TJSP - 0193526-55.2002.8.26.0100
1ª instância - 01 Registros Publicos de Central
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Terceiro
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/09/2025 12:08
Certidão de Publicação Expedida
-
18/09/2025 20:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/09/2025 19:35
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/09/2025 12:06
Conclusos para despacho
-
04/09/2025 14:53
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
28/08/2025 11:45
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0193526-55.2002.8.26.0100 (000.02.193526-2) - Usucapião - Registro de Imóveis - Porfirio da Silva - - Maria Rosena Pereira - - Joelma Gaspar Sabino - - Sirlene Santos da Cruz - - Dilene Santos Cruz - - Geraldo Berto da Silva - - Antonio Fidelis da Costa - - Adaelcio da Silva Martins - - Maria da Conceição Silva - - Carlito Monteiro da Silva - - Marileusa Rodrigues dos Santos - - Deraldo Silva Ribeiro Junior - - Carla Monteiro da Silva - - Laudecí Nilo de Siqueira - - Maria Ivanilda Martins Siqueira - - Maisa Matilde Andrade - - Carlos Augusto Laureano - - Marcia Cristina Honório - - Marcelo Sérgio Cruz do Nascimento - - Sione Vieira Nascimento - - Maria das Graças Honório Valentim - - Maria Lucia Vieira - - Marcelo de Araújo e outros - Ulisses Lemos Torres Filho - - Karina Goldmann Lemos Torres - - Eva Mesquita da Silva e outro - Mildred Naomi Kobayashi - - Franz Rubem Hideaki Kobayashi - - Comercial & Serviços JVB S/A - - Neusa Terezinha Borges e outros - Jaqueline Becarri de Moraes - - Vera Regina de Moraes Santiago e outro - AES - Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A - - Nabih Srouge - - Fazenda do Estado de São Paulo - - Municipalidade de São Paulo - - Eva Mesquita da Silva - - Tarcilo Monteiro dos Santos - - Abílio Antonio Borges - - Serplan Des.
Imob. - - Leonardo Décio Licciardi - - EMAE - - Maria Therezinha Beccari de Moraes - - hidetoshi kobayashi e outros - Vera Regina de Moraes Santiago e outros - Juan Marques - Hamilton Luiz Pastore Cimino e outros - Enel Distribuição São Paulo - - Otilia Thiago Borges - - Alcinda Maria Borges - - CENTERANEL 2 PARTICIPAÇÕES LTDA - - Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo - COHAB - - Adão Cursino Reis - - Marli da Silva e outros - Fls. 2.740-2.742: Cuida-se de embargos de declaração.
Presentes os requisitos de admissibilidade, conhece-se dos embargos.
Nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil (CPC), os embargos de declaração são cabíveis para a integração de decisão ou sentença que contenha omissão, obscuridade ou contradição.
Trata-se, pois, de recurso que visa ao saneamento de vício formal (error in procedendo) tipificado (previamente elencado em lei), e não de recurso que visa à substituição da decisão recorrida, de modo que eventual eficácia modificativa ou infringente é meramente secundária (derivada) do saneamento.
No caso, de nenhum desses vícios padece o pronunciamento judicial embargado.
Na verdade, a leitura das razões recursais revela que, por meio de embargos de declaração, a parte busca a inclusão de provimentos declaratórios que entende pertinentes, mas cuja ausência não configura omissão.
A ressalva quanto às divisas do imóvel da embargante é consequência lógica da improcedência do pedido de usucapião, que mantém inalterado o status quo ante da propriedade na região, sendo desnecessária menção expressa a respeito.
Da mesma forma, a delimitação dos efeitos subjetivos da coisa julgada decorre da própria lei (CPC, art. 506), não sendo omissa a sentença que deixa de reproduzir norma jurídica de aplicação geral.
Por tais razões, REJEITAM-SE os embargos de declaração.
Mantém-se o provimento jurisdicional embargado nos termos anteriormente lançados.
A oposição de embargos declaratórios protelatórios ensejará imposição de multa, do que fica desde já a parte embargante advertida (CPC, art. 1.026, § 2º).
