25/11/2024 15:31

Arquivado Definitivamente
22/11/2024 21:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/11/2024 12:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/11/2024 11:35

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 11:32

Juntada de Outros documentos
31/10/2024 11:36

Arquivado Definitivamente
31/10/2024 11:36

Expedição de Certidão.
31/10/2024 11:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/10/2024 03:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/10/2024 12:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/10/2024 11:00

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 10:57

Juntada de Outros documentos
03/10/2024 16:11

Arquivado Definitivamente
03/10/2024 16:11

Expedição de Certidão.
03/10/2024 16:06

Expedição de Certidão.
02/10/2024 13:37

Expedição de Ofício.
27/09/2024 09:51

Baixa Definitiva
27/09/2024 09:51

Expedição de Certidão.
01/08/2024 10:03

Expedição de Certidão.
31/07/2024 23:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/07/2024 12:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/07/2024 11:26

Julgamento Sem Resolução de Mérito
31/07/2024 09:38

Conclusos para despacho
30/07/2024 19:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/07/2024 09:36

Expedição de Certidão.
30/07/2024 09:27

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 09:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/07/2024 15:28

Recebidos os autos
16/07/2024 15:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/07/2024 15:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/07/2024 14:41

Expedição de Certidão.
10/07/2024 14:34

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 09:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/07/2024 16:16

Expedição de Mandado.
01/07/2024 16:10

Expedição de Certidão.
29/06/2024 00:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/06/2024 00:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/06/2024 18:35

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2024 16:35

Conclusos para despacho
27/06/2024 15:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/06/2024 12:36

Expedição de Certidão.
27/06/2024 12:36

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 12:30

Expedição de Certidão.
06/06/2024 15:07

Recebidos os autos
06/06/2024 15:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/05/2024 04:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/05/2024 10:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/05/2024 09:39

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 09:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/05/2024 14:01

Expedição de Mandado.
14/05/2024 13:24

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 13:02

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
14/05/2024 12:12

Recebidos os autos
14/05/2024 12:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/05/2024 00:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/04/2024 13:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/04/2024 12:21

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 20:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/03/2024 10:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/03/2024 10:18

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 09:51

Juntada de Outros documentos
13/03/2024 12:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/02/2024 10:04

Juntada de Outros documentos
02/02/2024 11:12

Expedição de Certidão.
02/02/2024 11:07

Juntada de Outros documentos
31/01/2024 17:40

Expedição de Ofício.
31/01/2024 17:40

Expedição de Ofício.
30/01/2024 11:07

Expedição de Certidão.
30/01/2024 10:30

Expedição de Certidão.
30/01/2024 03:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/01/2024 10:16

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
29/01/2024 10:16

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
26/01/2024 00:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/01/2024 18:06

Proferidas outras decisões não especificadas
25/01/2024 09:49

Conclusos para decisão
25/01/2024 04:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/01/2024 18:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/01/2024 18:19

Expedição de Certidão.
24/01/2024 14:28

Expedição de Certidão.
24/01/2024 14:28

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 13:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/01/2024 12:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/01/2024 12:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/01/2024 11:45

Expedição de Certidão.
16/01/2024 10:27

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2024 13:43

Conclusos para despacho
08/01/2024 13:43

Expedição de Certidão.
21/12/2023 09:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/11/2023 09:36

Juntada de Outros documentos
11/11/2023 00:46

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 22:41

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 09:59

Expedição de Certidão.
02/10/2023 02:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/09/2023 00:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/09/2023 13:34

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2023 12:56

Conclusos para despacho
28/09/2023 12:55

Juntada de Outros documentos
15/09/2023 16:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/09/2023 18:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/08/2023 06:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/08/2023 12:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/08/2023 11:54

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 11:51

Expedição de Certidão.
18/08/2023 19:09

Expedição de Carta precatória.
18/08/2023 18:59

Expedição de Ofício.
18/08/2023 09:20

Expedição de Certidão.
17/08/2023 02:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Cristiane Aparecida Miranda (OAB 469131/SP), Paulo Domingos de Lima Junior (OAB 478213/SP) Processo 1003159-57.2023.8.26.0347 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: Izaac Nauan Pereira de Souza -

Vistos.

Defiro ao requerente a gratuidade da justiça.

Anote-se.

Com relação ao pedido liminar de alimentos em favor da parte autora, presentes os requisitos legais para concessão liminar, comprovada a relação de parentesco (certidão de nascimento de fl. 10), e, uma vez inexistentes nos autos provas das reais possibilidades financeiras do réu, ARBITRO os alimentos provisórios no valor 30% (trinta por cento) do salário mínimo em caso de desemprego ou trabalho autônomo e em caso trabalho com vínculo 30% (trinta por cento) dos seus rendimentos líquidos, descontado somente a verba previdenciária e imposto de renda, se o caso, incidindo os descontos sobre: 13º salário, horas extras, férias, inclusive o adicional de 1/3, e as verbas rescisórias, excluindo-se: o FGTS, por se tratar de indenização.

Expeça-se ofício à empregadora do requerido, retratada à fl. 06, item "e", para que esta proceda aos descontos em folha de pagamento do requerido.

Considerando que o requerido reside em Comarca distante e diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação. (CPC, art. 139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo").

Cite-se e intime-se a parte requerida, por carta precatória, para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias.

A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

A presente citação é acompanhada da senha para acesso ao processo digital.

Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC.

Finalmente, a teor do Comunicado CG nº 1.951/2017, a carta precatória digital será distribuída, doravante, por meio de peticionamento eletrônico, nos termos da Resolução 551/2011, o que deverá ser providenciado e comprovado pelo requerente no prazo de 10 (dez) dias.

Intime-se.
16/08/2023 00:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/08/2023 20:54

Concedida a Medida Liminar
11/08/2023 15:56

Conclusos para despacho
11/08/2023 13:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/08/2023 11:13

Expedição de Certidão.
11/08/2023 11:13

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 15:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/08/2023

Ultima Atualização
25/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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