TJSP - 1015579-19.2024.8.26.0005
1ª instância - 01 Civel de Sao Miguel Paulista
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/09/2025 01:14
Certidão de Publicação Expedida
-
09/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1015579-19.2024.8.26.0005 - Procedimento Comum Cível - Espécies de Contratos - Francisca Maria de Araújo - Luid Giovanne dos Santos Tessetore - - Thamyres Cristina Santola - Inicialmente, julgo prejudicados os embargos de declaração opostos pela autora contra a decisão que designou audiência de conciliação, em razão da superveniência do acordo que tornou sem efeito o objeto do inconformismo.
Outrossim, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, conferindo-lhe força de título executivo judicial, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil, e JULGO EXTINTO o processo com resolução de mérito.
As custas e despesas processuais foram devidamente recolhidas.
Eventual descumprimento do acordo poderá ensejar o prosseguimento da execução por meio de incidente de cumprimento de sentença (Código 156 - Incidente de Cumprimento de Sentença), devendo a parte credora formular o requerimento via peticionamento intermediário.
Após o trânsito em julgado, observadas as disposições do artigo 1.098 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, arquivem-se os autos com as anotações de praxe.
Int. - ADV: MONIQUE MAYER (OAB 437424/SP), DAYANE APARECIDA GABRIEL (OAB 455383/SP), SARA BEZERRA SILVA REIS (OAB 459606/SP), RICARDO ALMEIDA DE ARAUJO (OAB 221286/SP), WESLEY VARGAS RODRIGUES (OAB 468772/SP) -
08/09/2025 13:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/09/2025 12:02
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
23/07/2025 17:03
Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
-
23/07/2025 14:09
Conclusos para despacho
-
23/07/2025 10:54
Conclusos para decisão
-
16/07/2025 23:16
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
16/07/2025 16:20
Conclusos para decisão
-
16/07/2025 12:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/07/2025 11:58
Conclusos para despacho
-
15/07/2025 13:38
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
-
15/07/2025 13:37
Expedição de Outros documentos.
-
08/07/2025 14:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/06/2025 08:21
Certidão de Publicação Expedida
-
23/06/2025 18:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/06/2025 15:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/06/2025 14:50
Expedição de Certidão.
-
23/06/2025 14:49
Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 08/07/2025 04:00:00, Centro Jud. de Solução de Conf.
-
23/06/2025 07:35
Certidão de Publicação Expedida
-
19/06/2025 12:47
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
19/06/2025 08:41
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
-
18/06/2025 17:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/06/2025 16:37
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/06/2025 13:24
Conclusos para decisão
-
03/06/2025 12:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/05/2025 01:22
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 01:22
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 01:22
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 01:22
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 01:22
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 01:22
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 01:22
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 01:22
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 01:22
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 01:22
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 01:22
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 21:38
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 21:38
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 21:38
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 21:38
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 21:38
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 21:37
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 21:37
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 06:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/05/2025 13:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/05/2025 15:49
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/05/2025 11:07
Conclusos para decisão
-
23/05/2025 11:04
Conclusos para decisão
-
29/04/2025 20:14
Conclusos para julgamento
-
11/03/2025 09:19
Conclusos para decisão
-
05/03/2025 10:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/02/2025 11:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/02/2025 09:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/02/2025 01:12
Certidão de Publicação Expedida
-
20/02/2025 00:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/02/2025 14:43
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/01/2025 15:36
Conclusos para decisão
-
17/01/2025 16:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/01/2025 09:25
Conclusos para despacho
-
16/01/2025 13:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/01/2025 12:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/12/2024 13:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/12/2024 01:23
Certidão de Publicação Expedida
-
12/12/2024 12:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/12/2024 11:27
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
03/12/2024 18:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/12/2024 01:09
Certidão de Publicação Expedida
-
29/11/2024 00:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/11/2024 16:20
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/11/2024 09:56
Conclusos para despacho
-
16/11/2024 15:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/11/2024 01:28
Certidão de Publicação Expedida
-
13/11/2024 15:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/11/2024 10:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/11/2024 09:31
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/11/2024 10:39
Conclusos para despacho
-
05/11/2024 08:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/10/2024 21:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/10/2024 11:24
Juntada de Mandado
-
17/10/2024 11:23
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
02/10/2024 12:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/10/2024 01:19
Certidão de Publicação Expedida
-
01/10/2024 09:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/10/2024 08:28
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
01/10/2024 08:26
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
10/09/2024 12:22
Expedição de Mandado.
-
10/09/2024 12:19
Expedição de Mandado.
-
10/09/2024 11:53
Expedição de Certidão.
-
10/09/2024 11:44
Evoluída a classe de 94 para 7
-
29/08/2024 01:07
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2024 00:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/08/2024 15:34
Recebida a Petição Inicial
-
27/08/2024 09:19
Conclusos para despacho
-
26/08/2024 18:55
Conclusos para decisão
-
25/08/2024 19:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/08/2024 17:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/08/2024 13:38
Conclusos para despacho
-
17/07/2024 11:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/07/2024 01:10
Certidão de Publicação Expedida
-
15/07/2024 00:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/07/2024 15:40
Determinada a emenda à inicial
-
27/06/2024 13:53
Conclusos para despacho
-
27/06/2024 01:26
Certidão de Publicação Expedida
-
26/06/2024 11:43
Juntada de Outros documentos
-
26/06/2024 11:41
Classe retificada de 94 para 7
-
26/06/2024 11:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
-
26/06/2024 09:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/06/2024 07:53
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/06/2024 16:13
Conclusos para despacho
-
25/06/2024 11:21
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/06/2024
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1003420-93.2025.8.26.0236
Aparecido Antonio Baptista dos Santos Ju...
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Joaquim Jose da Silva
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 25/08/2025 16:50
Processo nº 0002195-88.2013.8.26.0070
Romilda da Silva Martins
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Lilian Cristina Bonato
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 16/04/2013 11:23
Processo nº 1001773-16.2025.8.26.0575
Marilda Zani
Sao Paulo Previdencia - Spprev
Advogado: Marcos Vinicius Quessada Apolinario
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 24/06/2025 15:39
Processo nº 1001285-14.2025.8.26.0526
Amanda Tavernaro Rodrigues Abreu
Fazenda do Estado de Sao Paulo
Advogado: Juliana Aparecida Mafra Leonel Sedlmaier
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 08/03/2025 13:16
Processo nº 1001285-14.2025.8.26.0526
Fazenda do Estado de Sao Paulo
Amanda Tavernaro Rodrigues Abreu
Advogado: Juliana Aparecida Mafra Leonel Sedlmaier
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 19/08/2025 11:03