26/08/2025 13:23

Prazo
26/08/2025 12:41

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
25/08/2025 14:47

Expedição de Certidão.
25/08/2025 14:47

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
25/08/2025 12:00

Expedição de Certidão.
19/08/2025 15:08

Expedição de Certidão.
19/08/2025 10:19

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
18/08/2025 21:00

Acórdão registrado
18/08/2025 19:08

Julgado virtualmente
30/07/2025 01:43

Conclusos para decisão
23/07/2025 15:47

Conclusos para decisão
23/07/2025 13:11

Julgamento Virtual Iniciado
11/04/2025 09:09

Expedição de Certidão.
08/04/2025 15:40

Conclusos para decisão
08/04/2025 14:33

Recebidos os autos do MP
08/04/2025 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 13:12

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 13:11

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 00:00

Publicado em
01/04/2025 00:00

Conclusos para decisão
31/03/2025 11:53

Expedição de Certidão.
31/03/2025 11:53

Parecer - Prazo - 10 Dias
28/03/2025 15:43

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
28/03/2025 14:50

Informação
28/03/2025 13:36

Distribuído por sorteio
27/03/2025 16:09

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
27/03/2025 16:08

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 11:56

Documento Finalizado
24/03/2025 11:55

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 11:54

Juntada de Outros documentos
24/03/2025 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 08:20

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 11:55

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 00:00

Publicado em
20/03/2025 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 17:26

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 17:06

Expedição de Carta de ordem.
20/03/2025 17:06

Expedição de Ofício.
20/03/2025 09:42

Expedição de Certidão.
18/03/2025 16:37

Despacho
18/03/2025 16:19

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
18/03/2025 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 16:18

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 00:00

Publicado em
27/02/2025 00:00

Publicado em
26/02/2025 11:25

Prazo
26/02/2025 09:18

Expedição de Certidão.
25/02/2025 15:26

Vista
25/02/2025 10:24

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino
24/02/2025 16:29

Processo Cadastrado
19/02/2025 16:45

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2025

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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