda a serventia a verificação se houve a correta utilização da funcionalidade que possibilite a indicação do número da guia DARE-SP para a respectiva queima automática da guia (Comunicado Conjunto n. 881/2020 e Comunicado CG n. 2199/2021), lançando certidão nos autos, confirmada a sua inutilização.

Sem prejuízo, comprovado o descumprimento contratual por intermédio de documentação idônea, inclusive por notificação dirigida ao endereço da parte requerida constante do contrato (art. 02º § 2º do Decreto-Lei 911, com redação da Lei nº 13.043/2014), DEFIRO o pedido de liminar pleiteado, e em consequência, DETERMINO que se proceda a BUSCA E APREENSÃO do veículo indicado na inicial.

Uma vez realizada a apreensão, o veículo deverá ser depositado em mãos do(a) depositário(a) indicado(a) nos autos, ficando autorizado o depósito do aludido bem, ainda que o(as) depositário(a) seja indicado(a) posteriormente pelo credor, independentemente de nova conclusão dos autos, bastando a simples comunicação ao oficial de justiça, mediante certidão nos autos.

Cumprido o provimento antecipatório, cite-se a parte requerida, que poderá pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, diretamente com o credor ou, mediante depósito judicial, através do Portal de Custas (https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp/login.jsp), hipótese em que o bem lhe será restituído livre de ônus.

Poderá a parte requerida, ainda, em QUINZE (15) DIAS ÚTEIS, apresentar CONTESTAÇÃO ao pedido, contados da juntada aos autos do mandado, devidamente cumprido, ainda que tenha se utilizado da faculdade prevista no § 2º do art. 3º do Decreto/Lei nº 911, com redação dada pela Lei 10.931/2014 (pagamento integral da dívida), caso entenda ter havido pagamento a maior e desejar restituição. (§ 4º) Caso o oficial de justiça, no ato da diligência, for obstado, de qualquer forma no cumprimento da presente decisão, independentemente de devolução do mandado, poderá obter junto à autoridade policial competente o uso de reforço policial e ordem de arrombamento, para o integral cumprimento do comando judicial.

A citação deverá ir acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos.

Dê-se ciência ao(a) requerido(a) que, não sendo contestado o pedido no prazo legal, presumir-se-ão aceitos por ele(a)(s), como verdadeiros os fatos alegados pelo(a)(s) requerente(s).

Apresentada contestação ou certificado eventual decurso do prazo, manifeste-se a parte autora no prazo de 15 (quinze) dias.

Oportunamente, conclusos para posteriores deliberações.

Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como OFÍCIO DE REQUISIÇÃO POLICIAL E ORDEM DE ARROMBAMENTO.

Intime-se.
28/08/2023 22:37

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2023 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2023 22:26

Concedida a Medida Liminar
25/08/2023 10:53

Conclusos para decisão
25/08/2023 10:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2023

Ultima Atualização
17/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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