Intimem-se. - ADV: HELIO PINTO RIBEIRO FILHO (OAB 107957/SP), INDIANARA DE OLIVEIRA CURSI MATURI (OAB 350117/SP), BIANCA MOURA CAINELLI (OAB 347264/SP), DÉCIO FREIRE (OAB 2255/RJ), BRUNO HENRIQUE FAZIA (OAB 331738/SP), PAMELA HELENA DA SILVA (OAB 313363/SP), MARCOS ENDO (OAB 91459/SP), BEATRIZ HELENA THEOPHILO (OAB 312093/SP), LUIZ NELSON CIMINO (OAB 27815/SP), CESAR KAISSAR NASR (OAB 151561/SP), MARIA PAULA CHEIBUB MACEDO (OAB 297637/SP), MARIA PAULA CHEIBUB MACEDO (OAB 297637/SP), MARIA PAULA CHEIBUB MACEDO (OAB 297637/SP), MARIA PAULA CHEIBUB MACEDO (OAB 297637/SP), MARIA PAULA CHEIBUB MACEDO (OAB 297637/SP), MARIA PAULA CHEIBUB MACEDO (OAB 297637/SP), WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), LAURADY THEREZA FIGUEIREDO (OAB 162397/SP), CLAUDIO PIRES OLIVEIRA DIAS DIDIER FECAROTTA (OAB 166279/SP), THAIS JUREMA JACOB DE MAGALHÂES (OAB 170220/SP), EDUARDO PEREZ SALUSSE (OAB 117614/SP), MARCOS ENDO (OAB 91459/SP), MARCOS ENDO (OAB 91459/SP), MARCOS ENDO (OAB 91459/SP), MARCOS 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MARCOS ENDO (OAB 91459/SP), JULIANA FALCI MENDES (OAB 223768/SP), MARCOS ENDO (OAB 91459/SP), MARCOS ENDO (OAB 91459/SP), MARCOS ENDO (OAB 91459/SP), MARCOS ENDO (OAB 91459/SP), MARCOS ENDO (OAB 91459/SP), MARCOS ENDO (OAB 91459/SP) -
27/08/2025 12:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/08/2025 10:05
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
20/08/2025 11:05
Conclusos para despacho
-
19/08/2025 14:52
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
15/08/2025 14:58
Juntada de Outros documentos
-
15/08/2025 14:58
Juntada de Outros documentos
-
13/08/2025 06:42
Certidão de Publicação Expedida
-
12/08/2025 21:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/08/2025 20:06
Julgada improcedente a ação
-
25/07/2025 03:35
Certidão de Publicação Expedida
-
25/07/2025 03:10
Certidão de Publicação Expedida
-
22/07/2025 22:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/07/2025 21:37
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
22/07/2025 12:57
Conclusos para julgamento
-
22/07/2025 09:07
Conclusos para despacho
-
15/07/2025 10:11
Juntada de Petição de parecer
-
07/07/2025 15:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/07/2025 15:37
Expedição de Certidão.
-
07/07/2025 15:36
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
07/07/2025 15:00
Expedição de Certidão.
-
07/07/2025 15:00
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/07/2025 11:03
Conclusos para despacho
-
04/07/2025 15:26
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2025 15:26
Juntada de Outros documentos
-
01/07/2025 19:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/07/2025 10:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/06/2025 10:11
Certidão de Publicação Expedida
-
27/06/2025 20:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/06/2025 18:43
Expedição de Certidão.
-
27/06/2025 18:43
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/06/2025 19:05
Conclusos para julgamento
-
24/06/2025 11:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/06/2025 09:07
Conclusos para despacho
-
17/06/2025 19:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/06/2025 18:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/06/2025 17:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/06/2025 17:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/06/2025 12:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/06/2025 10:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/06/2025 10:48
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
11/06/2025 17:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/06/2025 18:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/06/2025 23:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/06/2025 09:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/05/2025 23:48
Certidão de Publicação Expedida
-
31/05/2025 23:48
Certidão de Publicação Expedida
-
31/05/2025 23:48
Certidão de Publicação Expedida
-
31/05/2025 23:48
Certidão de Publicação Expedida
-
31/05/2025 23:48
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 19:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/05/2025 03:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/05/2025 15:58
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/05/2025 08:54
Conclusos para despacho
-
13/05/2025 14:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/05/2025 01:07
Certidão de Publicação Expedida
-
01/05/2025 01:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/04/2025 15:52
Proferidas outras decisões não especificadas
-
30/04/2025 11:48
Conclusos para despacho
-
30/04/2025 11:47
Juntada de Outros documentos
-
30/04/2025 11:47
Juntada de Outros documentos
-
12/04/2025 16:34
Certidão de Publicação Expedida
-
11/04/2025 01:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/04/2025 17:27
Proferidas outras decisões não especificadas
-
03/04/2025 15:55
Conclusos para julgamento
-
03/04/2025 09:07
Conclusos para despacho
-
02/04/2025 21:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/03/2025 10:38
Juntada de Petição de parecer
-
21/03/2025 11:26
Expedição de Certidão.
