09/09/2025 11:16

Conclusos para despacho
05/09/2025 12:22

Juntada de Petição
29/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
27/08/2025 02:46

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 25
26/08/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 25
26/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000197-22.2025.8.26.0191/SP RÉU: MOTTU LOCACAO DE VEICULOS LTDA.ADVOGADO(A): THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB SP228213) DESPACHO/DECISÃO

Vistos.

Trata-se de embargos de declaração opostos em face da decisão judicial (Evento 14) que declarou a revelia do réu. É certo que a apresentação de embargos de declaração não é o remédio processual adequado para dirimir as questões sub judice.

No caso, considerando a decisão interlocutória proferida, o recurso apropriado é o Agravo de Instrumento.

Portanto, NÃO CONHEÇO dos embargos declaratórios, considerando que a via eleita para impugnar o ato processual objeto do recurso é inadequada, eis que não se constitui em sentença ou acórdão, nos termos do disposto no caput do artigo 48 da Lei Nº 9.099/1995, alterado pela Lei Nº 13.105/2015.

Ademais, os motivos que ensejaram a declaração de revelia estão bem explicitados na decisão combatida.

Cumpra-se após o decurso do prazo.

Int.
25/08/2025 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 16:35

Não conhecidos os embargos de declaração - Complementar ao evento nº 23
25/08/2025 16:35

Determinada a intimação
25/08/2025 15:21

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 19 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'
22/08/2025 16:49

Conclusos para decisão
22/08/2025 16:48

Juntada de Certidão
20/08/2025 20:16

Juntada de Petição
14/08/2025 02:34

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 16
13/08/2025 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 16
12/08/2025 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 13:38

Decretada a revelia - Complementar ao evento nº 14
12/08/2025 13:38

Determinada a intimação
12/08/2025 13:05

Conclusos para despacho
08/08/2025 16:17

Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local SALA 02 - CONCILIAÇÃO - 07/08/2025 14:00. Refer. Evento 2
07/08/2025 14:30

Juntada de Petição
07/08/2025 09:22

Juntada de Certidão
06/08/2025 14:40

Juntada de Petição
04/08/2025 16:18

Juntada de Petição
04/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
10/06/2025 09:19

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5 - Ciência no Domicílio Eletrônico
09/06/2025 13:22

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/06/2025 14:47

Juntada de peças digitalizadas
03/06/2025 14:39

Juntada de peças digitalizadas
03/06/2025 14:24

Audiência de conciliação - designada - Local SALA 02 - CONCILIAÇÃO - 07/08/2025 14:00
03/06/2025 14:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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