TJSP - 0005137-39.2020.8.26.0041

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

LUCAS SEVERIANO OLIVEIRA

CPF *59.***.*25-70

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

LUCAS SEVERIANO OLIVEIRA

CPF *59.***.*25-70

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/06/2025 17:30

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2025 17:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/06/2025 14:36

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2025 16:31

    Suspensão do Prazo

  • 28/03/2025 05:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/03/2025 00:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/03/2025 14:27

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2025 14:26

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2025 14:12

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2025 14:12

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/03/2025 12:45

    Conclusos para despacho

  • 24/03/2025 09:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/03/2025 14:44

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/03/2025.

  • 28/01/2025 10:18

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2025 10:17

    Juntada de Outros documentos

  • 03/12/2024 03:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/12/2024 00:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/11/2024 12:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/11/2024 13:11

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2024 11:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/11/2024 04:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/11/2024 10:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/11/2024 10:27

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 01/11/2024 11:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/10/2024 13:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/10/2024 15:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/10/2024 04:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/10/2024 14:25

    Expedição de Certidão.

  • 22/10/2024 14:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/10/2024 14:23

    Juntada de Outros documentos

  • 22/10/2024 14:15

    Apensado ao processo

  • 17/10/2024 21:21

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2024 21:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/10/2024 21:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/10/2024 10:46

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2024 10:46

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2024 13:33

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2024 13:33

    Revogado o Livramento Condicional

  • 27/08/2024 10:43

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2024 14:03

    Conclusos para decisão

  • 27/05/2024 10:07

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 27/05/2024 10:07

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 27/05/2024 10:07

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 27/05/2024 10:07

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 23/05/2024 16:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 23/05/2024 16:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 23/05/2024 14:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 23/05/2024 13:51

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2024 01:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/05/2024 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/05/2024 13:12

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 22/05/2024 11:10

    Conclusos para julgamento

  • 21/05/2024 13:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/05/2024 03:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/05/2024 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/05/2024 10:29

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 16/05/2024 19:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/05/2024 18:03

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2024 18:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/05/2024 18:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/05/2024 11:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/05/2024 11:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/04/2024 14:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/04/2024 15:13

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2024 15:13

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2024 15:13

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2024 15:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/04/2024 11:00

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2024 17:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/04/2024 14:37

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2024 14:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/03/2024 13:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/03/2024 10:35

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2024 10:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/03/2024 10:33

    Juntada de Outros documentos

  • 20/02/2024 12:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/02/2024 12:13

    Juntada de Outros documentos

  • 15/02/2024 15:35

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2024 15:35

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2024 15:34

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/02/2024 14:26

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2024 16:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/02/2024 11:58

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 26/01/2024 17:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/01/2024 16:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/01/2024 09:25

    Expedição de Certidão.

  • 08/01/2024 09:25

    Expedição de Certidão.

  • 08/01/2024 09:25

    Expedição de Certidão.

  • 08/01/2024 09:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/12/2023 09:38

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2023 09:32

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 18/12/2023 09:32

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 18/12/2023 09:32

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 18/12/2023 09:32

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 11/12/2023 09:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 11/12/2023 09:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 07/12/2023 15:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 07/12/2023 15:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 07/12/2023 15:00

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2023 14:53

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2023 16:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/12/2023 16:50

    Juntada de Outros documentos

  • 28/11/2023 10:40

    Expedição de Mandado.

  • 21/11/2023 15:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/10/2023 22:30

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2023 22:30

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2023 22:29

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/10/2023 11:30

    Conclusos para decisão

  • 05/10/2023 15:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/09/2023 13:46

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2023 13:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/09/2023 16:16

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2023 16:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/08/2023 02:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Gabriel de Paula Silveira (OAB 384798/SP) Processo 0005137-39.2020.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: LUCAS SEVERIANO OLIVEIRA -

    Vistos.

    Diante da inércia do advogado constituído pelo reeducando, destituo-o.

    Tendo em vista que o sentenciado encontra-se preso por outro processo, nomeio a Defensoria Pública para atuar nos autos.

    Anote-se em partes e representantes.

    Intime-se.

  • 28/08/2023 00:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/08/2023 14:10

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/07/2023 17:11

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2023 17:11

    Expedição de Certidão.

  • 20/01/2023 02:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/01/2023 05:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/01/2023 15:33

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 17/01/2023 16:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/01/2023 09:58

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2023 09:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/01/2023 18:16

    Juntada de Outros documentos

  • 16/01/2023 18:06

    Juntada de Outros documentos

  • 16/01/2023 18:01

    Juntada de Outros documentos

  • 16/01/2023 17:41

    Juntada de Outros documentos

  • 31/05/2022 08:57

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2022 08:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 16/05/2022 10:56

    Juntada de Mandado

  • 16/05/2022 10:56

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/04/2022 21:08

    Suspensão do Prazo

  • 20/04/2022 11:36

    Expedição de Mandado.

