15/08/2025 18:52

Expedição de Certidão.
15/08/2025 18:51

Baixa Definitiva
15/08/2025 18:51

Expedição de Certidão.
30/07/2025 14:29

Prazo
30/07/2025 14:09

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
24/07/2025 15:19

Expedição de Certidão.
24/07/2025 15:18

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
24/07/2025 12:05

Expedição de Certidão.
22/07/2025 11:28

Expedição de Certidão.
22/07/2025 01:02

Acórdão registrado
22/07/2025 00:05

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
22/07/2025 00:01

Julgado virtualmente
07/07/2025 16:57

Conclusos para decisão
04/07/2025 19:27

Conclusos para decisão
04/07/2025 19:24

Julgamento Virtual Iniciado
05/05/2025 18:26

Conclusos para decisão
05/05/2025 17:38

Recebidos os autos do MP
05/05/2025 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 14:51

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 14:51

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 00:00

Publicado em
29/04/2025 00:00

Conclusos para decisão
28/04/2025 12:20

Expedição de Certidão.
28/04/2025 12:19

Parecer - Prazo - 10 Dias
25/04/2025 13:55

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
25/04/2025 12:14

Distribuído por sorteio
23/04/2025 00:00

Publicado em
15/04/2025 08:49

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
14/04/2025 16:03

Processo Cadastrado
09/04/2025 14:04

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2025

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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