TJSP - 7012178-13.2017.8.26.0050

1ª instância - 04 Execucoes Criminais de Central

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

VOMARIO DA PAIXAO DO ESPIRITO SANTO

Advogados

JULIANE GODOI MUNHOZ

OAB: 440826/SP

CPF *21.***.*45-32

RUBENS HAROLDO GOMES

OAB: 481697/SP

CPF *67.***.*55-67

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/09/2025 14:04

    Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

  • 18/09/2025 09:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 7012178-13.2017.8.26.0050 - Execução da Pena - Aberto - VOMARIO DA PAIXAO DO ESPIRITO SANTO -

    Vistos.

    Acolho excepcionalmente a justificativa apresentada e defiro a regularização da situação processual do sentenciado, que contou com a anuência do Ministério Público.

    Intime-se o sentenciado a retomar o cumprimento das condições fixadas, sob pena de revogação do benefício.

    Servirá esta decisão, por cópia digitalizada, como mandado de intimação.

    Ciência às partes. - ADV: RUBENS HAROLDO GOMES (OAB 481697/SP), JULIANE GODOI MUNHOZ (OAB 440826/SP)

  • 17/09/2025 01:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/09/2025 18:13

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2025 18:12

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/09/2025 15:59

    Conclusos para decisão

  • 04/08/2025 15:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/08/2025 01:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/08/2025 04:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/08/2025 13:20

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2025 13:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/08/2025 09:38

    Conclusos para despacho

  • 23/06/2025 14:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/06/2025 10:33

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2025 10:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

  • 18/06/2025 10:32

    Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

  • 27/05/2025 20:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/01/2025 15:08

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2024 22:05

    Suspensão do Prazo

  • 24/07/2024 13:25

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 24/07/2024 13:25

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 24/07/2024 13:25

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 24/07/2024 13:25

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 19/07/2024 12:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 19/07/2024 12:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 18/07/2024 22:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 18/07/2024 22:51

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2024 22:45

    Juntada de Outros documentos

  • 04/07/2024 09:47

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2024 09:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 03/07/2024 16:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/07/2024 04:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/07/2024 13:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/07/2024 13:42

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2024 13:41

    Concedida Progressão de regime

  • 24/06/2024 16:17

    Juntada de Outros documentos

  • 24/06/2024 16:17

    Juntada de Outros documentos

  • 24/06/2024 16:16

    Juntada de Outros documentos

  • 24/06/2024 16:16

    Juntada de Outros documentos

  • 24/06/2024 16:15

    Juntada de Outros documentos

  • 24/06/2024 16:15

    Juntada de Outros documentos

  • 24/06/2024 16:15

    Juntada de Outros documentos

  • 24/06/2024 16:14

    Juntada de Outros documentos

  • 24/06/2024 16:14

    Juntada de Outros documentos

  • 24/06/2024 16:13

    Juntada de Outros documentos

  • 24/06/2024 16:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/06/2024 16:11

    Juntada de Outros documentos

  • 24/06/2024 16:11

    Juntada de Outros documentos

  • 24/06/2024 16:11

    Juntada de Outros documentos

  • 07/06/2024 13:05

    Conclusos para decisão

  • 06/06/2024 11:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2024 00:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/06/2024 12:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/06/2024 11:57

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 04/06/2024 16:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/06/2024 11:26

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2024 11:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/06/2024 11:26

    Juntada de Outros documentos

  • 27/05/2024 11:47

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2024 11:59

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2024 11:58

    Juntada de Outros documentos

  • 10/04/2024 04:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/04/2024 12:36

    Evoluída a classe de 1714 para 386

  • 09/04/2024 00:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/04/2024 15:00

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2024 14:59

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/04/2024 15:35

    Conclusos para decisão

  • 05/04/2024 15:33

    Juntada de Outros documentos

  • 29/02/2024 18:03

    Protocolo Juntado

  • 29/02/2024 16:24

    Expedição de Ofício.

  • 29/02/2024 10:04

    Juntada de Ofício

  • 15/02/2024 15:01

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2024 06:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/01/2024 00:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/01/2024 16:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/01/2024 12:05

    Conclusos para decisão

  • 12/12/2023 08:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/12/2023 11:46

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2023 11:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/12/2023 11:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/11/2023 02:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/11/2023 00:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/11/2023 15:53

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2023 15:53

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2023 15:52

    Declarada a Remição

  • 21/11/2023 11:18

    Conclusos para julgamento

  • 10/11/2023 16:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/11/2023 14:27

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2023 14:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/11/2023 14:24

    Juntada de Outros documentos

  • 24/10/2023 23:01

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2023 23:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 24/10/2023 22:37

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2023 16:13

    Juntada de Outros documentos

  • 29/09/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 25/09/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 11/09/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 11/09/2023 00:00

    Recebidos os autos do Advogado

  • 22/08/2023 00:00

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 03/07/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 30/06/2023 00:00

    Recebidos os autos do Advogado

  • 22/06/2023 00:00

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 15/05/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 15/05/2023 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 11/05/2023 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

  • 10/05/2023 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 09/05/2023 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

  • 05/05/2023 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 20/04/2023 00:00

    Conclusos para decisão

  • 19/04/2023 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 18/04/2023 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 18/04/2023 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 17/04/2023 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 10/04/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 03/04/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 03/04/2023 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/03/2023 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 23/03/2023 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

  • 23/03/2023 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 22/03/2023 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

  • 21/03/2023 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 13/03/2023 00:00

    Conclusos para decisão

  • 10/03/2023 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 08/03/2023 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 03/03/2023 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

