18/09/2025 14:27

Decisão Monocrática - Não Provida
03/06/2025 13:21

Expedição de Certidão.
03/06/2025 13:20

Baixa Definitiva
03/06/2025 12:06

Expedição de Certidão.
02/06/2025 18:41

Recebidos os autos do Superior Tribunal de Justiça
30/05/2025 17:00

Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino
19/05/2025 00:00

Publicado em
16/05/2025 09:24

Expedição de Certidão.
13/05/2025 19:28

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
13/05/2025 18:14

Despacho
12/05/2025 14:43

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
09/05/2025 19:26

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
09/05/2025 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 19:06

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 12:26

Expedição de Certidão.
08/05/2025 12:26

Parecer - Prazo - 15 Dias
08/05/2025 10:15

Processamento de Agravo de Despacho Denegatório em Recurso Especial
05/05/2025 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 12:50

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 00:00

Publicado em
25/04/2025 09:41

Expedição de Certidão.
23/04/2025 12:32

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
23/04/2025 11:31

Recurso Especial
14/04/2025 14:31

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
12/04/2025 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2025 16:25

Expedição de Outros documentos.
12/04/2025 16:10

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
02/04/2025 12:50

Expedição de Certidão.
02/04/2025 12:50

Parecer - Prazo - 15 Dias
27/03/2025 10:17

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
27/03/2025 10:17

Processamento de Recurso Especial Interposto
27/03/2025 10:08

Expedição de Certidão.
12/03/2025 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 09:31

Expedição de Outros documentos.
05/03/2025 00:00

Publicado em
28/02/2025 19:01

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
28/02/2025 09:59

Expedição de Certidão.
28/02/2025 09:59

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
28/02/2025 09:42

Expedição de Certidão.
26/02/2025 12:53

Expedição de Certidão.
26/02/2025 10:50

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
25/02/2025 17:14

Acórdão registrado
25/02/2025 15:59

Julgado virtualmente
12/02/2025 11:16

Julgamento Virtual Iniciado
10/02/2025 16:18

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 12:21

Conclusos para decisão
02/12/2024 15:33

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 15:33

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
29/11/2024 15:00

Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
29/11/2024 14:14

Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
17/10/2024 16:41

Conclusos para decisão
17/10/2024 16:41

Conclusos para decisão
17/10/2024 15:50

Recebidos os autos do MP
16/10/2024 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024 11:33

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 11:33

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 00:00

Publicado em
17/09/2024 00:00

Publicado em
17/09/2024 00:00

Conclusos para decisão
13/09/2024 14:37

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 13:21

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
13/09/2024 12:35

Informação
13/09/2024 09:00

Distribuído por competência exclusiva
12/09/2024 12:04

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
11/09/2024 14:25

Processo Cadastrado
11/09/2024 09:37

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2024

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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