18/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000460-63.2025.8.26.0576/SP Assunto: Enriquecimento sem Causa (Direito Civil) AUTOR: ANDERSON RAFAEL TERINATOADVOGADO(A): GEOVANI PONTES CAMPANHA (OAB SP376054) ATO ORDINATÓRIO "À parte vencedora para requerer o que de direito: fica a parte vencedora intimada a dar início ao cumprimento de sentença.

O ‘Cumprimento de Sentença’ de sentença gerada no sistema eproc deve ser distribuído no eproc como um novo processo, inicial, não sendo possível o início da fase de execução da sentença na mesma ação original.

Providencie a parte interessada a distribuição do Cumprimento de Sentença desejado, com o alerta de que deve ser distribuído relacionado ao presente feito.

Para tanto, poderá o interessado consultar os procedimentos no Infoeproc nº 17 do TJ-SP (https://www.tjsp.jus.br/eproc/InfoEproc/Info_Eproc?id=34).Prazo: 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento. (Prazo: contam-se apenas os dias úteis, de acordo com o art. 12-A da Lei n. 9.099/95 e a contagem do prazo nos Juizados Especiais Cíveis é da data da ciência do ato respectivo (PUIL nº 28 - Turma de Uniformização dos Juizados Especiais) e não da juntada aos autos do comprovante de intimação ou citação, excluindo o dia do começo e incluindo o dia do vencimento.)" Local: São José do Rio Preto
06/09/2025 01:07

Transitado em Julgado
06/09/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
22/08/2025 02:42

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 9
21/08/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 9
20/08/2025 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 16:53

Julgado procedente o pedido
20/08/2025 13:25

Conclusos para julgamento
19/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
04/08/2025 12:28

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 4
02/07/2025 13:47

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
01/07/2025 15:02

Determinada a citação
01/07/2025 11:58

Conclusos para decisão
27/06/2025 10:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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