-
21/03/2025 11:26
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/03/2025 14:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/03/2025 00:39
Expedição de Certidão.
-
13/03/2025 17:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/03/2025 15:54
Certidão de Publicação Expedida
-
06/03/2025 01:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/03/2025 15:18
Expedição de Certidão.
-
05/03/2025 15:17
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/03/2025 13:59
Conclusos para julgamento
-
05/03/2025 12:01
Conclusos para despacho
-
20/02/2025 15:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/02/2025 16:59
Expedição de Certidão.
-
19/02/2025 16:59
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
17/02/2025 12:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/02/2025 11:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/02/2025 10:16
Certidão de Publicação Expedida
-
04/02/2025 01:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/02/2025 15:39
Expedição de Certidão.
-
03/02/2025 15:36
Juntada de Outros documentos
-
03/02/2025 15:15
Proferidas outras decisões não especificadas
-
03/02/2025 14:59
Conclusos para despacho
-
30/01/2025 09:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/01/2025 18:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/01/2025 03:03
Suspensão do Prazo
-
10/12/2024 12:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/12/2024 16:54
Certidão de Publicação Expedida
-
02/12/2024 13:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/12/2024 13:32
Proferidas outras decisões não especificadas
-
02/12/2024 09:05
Conclusos para despacho
-
23/11/2024 11:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/11/2024 16:36
Expedição de Certidão.
-
04/11/2024 16:36
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
23/10/2024 14:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/10/2024 15:14
Certidão de Publicação Expedida
-
18/10/2024 12:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/10/2024 11:17
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/10/2024 13:44
Conclusos para decisão
-
17/10/2024 09:17
Conclusos para despacho
-
09/10/2024 12:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/10/2024 18:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/10/2024 13:04
Certidão de Publicação Expedida
-
02/10/2024 12:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/10/2024 11:46
Proferidas outras decisões não especificadas
-
02/10/2024 09:06
Conclusos para despacho
-
27/09/2024 09:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/09/2024 16:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/09/2024 18:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/09/2024 11:11
Expedição de Certidão.
-
13/09/2024 11:10
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
30/08/2024 18:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/08/2024 15:40
Certidão de Publicação Expedida
-
15/08/2024 12:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/08/2024 11:17
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/08/2024 09:12
Conclusos para despacho
-
05/06/2024 18:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/06/2024 14:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/05/2024 15:05
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2024 07:33
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
23/05/2024 00:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/05/2024 13:58
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/05/2024 09:04
Conclusos para despacho
-
14/05/2024 15:05
Certidão de Publicação Expedida
-
14/05/2024 10:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/05/2024 18:34
Juntada de Certidão
-
13/05/2024 12:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/05/2024 11:32
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/05/2024 11:09
Conclusos para despacho
-
10/05/2024 12:18
Expedição de Carta.
-
11/04/2024 09:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/02/2024 18:35
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
01/02/2024 16:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/01/2024 13:11
Certidão de Publicação Expedida
-
25/01/2024 00:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/01/2024 16:18
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/01/2024 10:31
Conclusos para despacho
-
23/01/2024 15:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/01/2024 01:04
Certidão de Publicação Expedida
-
12/01/2024 00:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/01/2024 19:27
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/01/2024 12:00
Conclusos para despacho
-
20/12/2023 08:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/12/2023 11:06
Expedição de Certidão.
-
18/12/2023 11:05
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
05/12/2023 09:13
Certidão de Publicação Expedida
-
04/12/2023 06:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/12/2023 13:42
Proferidas outras decisões não especificadas
-
01/12/2023 11:39
Conclusos para despacho
-
01/12/2023 11:36
Conclusos para despacho
-
30/11/2023 12:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/11/2023 12:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/11/2023 15:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/11/2023 17:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/11/2023 10:31
Expedição de Certidão.
-
14/11/2023 10:31
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
13/11/2023 16:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/11/2023 06:31
Certidão de Publicação Expedida
-
10/11/2023 13:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/11/2023 13:32
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/11/2023 11:25
Conclusos para despacho
-
10/11/2023 11:21
Conclusos para despacho
-
09/11/2023 16:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/11/2023 10:09
Expedição de Certidão.
