26/08/2025 05:58

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1004956-97.2024.8.26.0132 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Jesus José de Castro Meira - Bmp Money Plus Sociedade de Crédito Direto S/A e outro -

Vistos.

Fls. 124: Em que pese a carta de citação ter sido recebida sem ressalvas, a fim de garantir a higidez daquela citação, aplicando-se a teoria da aparência, apresente a parte autora FICHA DA JUCESP da empresa ré a fim de se confirmar o seu endereço.

O entendimento do TJSP: "COMPRA E VENDA - Veículo usado - Ação indenizatória - Decreto de revelia - Sentença de parcial procedência da ação - Apelação com arguição de nulidade de citação - Rejeição - Carta citatória enviada a endereço informado na ficha da JUCESP recepcionada sem qualquer ressalva - Citação válida - Empresa que permite o recebimento por quem não está autorizado a tanto - Teoria da aparência que incide na hipótese - Sentença mantida - Recurso improvido" (TJSP; Apelação Cível 1091817-25.2023.8.26.0002; Relator (a): Caio Marcelo Mendes de Oliveira; Órgão Julgador: 32ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional II - Santo Amaro - 9ª Vara Cível; Data do Julgamento: 07/01/2025; Data de Registro: 10/01/2025).

Int. - ADV: IVAN RODRIGUES MARTINS (OAB 287070/SP), MILTON GUILHERME SCLAUSER BERTOCHE (OAB 167107/SP)
25/08/2025 17:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 16:46

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
12/08/2025 15:09

Conclusos para decisão
26/06/2025 15:49

Conclusos para despacho
19/05/2025 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 21:53

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 16:18

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
28/03/2025 15:12

Conclusos para despacho
05/03/2025 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 22:27

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2025 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2025 17:46

Proferidas outras decisões não especificadas
10/12/2024 12:49

Conclusos para despacho
10/12/2024 12:26

Juntada de Petição de Réplica
14/11/2024 09:10

Expedição de Certidão.
13/11/2024 23:22

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2024 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/11/2024 17:33

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2024 10:08

Conclusos para despacho
29/08/2024 06:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/08/2024 08:02

Juntada de Certidão
19/08/2024 17:35

Expedição de Carta.
09/08/2024 10:43

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
07/08/2024 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2024 18:05

Juntada de Petição de contestação
19/07/2024 00:32

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2024 05:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2024 15:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/07/2024 06:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/07/2024 06:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/07/2024 01:37

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2024 06:04

Juntada de Certidão
03/07/2024 06:04

Juntada de Certidão
03/07/2024 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2024 17:08

Expedição de Carta.
02/07/2024 17:08

Expedição de Carta.
02/07/2024 17:07

Concedida a Antecipação de tutela
02/07/2024 15:53

Conclusos para despacho
01/07/2024 17:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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