TJSP - 0023311-93.2025.8.26.0050
1ª instância - Barra Funda - Dipo 3 - Secao 3.2.2
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0023311-93.2025.8.26.0050 (processo principal 1556855-95.2025.8.26.0050) - Restituição de Coisas Apreendidas - Estelionato - Pedro Henrique Teixeira -
Vistos.
Considerando que se trata de pedido de restituição distribuído em duplicidade ao de nº 0023310-11.2025.8.26.0050, no qual já houve parecer do Ministério Público, acolho a manifestação do órgão ministerial (fls. 42) como razão de decidir e JULGO extinto o feito, sem resolução do mérito, com fundamento nos artigos 330, inciso III e 485, inciso V e §3º, do Código de Processo Civil, c.c. o artigo 3º do Código de Processo Penal.
Publique-se.
Intimem-se.
Certificado o trânsito em julgado e observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos, com baixa nos registros do SAJ/PG.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Cumpra-se. - ADV: FRANCISCO FERREIRA DE SOUSA (OAB 431540/SP) -
12/09/2025 13:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/09/2025 18:16
Expedição de Certidão.
-
10/09/2025 18:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
-
10/09/2025 18:13
Incidente Processual Instaurado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/08/2025
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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