-
24/10/2023 19:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/09/2023 18:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/08/2023 08:35
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
28/08/2023 02:30
Certidão de Publicação Expedida
-
25/08/2023 12:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2023 11:31
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/08/2023 10:53
Conclusos para despacho
-
25/08/2023 10:47
Conclusos para despacho
-
21/08/2023 16:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/08/2023 08:19
Certidão de Publicação Expedida
-
09/08/2023 12:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/08/2023 11:37
Proferidas outras decisões não especificadas
-
09/08/2023 10:48
Conclusos para despacho
-
09/08/2023 10:35
Conclusos para despacho
-
28/07/2023 17:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/07/2023 15:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/07/2023 16:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/07/2023 08:24
Certidão de Publicação Expedida
-
19/07/2023 06:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/07/2023 14:12
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/07/2023 10:53
Conclusos para despacho
-
18/07/2023 10:13
Conclusos para despacho
-
13/07/2023 16:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/07/2023 09:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/06/2023 10:20
Expedição de Certidão.
-
20/06/2023 11:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/06/2023 12:24
Certidão de Publicação Expedida
-
14/06/2023 12:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/06/2023 11:31
Expedição de Certidão.
-
14/06/2023 11:23
Remetido ao DJE para Republicação
-
29/05/2023 13:58
Expedição de Certidão.
-
29/05/2023 09:44
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2023 06:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/05/2023 18:58
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/05/2023 11:11
Conclusos para despacho
-
19/05/2023 09:38
Conclusos para despacho
-
17/05/2023 17:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/05/2023 22:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/05/2023 14:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/04/2023 07:16
Certidão de Publicação Expedida
-
26/04/2023 00:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/04/2023 16:16
Concedida a Dilação de Prazo
-
24/04/2023 10:42
Conclusos para despacho
-
24/04/2023 10:29
Conclusos para despacho
-
17/04/2023 17:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/04/2023 18:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/04/2023 18:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/04/2023 17:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/04/2023 15:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/04/2023 20:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/04/2023 11:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/03/2023 07:17
Certidão de Publicação Expedida
-
21/03/2023 06:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/03/2023 18:02
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/03/2023 12:28
Conclusos para julgamento
-
10/03/2023 10:32
Conclusos para despacho
-
10/03/2023 09:59
Conclusos para despacho
-
22/02/2023 15:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/01/2023 06:42
Certidão de Publicação Expedida
-
19/01/2023 13:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/01/2023 13:12
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/01/2023 10:36
Conclusos para despacho
-
19/01/2023 10:35
Conclusos para despacho
-
19/01/2023 09:23
Mudança de Magistrado
-
18/01/2023 12:40
Expedição de Certidão.
-
05/12/2022 12:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/11/2022 09:06
Certidão de Publicação Expedida
-
02/11/2022 00:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/11/2022 15:20
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
18/10/2022 10:18
Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
-
26/09/2022 14:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
-
19/09/2022 11:54
Protocolizada Petição
-
30/08/2022 10:44
Protocolizada Petição
-
25/08/2022 15:05
Recebidos os autos do Registro de Imóveis
-
02/08/2022 13:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Registro de Imóveis) para destino
-
27/07/2022 10:30
Certidão de Publicação Expedida
-
26/07/2022 12:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/07/2022 12:06
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/07/2022 12:40
Conclusos para decisão
-
19/07/2022 14:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/07/2022 14:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/07/2022 14:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/05/2022 11:52
Protocolizada Petição
-
05/05/2022 11:15
Protocolizada Petição
-
26/04/2022 17:54
Protocolizada Petição
-
18/04/2022 17:22
Autos no Prazo
-
14/04/2022 10:42
Certidão de Publicação Expedida
-
13/04/2022 13:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/04/2022 12:23
Decisão
-
08/04/2022 11:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/11/2021 17:30
Protocolizada Petição
-
25/11/2021 18:01
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
03/11/2021 19:00
Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista
-
22/09/2021 17:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/08/2021 14:22
Expedição de Certidão.
-
12/08/2021 14:54
Serventuário
-
13/07/2021 15:40
Serventuário
-
01/07/2021 16:49
Autos no Prazo
-
29/06/2021 11:12
Certidão de Publicação Expedida
-
09/06/2021 14:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/06/2021 17:18
Decisão
-
31/05/2021 18:50
Conclusos para despacho
-
31/05/2021 18:36
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
25/05/2021 14:49
Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista
-
24/05/2021 15:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/05/2021 15:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/05/2021 15:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/05/2021 15:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/05/2021 15:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/05/2021 15:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/08/2020 14:42
Protocolizada Petição
-
17/03/2020 12:13
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
20/02/2020 12:03
Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista
-
13/11/2019 17:33
Protocolizada Petição
-
04/11/2019 17:38
Autos no Prazo
-
04/11/2019 09:06
Certidão de Publicação Expedida
-
04/11/2019 09:06
Certidão de Publicação Expedida
-
01/11/2019 10:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/10/2019 13:34
Proferido Despacho
-
30/10/2019 10:15
Conclusos para despacho
-
29/10/2019 16:12
Expedição de Certidão.
