18/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1525441-64.2024.8.26.0228 - Inquérito Policial - Crimes do Sistema Nacional de Armas - JONATAS CAPELLI GOMES -

Vistos. 1.

Cumprido integralmente o acordo de não persecução penal firmado pelas partes, declaro extinta a punibilidade do investigado JONATAS CAPELLI GOMES, nos termos do art. 28, § 13, do CPP.

Providencie a z.

Secretaria as anotações e comunicações necessárias. 2.

Em relação à arma de fogo e munições, cumpra a z.

Secretaria o determinado no "item 2" de fls. 103, oficiando-se informando que a arma foi declarada perdida. 3.

Havendo fiança nos autos que não tenha sido objeto do acordo de não persecução penal, promova a z.

Secretaria a intimação da Defesa para que levante o valor, devendo, para tanto, apresentar nos autos procuração com poderes específicos para tanto.

Após, arquive-se oportunamente. - ADV: JAIR PEREIRA DA SILVA (OAB 322437/SP)
15/09/2025 14:24

Conclusos para despacho
12/09/2025 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2025 16:30

Expedição de Certidão.
11/09/2025 16:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/09/2025 16:29

Juntada de Outros documentos
14/02/2025 16:11

Juntada de Outros documentos
07/02/2025 12:57

Expedição de Certidão.
06/02/2025 16:09

Expedição de Ofício.
06/02/2025 16:08

Expedição de Ofício.
06/02/2025 11:26

Juntada de Outros documentos
06/02/2025 11:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/02/2025 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 10:07

Expedição de Certidão.
06/02/2025 10:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/02/2025 16:07

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 00:00

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
24/01/2025 12:27

Juntada de Outros documentos
10/12/2024 15:56

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 05/02/2025 01:40:00, DIPO 4 - Seção 4.2.1.
09/12/2024 17:20

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 13:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/12/2024 12:35

Conclusos para despacho
06/12/2024 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 10:46

Expedição de Certidão.
03/12/2024 10:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/12/2024 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 15:54

Juntada de Outros documentos
11/11/2024 23:41

Certidão de Publicação Expedida
11/11/2024 06:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2024 16:10

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2024 12:36

Conclusos para despacho
08/11/2024 12:36

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 19:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024 16:07

Expedição de Certidão.
30/10/2024 16:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/10/2024 16:06

Evoluída a classe de 280 para 279
30/10/2024 15:34

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
30/10/2024 15:34

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
30/10/2024 15:34

Recebidos os autos do Outro Foro
29/10/2024 15:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
29/10/2024 10:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
28/10/2024 15:56

Expedição de Certidão.
27/10/2024 22:47

Juntada de Outros documentos
27/10/2024 10:13

Expedição de Alvará.
26/10/2024 13:36

Juntada de Outros documentos
26/10/2024 13:22

Expedição de Certidão.
26/10/2024 13:18

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2024 13:11

Expedição de Mandado.
26/10/2024 13:11

Juntada de Mandado
26/10/2024 13:11

Juntada de Certidão
26/10/2024 13:11

Juntada de Certidão
26/10/2024 13:11

Juntada de Alvará
26/10/2024 13:07

Juntada de Alvará
26/10/2024 13:04

Conclusos para decisão
26/10/2024 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2024 11:51

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
26/10/2024 11:50

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
26/10/2024 11:45

Expedição de Certidão.
26/10/2024 11:15

Mudança de Magistrado
26/10/2024 11:14

Conclusos para decisão
26/10/2024 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2024 08:37

Juntada de Outros documentos
26/10/2024 07:51

Juntada de Certidão
26/10/2024 06:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
25/10/2024 20:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2024

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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