27/08/2024 15:27

Arquivado Definitivamente
27/08/2024 15:23

Juntada de #{tipo_de_documento}
23/07/2024 16:58

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/07/2024 16:39

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/07/2024 15:48

Transitado em Julgado em #{data}
09/07/2024 12:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
06/07/2024 00:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/07/2024 01:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/07/2024 00:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/07/2024 17:22

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2024 12:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/07/2024 15:59

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
03/07/2024 14:56

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
28/06/2024 15:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/06/2024 14:59

Expedição de #{tipo_de_documento}.
28/06/2024 14:59

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 14:58

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/06/2024 08:36

Julgado improcedente o pedido
16/06/2024 17:40

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
14/06/2024 20:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
10/06/2024 11:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/06/2024 15:56

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
06/06/2024 16:26

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/06/2024 16:25

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 10:06

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/05/2024 16:18

Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
17/05/2024 13:30

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/05/2024 13:29

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 17:38

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2024 13:47

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
14/05/2024 11:26

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
09/05/2024 09:25

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/05/2024 09:24

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 09:19

Mandado devolvido #{resultado}
03/05/2024 19:22

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/05/2024 10:45

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
29/04/2024 17:04

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/04/2024 17:03

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 17:38

Juntada de #{tipo_de_documento}
27/03/2024 09:30

Proferidas outras decisões não especificadas
26/03/2024 16:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
26/03/2024 11:31

Mandado devolvido #{resultado}
25/03/2024 17:17

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
25/03/2024 15:33

Juntada de #{tipo_de_documento}
25/03/2024 15:33

Mandado devolvido #{resultado}
25/03/2024 15:30

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/03/2024 15:30

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 15:28

Mandado devolvido #{resultado}
24/02/2024 19:09

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/02/2024 15:50

Mandado devolvido #{resultado}
22/02/2024 14:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
15/02/2024 21:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/02/2024 09:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/02/2024 00:24

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/02/2024 00:22

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/02/2024 00:20

Expedição de #{tipo_de_documento}.
13/02/2024 13:40

Expedição de #{tipo_de_documento}.
13/02/2024 13:40

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 18:05

Proferidas outras decisões não especificadas
07/02/2024 16:16

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
06/02/2024 18:15

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
30/01/2024 19:20

Protocolizada Petição
30/01/2024 19:10

Juntada de #{tipo_de_documento}
01/12/2023 14:21

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
21/09/2023 22:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/09/2023 00:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/09/2023 18:31

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2023 14:08

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Douglas Ribeiro dos Santos (OAB 377216/SP), Kate do Nascimento Silva (OAB 433781/SP) Processo 1504204-66.2021.8.26.0005 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Wiliam Soares dos Santos -

Vistos.

Vista ao Ministério Público.

INT.
25/08/2023 22:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 16:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
25/08/2023 09:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/08/2023 08:48

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/08/2023 08:47

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2023 12:35

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
23/08/2023 15:56

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
21/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Douglas Ribeiro dos Santos (OAB 377216/SP), Kate do Nascimento Silva (OAB 433781/SP) Processo 1504204-66.2021.8.26.0005 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Wiliam Soares dos Santos -

Vistos. 1.

Já recebida a denúncia a fls. 516/518, verifico que a resposta escrita apresentada a fls. 531/548, não traz elementos suficientes para a absolvição sumária do acusado, em nenhuma das alternativas elencadas no artigo 397 do Código de Processo Penal, com a redação da Lei nº 11.719, de 20 de junho de 2008.

Os demais argumentos aduzidos em tempo de defesa preliminar dizem respeito ao mérito da causa, inclusive o argumento sobre a nulidade da prova, tais argumentos demandam dilação probatória e serão analisados, oportunamente.

Via de consequência, DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 20 DE MAIO DE 2024, ÀS 15H10MIN, a ser realizada de FORMA REMOTA, com observância ao devido processo legal.

O ato se dará por videoconferência, visando a celeridade processual, e as partes e testemunhas deverão acessar a Sala de Audiência Virtual, cujo link-convite será encaminhado através do e-mail da instituição, com horário para realização da conexão (mesmo acima), através do sistema Microsoft Teams, que não precisa ser instalado no computador ou celular, sendo certo que o usuário poderá utilizá-lo de forma "on-line". 2.

Expeçam-se mandados de intimação pessoal para o acusado, a fim de que tomem ciência da data designada, encaminhando-se o link para acesso à audiência, se o caso. 3.

Em caso de réu preso, intimem-se e requisitem-se a apresentação do réu na sala de videoconferência das Unidades Prisionais. 4.

Encaminhe-se o link de audiência para a vítima e as testemunhas, e, sem prejuízo, intime-se pessoalmente a vítima e testemunhas, para que tome ciência da data designada, expedindo-se o necessário. 5.

No ato da intimação, deverá ser solicitado às partes endereço de e-mail e número de telefone celular (whatsapp) para possibilitar a realização da audiência virtual.

Consigno, ainda, que para preservar a incomunicabilidade das testemunhas, fica, desde já, determinado que elas devem, necessariamente, ficar em locais separados durante a audiência.

Dê-se ciência. É desejável que as partes (MINISTÉRIO PÚBLICO, DEFESA e TESTEMUNHAS), ingressem na audiência remota, via aplicativo Teams ou pela Web, com antecedência de 15 minutos, a possibilitar resolução de eventual problema técnico.

