TJSP - 0000566-97.2020.8.26.0502

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RICARDO DE JESUS

CPF *32.***.*51-85

Advogados

PAOLA SILVA DE VECCHI

OAB: 226713/SP

CPF *18.***.*28-05

CAMILA DE SOUSA MELO

OAB: 287808/SP

CPF *66.***.*43-81

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/05/2025 16:12

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 20/05/2025 14:42

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/05/2025 14:31

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 16/05/2025 09:10

    Remetido ao DJE

  • 15/05/2025 14:08

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 15/05/2025 13:14

    Conclusos para decisão

  • 14/05/2025 16:18

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 04/05/2025 17:02

    Suspensão do Prazo

  • 23/04/2025 04:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/04/2025 09:02

    Remetido ao DJE

  • 17/04/2025 06:26

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/04/2025 06:25

    Concedida Progressão de regime

  • 15/04/2025 09:37

    Conclusos para despacho

  • 15/04/2025 07:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/04/2025 15:47

    Petição Juntada

  • 14/04/2025 00:23

    Remetido ao DJE

  • 11/04/2025 17:09

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 11/04/2025 02:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/04/2025 15:23

    Petição Juntada

  • 10/04/2025 09:01

    Remetido ao DJE

  • 10/04/2025 08:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/04/2025 17:08

    Conclusos para despacho

  • 09/04/2025 16:39

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/04/2025 16:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/04/2025 16:38

    SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Juntado

  • 08/04/2025 09:46

    Conclusos para despacho

  • 07/04/2025 11:10

    Petição Juntada

  • 12/02/2025 14:18

    Certidão de Cartório Expedida

  • 12/02/2025 07:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/02/2025 00:18

    Remetido ao DJE

  • 10/02/2025 20:33

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/02/2025 20:33

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/02/2025 20:32

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/02/2025 13:04

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2025 14:47

    Petição Juntada

  • 06/02/2025 04:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/02/2025 00:14

    Remetido ao DJE

  • 04/02/2025 17:28

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 04/02/2025 08:12

    Petição Juntada

  • 01/02/2025 07:01

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 21/01/2025 16:56

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/01/2025 16:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/01/2025 16:55

    Petição Juntada

  • 25/11/2024 16:51

    Certidão de Cartório Expedida

  • 17/10/2024 04:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/10/2024 00:05

    Remetido ao DJE

  • 15/10/2024 13:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/10/2024 10:34

    Conclusos para despacho

  • 14/10/2024 10:31

    Certidão de Cartório Expedida

  • 10/09/2024 21:16

    Petição Juntada

  • 10/09/2024 02:27

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 03/09/2024 13:42

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/09/2024 13:35

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/08/2024 16:24

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2024 16:24

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/08/2024 16:24

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/08/2024 16:22

    Certidão de Cartório Expedida

  • 26/07/2024 03:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/07/2024 10:41

    Remetido ao DJE

  • 24/07/2024 13:38

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/07/2024 13:38

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/07/2024 14:53

    Conclusos para despacho

  • 23/07/2024 14:47

    Certidão de Cartório Expedida

  • 23/07/2024 14:33

    Documento Juntado

  • 23/07/2024 14:32

    Documento Juntado

  • 10/07/2024 11:39

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/07/2024 03:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/07/2024 12:01

    Remetido ao DJE

  • 01/07/2024 11:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/06/2024 13:44

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2024 16:15

    Petição Juntada

  • 05/06/2024 02:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/06/2024 00:07

    Remetido ao DJE

  • 03/06/2024 18:25

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/06/2024 18:25

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/06/2024 18:22

    Não Concedida a Progressão de Regime

  • 02/06/2024 09:04

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2024 02:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/05/2024 11:15

    Petição Juntada

  • 29/05/2024 09:05

    Remetido ao DJE

  • 28/05/2024 16:46

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 27/05/2024 10:58

    Petição Juntada

  • 23/05/2024 11:08

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/05/2024 11:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/05/2024 11:07

    SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Juntado

  • 23/05/2024 10:12

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/05/2024 10:12

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 23/05/2024 10:12

    Boletim Informativo Atualizado Juntado

  • 07/05/2024 10:48

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 07/05/2024 10:48

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 07/05/2024 10:48

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 07/05/2024 10:48

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 03/05/2024 12:28

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 03/05/2024 12:28

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 02/05/2024 17:10

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 23/04/2024 12:04

    Certidão de Cartório Expedida

  • 17/04/2024 08:45

    Petição Juntada

  • 05/04/2024 01:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/04/2024 00:06

    Remetido ao DJE

  • 03/04/2024 16:39

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 03/04/2024 14:02

    Conclusos para decisão

  • 02/04/2024 13:05

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 01/04/2024 17:52

    Petição Juntada

  • 23/02/2024 12:32

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 23/02/2024 12:32

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 23/02/2024 12:32

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 23/02/2024 12:32

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 23/02/2024 11:58

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 23/02/2024 11:58

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 23/02/2024 10:28

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 23/02/2024 10:23

    Expedição de documento

  • 16/02/2024 02:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/02/2024 12:32

    Remetido ao DJE

  • 15/02/2024 12:32

    Remetido ao DJE

  • 14/02/2024 18:13

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/02/2024 18:12

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/02/2024 18:11

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 14/02/2024 18:11

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/02/2024 15:26

    Conclusos para decisão

  • 14/02/2024 13:58

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2024 13:57

    Certidão Carcerária Juntada

  • 14/02/2024 13:40

    Documento Juntado

  • 14/02/2024 13:40

    Ofício Juntado

  • 12/12/2023 12:19

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 12/12/2023 12:19

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 12/12/2023 12:19

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 12/12/2023 12:19

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 11/12/2023 14:50

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 11/12/2023 14:50

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 11/12/2023 11:21

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 23/11/2023 06:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/11/2023 00:08

    Remetido ao DJE

  • 16/11/2023 15:10

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 16/11/2023 13:26

    Conclusos para decisão

  • 16/11/2023 11:08

    Recurso Interposto

  • 16/11/2023 10:16

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 09/11/2023 16:19

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/11/2023 16:19

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 17/10/2023 03:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/10/2023 05:32

    Remetido ao DJE

  • 14/10/2023 19:03

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/10/2023 19:03

    Concedida Progressão de regime

  • 10/10/2023 14:20

    Conclusos para despacho

  • 06/10/2023 22:07

    Petição Juntada

  • 28/09/2023 15:11

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/09/2023 15:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/09/2023 15:11

    Petição Juntada

  • 04/09/2023 15:11

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/09/2023 15:10

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 29/08/2023 02:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Paola Silva de Vecchi (OAB 226713/SP) Processo 0000566-97.2020.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: RICARDO DE JESUS - Fls. 259/262.

    Ante o que consta dos autos, DECLARO REMIDOS 119 (cento e dezenove) dias do total da pena imposta a RICARDO DE JESUS, MTR: 268599-8, recolhido(a) no(a) Penitenciária Compacta de Flórida Paulista, e o faço com fundamento no art. 126, § 1º, inc.

    II da Lei de Execuções Penais, alterada pela Lei n. 12.433/2011 (período trabalhado: 24/05/2022 à 31/12/2022 e 02/01/2023 à 31/07/2023).

  • 28/08/2023 00:07

    Remetido ao DJE

  • 25/08/2023 16:41

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/08/2023 16:40

    Declarada a Remição

  • 22/08/2023 16:17

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2023 10:09

    Petição Juntada

  • 18/08/2023 16:28

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/08/2023 16:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/08/2023 16:27

    Petição Juntada

  • 08/07/2022 03:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/07/2022 00:08

    Remetido ao DJE

  • 05/07/2022 16:14

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/07/2022 16:13

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/07/2022 16:13

    Certidão de Cartório Expedida

  • 05/07/2022 16:13

    Homologado o Cálculo

  • 05/07/2022 12:56

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2022 12:38

    Petição Juntada

  • 29/06/2022 09:59

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/06/2022 09:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/06/2022 09:58