-
23/08/2019 17:27
Protocolizada Petição
-
22/08/2019 11:04
Recebidos os autos do Advogado
-
09/08/2019 11:20
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
08/08/2019 09:21
Certidão de Publicação Expedida
-
07/08/2019 09:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/08/2019 13:15
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
06/08/2019 10:32
Protocolizada Petição
-
05/08/2019 17:52
Expedição de Certidão.
-
16/07/2019 09:13
Serventuário
-
06/06/2019 12:05
Expedição de Outros documentos.
-
03/06/2019 15:41
Autos no Prazo
-
03/06/2019 15:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/05/2019 14:04
Autos no Prazo
-
14/05/2019 15:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/05/2019 13:15
Serventuário
-
08/05/2019 09:55
Certidão de Publicação Expedida
-
07/05/2019 09:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/05/2019 10:23
Decisão
-
03/05/2019 09:46
Conclusos para despacho
-
02/05/2019 13:01
Expedição de Certidão.
-
11/03/2019 14:00
Autos no Prazo
-
08/03/2019 09:10
Certidão de Publicação Expedida
-
07/03/2019 09:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/03/2019 13:22
Ato ordinatório
-
15/02/2019 15:01
Expedição de Outros documentos.
-
15/02/2019 10:49
Expedição de Outros documentos.
-
17/10/2018 14:53
Expedição de Outros documentos.
-
17/10/2018 09:06
Certidão de Publicação Expedida
-
16/10/2018 09:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/10/2018 13:12
Decisão
-
11/10/2018 09:44
Conclusos para despacho
-
18/07/2018 15:37
Protocolizada Petição
-
17/07/2018 12:05
Autos no Prazo
-
17/07/2018 11:38
Recebidos os autos do Advogado
-
08/06/2018 14:12
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
23/05/2018 13:10
Autos no Prazo
-
21/05/2018 08:54
Certidão de Publicação Expedida
-
18/05/2018 09:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/05/2018 13:31
Ato ordinatório
-
17/05/2018 10:01
Ato ordinatório
-
23/03/2018 15:48
Protocolizada Petição
-
08/03/2018 16:01
Autos no Prazo
-
08/03/2018 09:37
Certidão de Publicação Expedida
-
07/03/2018 09:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/03/2018 16:24
Expedição de Certidão.
-
18/01/2018 15:36
Protocolizada Petição
-
13/11/2017 12:19
Autos no Prazo
-
06/11/2017 13:45
Serventuário
-
01/11/2017 13:37
Expedição de Mandado.
-
01/11/2017 11:06
Serventuário
-
23/10/2017 10:40
Serventuário
-
26/09/2017 09:24
Serventuário
-
22/09/2017 15:42
Serventuário
-
24/03/2017 12:58
Expedição de Ofício.
-
09/03/2017 11:32
Expedição de Outros documentos.
-
08/03/2017 17:05
Serventuário
-
08/03/2017 16:59
Expedição de Carta.
-
08/03/2017 16:59
Expedição de Certidão.
-
08/03/2017 16:56
Expedição de Certidão.
-
06/03/2017 10:20
Serventuário
-
03/03/2017 16:47
Serventuário
-
13/02/2017 16:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/02/2017 11:14
Expedição de Outros documentos.
-
08/02/2017 10:11
Certidão de Publicação Expedida
-
07/02/2017 09:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/02/2017 16:24
Decisão
-
01/02/2017 16:26
Conclusos para despacho
-
01/02/2017 11:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/01/2017 13:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/11/2016 17:06
Autos no Prazo
-
16/11/2016 10:35
Serventuário
-
11/11/2016 15:49
Expedição de Outros documentos.
-
07/11/2016 10:26
Certidão de Publicação Expedida
-
03/11/2016 18:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/11/2016 14:00
Decisão
-
10/10/2016 16:37
Conclusos para despacho
-
21/09/2016 17:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/09/2016 09:58
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
13/09/2016 09:22
Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista
-
08/09/2016 16:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/08/2016 12:22
Autos no Prazo
-
23/08/2016 09:33
Certidão de Publicação Expedida
-
22/08/2016 09:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/08/2016 14:14
Remetido ao DJE para Republicação
-
16/08/2016 14:21
Ato ordinatório
-
15/08/2016 09:13
Certidão de Publicação Expedida
-
12/08/2016 10:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/08/2016 14:21
Decisão
-
02/08/2016 17:41
Conclusos para despacho
-
01/07/2016 16:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/05/2016 15:45
Expedição de Outros documentos.
