11/05/2025 15:43

Suspensão do Prazo
30/04/2025 04:01

AR Positivo Juntado
16/04/2025 04:08

Certidão Juntada
15/04/2025 11:11

Carta de Intimação Expedida
14/04/2025 22:26

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 13:33

Remetido ao DJE
14/04/2025 12:27

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/04/2025 12:27

Ato ordinatório
13/04/2025 17:46

Recebidos os autos do Setor de Perícias
13/04/2025 17:43

Certidão de Cartório Expedida
10/04/2025 14:33

Remetidos os Autos para o Setor de Perícias
10/04/2025 14:33

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/03/2025 14:10

Petição Juntada
21/03/2025 01:14

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2025 00:04

Remetido ao DJE
19/03/2025 19:33

Convertido o Julgamento em Diligência
19/03/2025 11:13

Conclusos para despacho
06/01/2025 14:00

Petição Juntada
18/12/2024 22:36

Conclusos para despacho
18/12/2024 22:31

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/12/2024 16:30

Recebidos os autos do Setor de Perícias
18/12/2024 16:00

Certidão de Cartório Expedida
09/12/2024 13:28

Remetidos os Autos para o Setor de Perícias
10/11/2024 00:10

Réplica Juntada
06/11/2024 11:34

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe
05/11/2024 22:21

Certidão de Publicação Expedida
05/11/2024 12:01

Remetido ao DJE
05/11/2024 10:40

Proferidas outras decisões não especificadas
30/10/2024 14:04

Conclusos para despacho
29/10/2024 12:36

Documento Juntado
29/10/2024 12:36

Documento Juntado
29/10/2024 12:19

Recebido pelo Distribuidor os Autos Redistribuídos por movimentação (Movimentação exclusiva do distribuidor)
24/10/2024 15:03

Remetidos os Autos para a Justiça Federal (movimentação exclusiva do distribuidor)
24/10/2024 15:01

Documento Juntado
24/10/2024 13:40

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe
24/10/2024 01:32

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2024 13:32

Remetido ao DJE
23/10/2024 12:25

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
23/10/2024 10:33

Conclusos para decisão
22/10/2024 19:10

Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado
27/04/2024 22:19

Suspensão do Prazo
16/03/2024 09:05

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
13/03/2024 09:00

Petição Juntada
05/03/2024 11:18

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/02/2024 23:06

Certidão de Publicação Expedida
29/02/2024 00:09

Remetido ao DJE
28/02/2024 15:27

Convertido o Julgamento em Diligência
28/02/2024 15:23

Conclusos para despacho
13/12/2023 12:28

Certidão de Cartório Expedida
12/09/2023 22:50

Petição Juntada
04/09/2023 17:30

Petição Juntada
04/09/2023 01:49

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2023 19:44

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/09/2023 18:28

Mandado de Citação Expedido
01/09/2023 00:03

Remetido ao DJE
31/08/2023 18:33

Convertido o Julgamento em Diligência
31/08/2023 11:10

Conclusos para despacho
31/08/2023 10:56

Recebidos os autos do Setor de Perícias
30/08/2023 12:30

Petição Juntada
30/08/2023 09:34

Remetidos os Autos para o Setor de Perícias
30/08/2023 01:47

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Kevin Costa Pontes (OAB 499358/SP) Processo 1015528-81.2023.8.26.0477 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Mauricio Alves Palhari -

Vistos.

Defiro ao autor os benefícios da assistência judiciária gratuita.

Anote-se.

Ausente, por ora, prova segura da alegada incapacidade laboral, INDEFIRO a tutela de urgência, sendo mais recomendado que se aguarde a instauração do contraditório e instrução do feito para que a situação seja melhor aclarada.

Para demonstração da incapacidade laboral alegada faz-se necessária perícia por profissional equidistante das partes.

Versando a lide sobre verba de caráter alimentar, necessárias para o atendimento das necessidades básicas do indivíduo, antecipo a perícia médica.

A perícia médica será realizada pelo Setor de Perícias Médicas de Santos.

Assim, deverá o requerente comparecer na data a ser designada para exame, sob pena de preclusão da prova.

Encaminhe-se os autos ao Setor de Perícias Médicas de Santos para nomeação de perito, bem como indicação de dia e hora para realização da perícia por meio da fila específica do Fluxo Digital (botão de ação: "Enviar ao Setor de Perícias IMESC").

Com a resposta, intimem-se as partes, pessoalmente, para comparecerem ao exame.

Formulo, desde já, os seguintes quesitos (art. 470, II, do CPC): a) A parte autora é portador de doença ou lesão que o incapacita total ou parcialmente para o seu trabalho? Qual? b) Em caso afirmativo, a incapacidade é temporária ou permanente e quando ocorreu o seu início? c) Há nexo de causalidade entre a doença ou lesão constatada e as funções desempenhadas pela parte autora ou acidente de trabalho narrado nos autos? Faculta-se às partes apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos, em cinco dias.

Requisite-se do INSS e à empregadora (fls. 08) cópia dos processos administrativos relacionados à parte autora.

Servirá a presente como ofício, conforme qualificação constante na petição inicial que o acompanha.

Cite-se e intime-se a parte Ré para contestar o feito no prazo de 30 (Trinta) dias úteis, facultada apresentação de proposta de acordo, através do Portal Eletrônico Integrado, de acordo com o Comunicado Conjunto 527/2019.

A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos.

A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos.

Intime-se.
29/08/2023 00:04

Remetido ao DJE
28/08/2023 18:02

Não Concedida a Medida Liminar
28/08/2023 16:25

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2023

Ultima Atualização
11/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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