07/09/2025 08:56

Expedição de Certidão.
28/08/2025 11:04

Juntada de Petição de Contra-razões
28/08/2025 08:00

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1000593-68.2025.8.26.0185 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Marcelo Deleon Gonçalves da Silva -

Vistos.

Fls. 97/110 - recurso do requerido.

Recebo o recurso inominado apresentado pelo(a) requerido(a) em ambos os efeitos, em face do que dispõe o artigo 2º B da Lei Federal n. 9.494/97.

Vista à parte contrária para contrarrazões, em dez (10) dias.

Apresentada as contrarrazões, ou decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Colégio Recursal competente, com as homenagens de estilo.

Int. - ADV: TALITA VIRGINIA GALLO GUEDES (OAB 230419/SP)
27/08/2025 13:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 12:23

Expedição de Certidão.
27/08/2025 12:23

Recebido o recurso
26/08/2025 07:59

Expedição de Certidão.
21/08/2025 13:44

Conclusos para decisão
18/08/2025 04:08

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2025 22:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 17:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2025 16:37

Expedição de Certidão.
15/08/2025 16:37

Julgada Procedente a Ação
15/08/2025 11:47

Conclusos para julgamento
13/06/2025 14:42

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 14:17

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 16:14

Conclusos para despacho
04/06/2025 16:12

Expedição de Outros documentos.
31/05/2025 08:46

Expedição de Certidão.
31/05/2025 02:38

Juntada de Petição de Réplica
26/05/2025 08:42

Expedição de Certidão.
21/05/2025 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025 12:59

Expedição de Certidão.
20/05/2025 12:59

Ato ordinatório
11/05/2025 10:24

Suspensão do Prazo
10/05/2025 04:04

Juntada de Petição de contestação
08/05/2025 23:06

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 13:33

Expedição de Certidão.
08/05/2025 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025 12:22

Expedição de Mandado.
08/05/2025 12:21

Expedição de Certidão.
08/05/2025 12:21

Recebida a Petição Inicial
07/05/2025 10:26

Conclusos para decisão
06/05/2025 18:39

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2025

Ultima Atualização
07/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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