-
25/05/2016 10:56
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2016 10:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/05/2016 14:48
Decisão
-
09/05/2016 16:01
Conclusos para despacho
-
08/03/2016 14:58
Expedição de Outros documentos.
-
02/02/2016 17:40
Autos no Prazo
-
27/01/2016 11:10
Certidão de Publicação Expedida
-
26/01/2016 11:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/01/2016 16:18
Decisão
-
19/01/2016 16:48
Conclusos para despacho
-
10/11/2015 16:43
Expedição de Outros documentos.
-
09/11/2015 16:15
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
28/10/2015 09:43
Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista
-
22/10/2015 16:40
Serventuário
-
20/10/2015 14:14
Conclusos para despacho
-
28/09/2015 15:32
Juntada de Outros documentos
-
25/09/2015 15:33
Certidão de Publicação Expedida
-
24/09/2015 09:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/09/2015 14:49
Decisão
-
14/09/2015 16:40
Conclusos para despacho
-
14/08/2015 13:56
Juntada de Outros documentos
-
14/08/2015 11:31
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
05/08/2015 18:22
Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista
-
20/05/2015 12:19
Juntada de Outros documentos
-
18/05/2015 18:21
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
04/05/2015 12:03
Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista
-
23/04/2015 15:02
Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista
-
25/03/2015 12:26
Certidão de Publicação Expedida
-
24/03/2015 09:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/03/2015 15:39
Serventuário
-
12/03/2015 12:16
Certidão de Publicação Expedida
-
11/03/2015 10:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/03/2015 15:54
Decisão
-
09/03/2015 12:22
Conclusos para despacho
-
05/03/2015 14:09
Juntada de Outros documentos
-
04/03/2015 16:55
Recebidos os autos do Advogado
-
02/03/2015 14:17
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado
-
27/02/2015 15:33
Recebidos os autos do Perito
-
24/02/2015 15:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino
-
18/02/2015 18:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino
-
11/02/2015 12:33
Certidão de Publicação Expedida
-
06/02/2015 11:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/02/2015 15:50
Proferido Despacho
-
04/02/2015 16:11
Conclusos para despacho
-
03/02/2015 10:15
Conclusos para decisão
-
18/12/2014 13:14
Juntada de Outros documentos
-
04/11/2014 10:34
Autos no Prazo
-
30/10/2014 12:04
Autos no Prazo
-
22/10/2014 12:50
Juntada de Outros documentos
-
21/10/2014 15:43
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
14/10/2014 10:34
Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista
-
07/10/2014 09:44
Certidão de Publicação Expedida
-
06/10/2014 10:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/10/2014 11:35
Proferido Despacho
-
01/10/2014 12:42
Conclusos para despacho
-
04/09/2014 16:10
Juntada de Outros documentos
-
04/09/2014 09:56
Recebidos os autos do Perito
-
20/08/2014 14:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino
-
01/08/2014 11:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino
-
28/07/2014 19:09
Serventuário
-
02/07/2014 10:36
Serventuário
-
13/06/2014 11:02
Certidão de Publicação Expedida
-
05/06/2014 09:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/06/2014 13:43
Decisão
-
13/05/2014 14:51
Juntada de Outros documentos
-
13/05/2014 14:35
Juntada de Outros documentos
-
12/05/2014 16:10
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
25/03/2014 10:37
Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista
-
20/03/2014 09:41
Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista
-
19/03/2014 15:43
Apensado ao processo
-
19/03/2014 15:42
Desapensado do processo
-
10/09/2013 10:45
Expedição de Outros documentos.
-
29/07/2013 00:00
Recebidos os autos do Perito
-
10/08/2012 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino
-
02/08/2012 00:00
Serventuário
-
29/05/2012 00:00
Recebidos os autos do Advogado
-
21/05/2012 00:00
Certidão de Publicação Expedida
-
18/05/2012 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/05/2012 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/05/2012 00:00
Ato ordinatório
-
15/03/2012 00:00
Recebidos os autos do Advogado
-
01/02/2012 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/01/2012 00:00
Recebidos os autos do Registro de Imóveis
-
16/01/2012 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Registro de Imóveis) para destino
-
25/11/2011 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/11/2011 00:00
Recebidos os autos do Perito
-
15/06/2011 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino
-
13/06/2011 00:00
Apensado ao processo
-
08/06/2011 00:00
Apensado ao processo
-
07/06/2011 00:00
Expedição de Certidão.