SERVIRÁ O PRESENTE, POR COPIA, COMO INTIMAÇÃO/ REQUISIÇÃO/ CARTA PRECATÓRIA.

Intime-se.
18/08/2023 22:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/08/2023 00:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/08/2023 17:57

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2023 12:04

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
16/08/2023 10:24

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
15/08/2023 15:16

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
15/08/2023 10:13

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/08/2023 10:12

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 12:16

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
02/08/2023 14:30

Juntada de #{tipo_de_documento}
02/08/2023 14:29

Mandado devolvido #{resultado}
26/05/2023 11:18

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/05/2023 21:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/05/2023 10:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/05/2023 10:05

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2023 10:05

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/05/2023 10:04

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 10:03

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/05/2023 22:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/05/2023 00:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/05/2023 18:08

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
11/05/2023 10:01

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
10/05/2023 10:38

Juntada de #{tipo_de_documento}
10/05/2023 10:38

Juntada de #{tipo_de_documento}
10/05/2023 10:38

Juntada de #{tipo_de_documento}
08/05/2023 14:48

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
05/05/2023 19:20

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
05/05/2023 19:20

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
05/05/2023 16:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/05/2023 16:49

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
05/05/2023 14:02

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/05/2023 14:01

Ato ordinatório praticado
26/04/2023 01:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/04/2023 00:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/04/2023 15:05

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2023 09:29

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
20/04/2023 18:30

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
13/04/2023 13:33

Protocolizada Petição
31/03/2023 14:16

Proferidas outras decisões não especificadas
31/03/2023 08:54

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
30/03/2023 17:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
28/03/2023 13:40

Expedição de #{tipo_de_documento}.
28/03/2023 13:40

Ato ordinatório praticado
28/03/2023 07:05

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/03/2023 13:45

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/03/2023 13:45

Ato ordinatório praticado
12/03/2023 07:29

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/03/2023 16:18

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/03/2023 16:17

Ato ordinatório praticado
28/02/2023 07:00

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/02/2023 13:44

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/02/2023 13:44

Ato ordinatório praticado
16/02/2023 17:11

Juntada de #{tipo_de_documento}
16/01/2023 10:39

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/01/2023 09:23

Ato ordinatório praticado
16/01/2023 09:23

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/01/2023 09:10

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/01/2023 09:09

Ato ordinatório praticado
10/01/2023 11:09

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
26/09/2022 16:10

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/09/2022 14:42

Ato ordinatório praticado
25/07/2022 06:44

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/07/2022 14:10

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/07/2022 12:53

Ato ordinatório praticado
22/07/2022 12:53

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/07/2022 11:52

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/07/2022 11:52

Ato ordinatório praticado
21/07/2022 05:02

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
14/07/2022 15:23

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/07/2022 15:22

Ato ordinatório praticado
14/07/2022 14:47

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
13/07/2022 17:21

Expedição de #{tipo_de_documento}.
13/07/2022 16:12

Ato ordinatório praticado
06/07/2022 01:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/07/2022 00:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/07/2022 15:52

Proferidas outras decisões não especificadas
01/07/2022 11:54

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
30/06/2022 17:27

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
30/06/2022 16:15

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/06/2022 16:14

Ato ordinatório praticado
30/06/2022 15:51

Proferidas outras decisões não especificadas
30/06/2022 14:09

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
29/06/2022 16:47

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
29/06/2022 14:10

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/06/2022 14:10

Ato ordinatório praticado
28/06/2022 14:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/06/2022 20:46

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
23/05/2022 17:30

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/05/2022 15:12

Ato ordinatório praticado
19/05/2022 14:37

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
16/05/2022 17:25

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/05/2022 17:25

Ato ordinatório praticado
16/05/2022 14:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
04/05/2022 17:08

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/05/2022 17:08

Ato ordinatório praticado
04/05/2022 10:55

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
03/05/2022 14:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
29/04/2022 16:23

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/04/2022 16:22

Ato ordinatório praticado
20/04/2022 13:45

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
05/04/2022 19:00

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/04/2022 17:51

Ato ordinatório praticado
05/04/2022 17:37

Proferidas outras decisões não especificadas
05/04/2022 17:04

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
05/04/2022 16:47

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
04/04/2022 16:02

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/04/2022 16:01

Ato ordinatório praticado
29/03/2022 19:26

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
01/02/2022 01:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/01/2022 00:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/01/2022 18:45

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2022 15:46

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
26/01/2022 12:16

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
21/01/2022 11:38

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/01/2022 11:37

Ato ordinatório praticado
19/01/2022 10:40

Recebidos os autos
19/01/2022 10:40

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
19/01/2022 10:40

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
15/12/2021 18:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
15/12/2021 18:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/12/2021 18:03

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/12/2021 17:57

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/12/2021 16:58

Proferidas outras decisões não especificadas
15/12/2021 16:47

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
15/12/2021 16:40

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
15/12/2021 15:10

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/12/2021 15:10

Ato ordinatório praticado
14/12/2021 17:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
10/12/2021 15:56

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
10/12/2021 13:26

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/12/2021 13:26

Ato ordinatório praticado
08/12/2021 12:34

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
07/12/2021 19:04

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2023

Ultima Atualização
28/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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