03/09/2025 08:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 01:45

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0014016-04.2017.8.26.0053/04 - Precatório - Pagamento Atrasado / Correção Monetária - Joaquim Darlei dos Santos -

Vistos.

Consta nos autos pedido de habilitação formulado em razão do falecimento do exequente Joaquim Darlei dos Santos, no qual foram relacionados, além das filhas do falecido, também os respectivos cônjuges (genros).

Ocorre que, à luz da legislação civil vigente, os genros não integram a qualidade de herdeiros necessários ou sucessíveis do falecido, razão pela qual se mostra necessária a devida regularização do pedido.

Assim, intimem-se os requerentes para que, no prazo de 10 (dez) dias, esclareçam e/ou corrijam a habilitação formulada, justificando a inclusão dos genros como habilitandos ou, se for o caso, apresentando novo quadro analítico contendo apenas os herdeiros legítimos, com suas respectivas qualificações e quinhões.

Int. - ADV: FLAVIO MARTELO (OAB 291253/SP)
02/09/2025 15:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 14:54

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2025 15:49

Conclusos para despacho
22/06/2025 03:02

Expedição de Certidão.
12/06/2025 16:22

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025 05:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 15:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025 14:08

Expedição de Certidão.
11/06/2025 14:08

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2025 14:25

Conclusos para despacho
12/05/2025 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 08:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025 13:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2025 17:24

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 09:35

Conclusos para despacho
01/03/2025 02:36

Suspensão do Prazo
11/02/2025 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/01/2025 01:25

Suspensão do Prazo
04/11/2024 22:22

Suspensão do Prazo
21/10/2024 13:47

Autos no Prazo
07/02/2022 20:59

Expedição de Outros documentos.
09/09/2021 16:16

Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
09/09/2021 15:34

Ofício Requisitório-Precatório Expedido
27/08/2021 11:16

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2021 09:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2021 16:59

Expedição de Ofício Requisitório Deferido
11/08/2021 14:50

Conclusos para despacho
16/07/2021 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2021 10:06

Certidão de Publicação Expedida
11/05/2021 11:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/05/2021 16:19

Proferido Despacho
07/05/2021 20:32

Conclusos para despacho
05/05/2021 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2021 11:32

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2021 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2021 11:38

Proferido Despacho
28/04/2021 11:01

Conclusos para despacho
27/04/2021 10:34

Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2001

Ultima Atualização
23/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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