    Realizado Cálculo

  • 29/06/2022 09:56

    Apensado ao processo

  • 31/05/2022 03:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2022 00:11

    Remetido ao DJE

  • 27/05/2022 14:51

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/05/2022 14:50

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/05/2022 14:50

    Certidão de Cartório Expedida

  • 27/05/2022 14:49

    Homologado o Cálculo

  • 27/05/2022 14:40

    Conclusos para decisão

  • 27/05/2022 14:08

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2022 14:38

    Expedição de documento

  • 12/05/2022 02:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/05/2022 14:07

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/05/2022 14:06

    Realizado Cálculo

  • 11/05/2022 00:08

    Remetido ao DJE

  • 10/05/2022 17:10

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/05/2022 16:46

    Declarada a Remição

  • 13/04/2022 11:49

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2022 12:06

    Petição Juntada

  • 10/04/2022 23:58

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/04/2022 23:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/04/2022 19:12

    Petição Juntada

  • 22/03/2022 02:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/03/2022 00:11

    Remetido ao DJE

  • 18/03/2022 14:51

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/03/2022 14:50

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/03/2022 14:49

    Certidão de Cartório Expedida

  • 18/03/2022 14:48

    Homologado o Cálculo

  • 18/03/2022 14:38

    Conclusos para decisão

  • 17/03/2022 15:53

    Expedição de documento

  • 14/02/2022 15:14

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/02/2022 15:13

    Realizado Cálculo

  • 08/02/2022 06:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/02/2022 09:01

    Remetido ao DJE

  • 07/02/2022 08:14

    Decisão

  • 04/02/2022 11:54

    Conclusos para decisão

  • 04/02/2022 09:16

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2022 05:27

    Petição Juntada

  • 31/01/2022 16:10

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 31/01/2022 16:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/01/2022 12:45

    Petição Juntada

  • 10/11/2021 09:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/11/2021 13:31

    Remetido ao DJE

  • 09/11/2021 12:03

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/11/2021 12:03

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/11/2021 12:03

    Certidão de Cartório Expedida

  • 09/11/2021 12:03

    Homologado o Cálculo

  • 08/11/2021 01:22

    Conclusos para decisão

  • 05/11/2021 15:03

    Expedição de documento

  • 22/10/2021 02:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/10/2021 08:41

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/10/2021 08:40

    Realizado Cálculo

  • 21/10/2021 00:08

    Remetido ao DJE

  • 20/10/2021 18:58

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/10/2021 18:58

    Decisão

  • 30/09/2021 08:54

    Petição Juntada

  • 28/09/2021 19:25

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2021 19:24

    Certidão Juntada

  • 28/09/2021 17:30

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/09/2021 17:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/09/2021 17:28

    Documento Juntado

  • 24/09/2021 08:29

    Documento Juntado

  • 01/09/2021 02:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/08/2021 00:04

    Remetido ao DJE

  • 30/08/2021 21:37

    Proferido Despacho

  • 03/08/2021 15:38

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2021 09:00

    Petição Juntada

  • 22/07/2021 18:53

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/07/2021 18:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/07/2021 19:45

    Pedido de Retificação de Cálculo da Pena Juntado

  • 24/03/2021 17:41

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 24/03/2021 17:41

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 24/03/2021 17:41

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 23/03/2021 18:38

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 19/03/2021 15:57

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 01/03/2021 18:34

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 01/03/2021 17:25

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2021 17:24

    Certidão Carcerária Juntada

  • 01/03/2021 17:24

    Mudança de Classe Processual

  • 01/03/2021 17:19

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 06/02/2020 16:20

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/02/2020 16:20

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/02/2020 18:43

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/02/2020 18:43

    Homologado o Cálculo

  • 05/02/2020 14:25

    Conclusos para despacho

  • 29/01/2020 13:14

    Certidão de Cartório Expedida

  • 20/01/2020 16:28

    Petição Juntada

  • 16/01/2020 16:19

    Ofício Expedido

  • 16/01/2020 13:04

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/01/2020 13:04

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/01/2020 13:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/01/2020 13:02

    Documento Juntado

  • 15/01/2020 16:20

    Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2024

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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