25/10/2023 09:50

Arquivado Definitivamente
25/10/2023 09:50

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/10/2023 03:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/10/2023 10:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/10/2023 09:40

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 14:57

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/10/2023 11:23

Transitado em Julgado em #{data}
19/10/2023 11:23

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/10/2023 11:17

Juntada de #{tipo_de_documento}
17/10/2023 15:50

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/10/2023 10:30

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/10/2023 02:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/10/2023 05:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/10/2023 16:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/10/2023 10:57

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
03/10/2023 16:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
03/10/2023 13:24

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/10/2023 13:24

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 13:16

Juntada de #{tipo_de_documento}
03/10/2023 13:16

Mandado devolvido #{resultado}
03/10/2023 13:16

Juntada de #{tipo_de_documento}
03/10/2023 13:01

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
29/09/2023 11:30

Expedição de #{tipo_de_documento}.
28/09/2023 02:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/09/2023 16:41

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/09/2023 13:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/09/2023 13:30

Juntada de #{tipo_de_documento}
27/09/2023 12:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/09/2023 10:51

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/09/2023 11:20

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/09/2023 18:19

Decretada a prisão de devedor de alimentos a #{nome_da_parte}
22/09/2023 11:23

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
22/09/2023 10:46

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
21/09/2023 12:41

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/09/2023 12:41

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 16:58

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
19/09/2023 04:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/09/2023 00:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/09/2023 16:43

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 12:51

Mandado devolvido #{resultado}
01/09/2023 12:51

Juntada de #{tipo_de_documento}
17/08/2023 16:58

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/08/2023 14:36

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/08/2023 02:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Humberto Donizeti Scabelo (OAB 203839/SP) Processo 0002429-63.2023.8.26.0347 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Ithan Moura Gasoni -

Vistos.

Defiro ao exequente a gratuidade da justiça.

Anote-se.

Intime-se o executado A.

W.

G., para que, em 03 (três) dias, pague o débito no valor de R$ 2.763,04, prove que o fez ou justifique a impossibilidade de efetuar o pagamento, nos termos do art. 528, do novo Código de Processo Civil, sob pena de prisão em regime fechado (art. 528, §§ 3º e 4º).

Fica o executado, desde já, advertido de que somente a comprovação de fato que gere a impossibilidade absoluta de quitar o débito justificará o inadimplemento.

Na hipótese de prisão, aplicar-se-á o disposto no art. 528, § 7º, do Estatuto Processual, in verbis: "O débito alimentar que autoriza a prisão civil do alimentante é o que compreende até as três prestações anteriores ao ajuizamento da execução e as que se vencerem no curso do processo.".

No entanto, as prestações alimentícias não compreendidas nesse período deverão ser objeto de execução nos termos do art. 528, § 8º, do mesmo diploma legal.

Destaco que o cumprimento da pena, por sua vez, não exime o executado do pagamento das prestações vencidas e vincendas (art. 528, § 5º).

Por fim, ressalto ao devedor que deverão ser pagas as pensões vencidas, somadas àquelas que se vencerem no curso do processo.

Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado.

Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.

Intime-se.
16/08/2023 00:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/08/2023 20:53

Proferidas outras decisões não especificadas
14/08/2023 13:41

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
11/08/2023 09:38

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
11/08/2023 09:37

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2023

Ultima Atualização
25/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Decisão • Arquivo

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