TJSP - 0005677-71.2024.8.26.0292
1ª instância - 12º-Gabinete de Trabalho do Desembargador - Jose Luiz Monaco da Silva
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 05:11
Certidão de Publicação Expedida
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05/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0005677-71.2024.8.26.0292/01 - Requisição de Pequeno Valor - Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública - George Augusto Andrioni da Silva - A verba honorária deverá ser classificada como "Remuneratório", vez que assinalada a opção "Indenizatório" importa na não incidência de tributo.
Assim, providencie o(a) credor(a), no prazo de cinco dias, novo peticionamento, utilizando-se da tela de "Petição Requisição Pequeno Valor", alimentado o sistema com as informações corretas, uma vez que o pagamento se dará tal como indicado no "Termo de Declaração" e na requisição expedida: 1- Natureza do Crédito: "Remuneratório"; 2- Data Base: 30/11/2024, 3- Data do decurso do prazo para interposição dos embargos/impugnação: 14/07/2025; 4- Trata-se de valor incontroverso?: "Não".
Ante o exposto, não há condições de encaminhamento do ofício requisitório.
Oportunamente, arquive-se o presente incidente.
Intime-se. - ADV: GEORGE AUGUSTO ANDRIONI DA SILVA (OAB 447997/SP) -
04/09/2025 14:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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04/09/2025 13:10
Proferidas outras decisões não especificadas
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04/09/2025 11:14
Conclusos para despacho
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29/08/2025 12:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/08/2025 16:34
Incidente Processual Instaurado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/12/2015
Ultima Atualização
21/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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