-
25/04/2011 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino
-
25/03/2011 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/03/2011 00:00
Autos no Prazo
-
10/01/2011 00:00
Autos no Prazo
-
03/01/2011 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/12/2010 00:00
Autos no Prazo
-
13/12/2010 00:00
Certidão de Publicação Expedida
-
10/12/2010 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/12/2010 00:00
Proferido Despacho
-
03/12/2010 00:00
Conclusos para despacho
-
23/11/2010 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/11/2010 00:00
Recebidos os autos do Advogado
-
14/10/2010 00:00
Autos no Prazo
-
13/10/2010 00:00
Certidão de Publicação Expedida
-
08/10/2010 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/10/2010 00:00
Ato ordinatório
-
10/08/2010 00:00
Autos no Prazo
-
09/08/2010 00:00
Certidão de Publicação Expedida
-
06/08/2010 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/08/2010 00:00
Proferido Despacho
-
04/08/2010 00:00
Autos no Prazo
-
27/05/2010 00:00
Autos no Prazo
-
13/05/2010 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/05/2010 00:00
Autos no Prazo
-
12/05/2010 00:00
Certidão de Publicação Expedida
-
11/05/2010 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/05/2010 00:00
Proferido Despacho
-
06/05/2010 00:00
Conclusos para despacho
-
19/04/2010 00:00
Autos no Prazo
-
11/12/2009 00:00
Aguardando Julgamento de Incidente
-
09/12/2009 00:00
Aguardando Providências
-
20/10/2009 00:00
Aguardando Julgamento de Incidente
-
19/10/2009 00:00
Aguardando Providências
-
01/09/2009 00:00
Aguardando Julgamento de Incidente
-
25/08/2009 00:00
Aguardando Providências
-
19/08/2009 00:00
Aguardando Julgamento de Incidente
-
19/08/2009 00:00
Apensado ao processo
-
04/05/2009 00:00
Aguardando Julgamento de Incidente
-
29/04/2009 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/04/2009 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
-
27/04/2009 00:00
Aguardando Conferência
-
27/04/2009 00:00
Aguardando Providências
-
27/04/2009 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
-
22/04/2009 00:00
Aguardando Conferência
-
16/04/2009 00:00
Confecção de Expedientes
-
16/04/2009 00:00
Aguardando Julgamento de Incidente
-
13/04/2009 00:00
Aguardando Publicação
-
13/04/2009 00:00
Despacho Proferido
-
07/04/2009 00:00
Conclusos para despacho
-
03/04/2009 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/03/2009 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
-
19/03/2009 00:00
Aguardando Manifestação das Partes
-
16/03/2009 00:00
Aguardando Publicação
-
16/03/2009 00:00
Despacho Proferido
-
13/03/2009 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
-
11/03/2009 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
-
10/03/2009 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
-
04/03/2009 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/02/2009 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
-
09/02/2009 00:00
Aguardando Remessa
-
02/02/2009 00:00
Aguardando Publicação
-
30/01/2009 00:00
Despacho Proferido
-
29/01/2009 00:00
Conclusos para despacho
-
26/01/2009 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/01/2009 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
-
07/01/2009 00:00
Aguardando Publicação
-
06/01/2009 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/12/2008 00:00
Aguardando Publicação
-
29/12/2008 00:00
Despacho Proferido
-
23/12/2008 00:00
Conclusos para despacho
-
22/12/2008 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/12/2008 00:00
Aguardando Remessa
-
15/12/2008 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/12/2008 00:00
Aguardando Manifestação das Partes
-
04/12/2008 00:00
Aguardando Publicação
-
04/12/2008 00:00
Confecção de Expedientes
-
02/12/2008 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/11/2008 00:00
Aguardando Publicação
-
25/11/2008 00:00
Despacho Proferido
-
17/11/2008 00:00
Conclusos para despacho
-
14/11/2008 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/11/2008 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
-
06/11/2008 00:00
Aguardando Manifestação do Autor
-
31/10/2008 00:00
Aguardando Publicação
-
10/10/2008 00:00
Aguardando Manifestação das Partes
-
08/10/2008 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/10/2008 00:00
Aguardando Manifestação das Partes
-
26/09/2008 00:00
Aguardando Publicação
-
25/09/2008 00:00
Despacho Proferido
-
24/09/2008 00:00
Conclusos para despacho
-
18/09/2008 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/09/2008 00:00
Aguardando Resposta de Ofício
-
27/08/2008 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/08/2008 00:00
Aguardando Resposta de Ofício
-
14/08/2008 00:00
Aguardando Providências
-
16/06/2008 00:00
Confecção de Expedientes
-
29/05/2008 00:00
Aguardando Manifestação das Partes
-
16/05/2008 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/04/2008 00:00
Aguardando Manifestação das Partes
-
31/03/2008 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
-
28/03/2008 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
-
28/03/2008 00:00
Aguardando Conferência
-
27/03/2008 00:00
Aguardando Providências
-
26/03/2008 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
-
19/03/2008 00:00
Aguardando Conferência
-
19/03/2008 00:00
Confecção de Expedientes
-
19/03/2008 00:00