  • 07/03/2022 02:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/03/2022 12:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/03/2022 11:25

    Decisão

  • 22/02/2022 13:55

    Conclusos para decisão

  • 18/02/2022 14:38

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 18/02/2022 14:38

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 18/02/2022 14:38

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 17/02/2022 14:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 17/02/2022 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 02/02/2022 16:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/02/2022 15:06

    Juntada de Outros documentos

  • 02/02/2022 14:52

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2022 05:56

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 24/01/2022 01:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/01/2022 09:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/01/2022 17:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/01/2022 14:18

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 20/01/2022 13:57

    Conclusos para decisão

  • 20/01/2022 13:43

    Conclusos para despacho

  • 19/01/2022 14:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/01/2022 01:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/01/2022 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/01/2022 18:41

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2022 18:41

    Concedido o Livramento Condicional

  • 17/01/2022 16:50

    Conclusos para decisão

  • 17/01/2022 16:02

    Conclusos para despacho

  • 13/01/2022 17:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/01/2022 13:18

    Expedição de Certidão.

  • 12/01/2022 13:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/01/2022 11:35

    Juntada de Outros documentos

  • 05/01/2022 15:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/12/2021 01:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/12/2021 09:02

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2021 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/12/2021 23:37

    Expedição de Certidão.

  • 03/12/2021 23:36

    Decisão

  • 01/12/2021 15:55

    Conclusos para decisão

  • 30/11/2021 17:59

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2021 14:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/11/2021 15:19

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2021 15:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/11/2021 07:29

    Juntada de Outros documentos

  • 24/11/2021 07:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2021 01:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/10/2021 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/10/2021 15:18

    Proferido Despacho

  • 21/10/2021 10:50

    Conclusos para despacho

  • 21/10/2021 10:26

    Conclusos para despacho

  • 20/10/2021 08:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/10/2021 07:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/08/2021 02:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/08/2021 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/08/2021 15:22

    Decisão

  • 04/08/2021 12:51

    Conclusos para decisão

  • 04/08/2021 12:17

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2021 10:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/08/2021 04:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/08/2021 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/08/2021 10:05

    Ato ordinatório

  • 01/08/2021 16:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/07/2021 18:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/07/2021 09:40

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2021 09:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/07/2021 18:29

    Juntada de Outros documentos

  • 28/07/2021 18:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/07/2021 18:29

    Processo Entranhado

  • 28/07/2021 18:05

    Incidente Processual Instaurado

  • 12/07/2021 11:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/07/2021 11:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/07/2021 18:08

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2021 13:21

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2021 13:20

    Decisão

  • 07/07/2021 13:18

    Conclusos para decisão

  • 07/07/2021 12:53

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2021 12:52

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2021 10:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/06/2021 11:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/06/2021 07:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/06/2021 16:18

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2021 16:18

    Realizado Cálculo

  • 16/06/2021 13:41

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2021 13:41

    Concedida Progressão de regime

  • 16/06/2021 11:29

    Conclusos para decisão

  • 16/06/2021 10:51

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2021 12:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/06/2021 15:28

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2021 15:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/06/2021 14:43

    Juntada de Outros documentos

  • 20/05/2021 10:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/05/2021 11:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/05/2021 17:59

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2021 16:08

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2021 16:06

    Decisão

  • 18/05/2021 10:20

    Conclusos para decisão

  • 13/05/2021 08:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/05/2021 16:10

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2021 12:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/05/2021 06:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/05/2021 06:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/05/2021 15:57

    Ato ordinatório

  • 07/05/2021 15:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/05/2021 17:33

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2021 17:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/05/2021 20:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/04/2021 18:39

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 22/04/2021 18:39

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 22/04/2021 18:39

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 19/04/2021 15:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 15/04/2021 19:14

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 14/04/2021 17:53

    Conclusos para decisão

  • 13/04/2021 17:25

    Juntada de Outros documentos

  • 13/04/2021 17:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/04/2021 18:27

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2021 18:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/03/2021 12:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/02/2021 19:19

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2021 19:44

    Proferido Despacho

  • 17/02/2021 16:40

    Conclusos para despacho

  • 17/02/2021 16:08

    Juntada de Petição de parecer

  • 17/02/2021 13:03

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2021 13:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/02/2021 12:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/02/2021 10:15

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2021 08:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 17/02/2021 08:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/02/2021 19:27

    Juntada de Petição de parecer

  • 01/02/2021 13:44

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2021 12:57

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2021 12:57

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2021 12:57

    Homologado o Cálculo

  • 29/01/2021 09:18

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2021 15:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/01/2021 11:54

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2021 11:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/01/2021 13:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/01/2021 12:15

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2021 12:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/01/2021 12:13

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2021 12:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/01/2021 12:10

    Juntada de Outros documentos

  • 09/12/2020 10:28

    Expedição de Certidão.

  • 09/12/2020 10:27

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 04/12/2020 12:51

    Conclusos para julgamento

  • 03/12/2020 15:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/11/2020 02:23

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2020 11:14

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2020 11:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/11/2020 14:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/11/2020 19:06

    Expedição de Certidão.

  • 05/11/2020 17:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 05/11/2020 17:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/10/2020 17:21

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2020 17:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/06/2020 16:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/06/2020 02:28

    Suspensão do Prazo

  • 21/06/2020 00:06

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2020 11:41

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2020 17:34

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2020 17:34

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2020 17:33

    Homologado o Cálculo

  • 09/06/2020 15:52

    Conclusos para despacho

  • 05/06/2020 19:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/05/2020 00:04

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2020 16:06

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2020 16:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/05/2020 15:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/05/2020 18:58

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2020 16:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 14/05/2020 16:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/04/2020 16:38

    Expedição de Ofício.

  • 24/04/2020 16:10

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2020 16:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/04/2020 16:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/04/2020 15:52

    Juntada de Outros documentos

  • 13/03/2020 09:55

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2024

Ultima Atualização
21/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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