Aguardando Publicação
-
18/03/2008 00:00
Aguardando Providências
-
17/03/2008 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
-
03/03/2008 00:00
Aguardando Conferência
-
21/01/2008 00:00
Confecção de Expedientes
-
09/01/2008 00:00
Aguardando Publicação
-
09/01/2008 00:00
Despacho Proferido
-
09/01/2008 00:00
Conclusos para despacho
-
09/01/2008 00:00
Desapensamento do Processo
-
07/01/2008 00:00
Conclusos para despacho
-
03/09/2007 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/08/2007 00:00
Aguardando Conferência
-
17/07/2007 00:00
Conclusos para despacho
-
16/07/2007 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/05/2007 00:00
Conclusos para despacho
-
15/05/2007 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/04/2007 00:00
Confecção de Expedientes
-
22/03/2007 00:00
Despacho Proferido
-
09/03/2007 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/02/2007 00:00
Confecção de Expedientes
-
30/01/2007 00:00
Juntada de Outros documentos
-
29/01/2007 00:00
Despacho Proferido
-
10/01/2007 00:00
Aguardando Conferência
-
28/12/2006 00:00
Confecção de Expedientes
-
09/11/2006 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/10/2006 00:00
Conclusos para despacho
-
07/07/2006 00:00
Aguardando Devolução de Mandado
-
28/06/2006 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/05/2006 00:00
Despacho Proferido
-
17/05/2006 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/05/2006 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/04/2006 00:00
Aguardando Publicação
-
17/04/2006 00:00
Apensado ao processo
-
03/04/2006 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
-
14/03/2006 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/02/2006 00:00
Aguardando Publicação
-
09/02/2006 00:00
Despacho Proferido
-
09/02/2006 00:00
Despacho Proferido
-
03/01/2006 00:00
Aguardando Providências
-
29/12/2005 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
-
29/12/2005 00:00
Aguardando Providências
-
04/11/2005 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/09/2005 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa Excepcional) para destino
-
01/09/2005 00:00
Remessa ao Advogado do Interessado
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22/08/2005 00:00
Conclusos para despacho
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05/07/2005 00:00
Aguardando Devolução de Precatória/Rogatória
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10/06/2005 00:00
Despacho Proferido
-
09/06/2005 00:00
Conclusos para despacho
-
02/06/2005 00:00
Confecção de Expedientes
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22/03/2005 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/03/2005 00:00
Confecção de Expedientes
-
23/09/2004 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Serviço de Reprografia) para destino
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20/09/2004 00:00
Conclusos para despacho
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22/07/2004 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Serviço de Reprografia) para destino
-
06/07/2004 00:00
Expediente Remetido
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19/11/2003 00:00
Despacho Proferido
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29/05/2003 00:00
Apensado ao processo
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05/05/2003 00:00
Confecção de Expedientes
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06/03/2003 00:00
Aguardando Manifestação do Autor
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25/02/2003 00:00
Despacho Proferido
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13/02/2003 00:00
Conclusos para despacho
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04/02/2003 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa à Promotoria de Justiça de Reg. Públicos) para destino
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03/02/2003 00:00
Conclusos para despacho
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03/02/2003 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa à Promotoria de Justiça de Reg. Públicos) para destino
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22/01/2003 00:00
Conclusos para despacho
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17/01/2003 00:00
Conclusos para despacho
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18/12/2002 00:00
Aguardando Providências
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05/12/2002 00:00
Aguardando Providências
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02/12/2002 00:00
Despacho Proferido
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11/11/2002 00:00
Conclusos para despacho
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06/11/2002 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa à Promotoria de Justiça de Reg. Públicos) para destino
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21/10/2002 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Sr. 14º Oficial de Registro de Imóveis) para destino
-
11/10/2002 00:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/10/2002
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
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Sentença • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
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