  • 02/03/2023 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 28/02/2023 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

  • 27/02/2023 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 24/02/2023 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

  • 22/02/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 22/02/2023 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 16/02/2023 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/02/2023 00:00

    Conclusos para decisão

  • 06/02/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 06/02/2023 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 03/02/2023 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 16/12/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 16/12/2022 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 14/12/2022 00:00

    Conclusos para decisão

  • 05/12/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 05/12/2022 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 01/12/2022 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 30/11/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/11/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/10/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 11/10/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 11/10/2022 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 07/10/2022 00:00

    Conclusos para decisão

  • 06/10/2022 00:00

    Recebidos os autos do Advogado

  • 29/09/2022 00:00

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 29/09/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 29/09/2022 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 28/09/2022 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 21/09/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 06/09/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 05/08/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 05/08/2022 00:00

    Recebidos os autos do Advogado

  • 04/08/2022 00:00

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 06/06/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 06/06/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 06/06/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/02/2022 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 07/02/2022 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 02/02/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 06/10/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 20/09/2021 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 16/09/2021 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 07/04/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 23/03/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/03/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/01/2021 00:00

    Ato ordinatório

  • 19/11/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 04/11/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 04/11/2020 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 22/10/2020 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 20/10/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 24/05/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/03/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 11/03/2020 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 11/02/2020 00:00

    Conclusos para decisão

  • 07/02/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 07/02/2020 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 04/02/2020 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 03/02/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/01/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 19/12/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 19/12/2019 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 17/12/2019 00:00

    Conclusos para decisão

  • 17/12/2019 00:00

    Conclusos para decisão

  • 12/12/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/12/2019 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 05/12/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 04/12/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 27/11/2019 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 26/11/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 13/11/2019 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 12/11/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 07/11/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 06/11/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 05/11/2019 00:00

    Remetidos os Autos do Cartório ao Ministério Público - Tramitação Direta

  • 04/11/2019 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 01/11/2019 00:00

    Conclusos para decisão

  • 01/11/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/10/2019 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 09/10/2019 00:00

    Conclusos para decisão

  • 07/10/2019 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 04/10/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 01/10/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 30/09/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 13/09/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 13/09/2019 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 05/09/2019 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 05/09/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2019 00:00

    Conclusos para decisão

  • 30/08/2019 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 30/08/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 29/08/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/08/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 21/08/2019 00:00

    Conclusos para decisão

  • 15/08/2019 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 15/08/2019 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 26/07/2019 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 24/07/2019 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 24/07/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 23/07/2019 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 22/07/2019 00:00

    Conclusos para decisão

  • 03/07/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 03/07/2019 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 26/06/2019 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 06/06/2019 00:00

    Conclusos para decisão

  • 18/02/2019 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 14/02/2019 00:00

    Conclusos para decisão

  • 13/02/2019 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 12/02/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 08/02/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 05/02/2019 00:00

    Conclusos para decisão

  • 30/01/2019 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 16/01/2019 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 16/01/2019 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 11/01/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 10/01/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 10/01/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 07/01/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 07/01/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 12/12/2018 00:00

    Conclusos para decisão

  • 12/12/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/12/2018 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 10/12/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 07/12/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 28/11/2018 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 27/11/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 27/11/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 26/11/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 26/09/2018 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 26/09/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 24/09/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 20/09/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 19/09/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 13/09/2018 00:00

    Conclusos para decisão

  • 06/09/2018 00:00

    Remetidos os Autos à Minuta

  • 06/09/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 06/09/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 05/09/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 04/09/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 29/08/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 28/08/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 23/08/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 24/07/2018 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 23/07/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 20/07/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 19/07/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 19/07/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 18/07/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 16/07/2018 00:00

    Conclusos para decisão

  • 16/07/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/07/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 03/07/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 29/06/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 25/06/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 21/06/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 13/06/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 12/06/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 06/06/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 04/06/2018 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 29/05/2018 00:00

    Conclusos para decisão

  • 29/05/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 29/05/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 17/05/2018 00:00

    Remetidos os Autos à Minuta

  • 17/05/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 16/05/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 15/05/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 09/05/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 21/03/2018 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 21/03/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 20/03/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 19/03/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 16/03/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 08/03/2018 00:00

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 15/02/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 09/02/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 07/02/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 06/02/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 03/02/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 02/02/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/01/2018 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 23/01/2018 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 23/01/2018 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 10/01/2018 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 10/01/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 10/01/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 10/01/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/11/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 02/11/2017 00:00

    Distribuído por sorteio

  • 02/11/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/07/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/07/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/06/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/06/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 25/12/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/04/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/11/2014 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 27/11/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 25/11/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/11/2014 00:00

    Autos no Setor de Sentença

  • 12/11/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 17/08/2014 00:00

    Autos no Setor de Sentença

  • 28/07/2014 00:00

    Autos no Prazo

  • 11/06/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 27/05/2014 00:00

    Autos no Prazo

  • 27/05/2014 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 22/04/2014 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 26/03/2014 00:00

    Autos no Prazo

  • 25/03/2014 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 24/03/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2014 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 21/03/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/03/2014 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 17/03/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 17/03/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 30/09/2013 00:00

    Autos no Prazo

  • 27/09/2013 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 27/09/2013 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 27/09/2013 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 26/09/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 24/09/2013 00:00

    Outros

  • 19/09/2013 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 19/09/2013 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 16/09/2013 00:00

    Baixa M.P.

  • 16/09/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 29/08/2013 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 28/08/2013 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 27/08/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2013 00:00

    Outros

  • 06/06/2013 00:00

    Baixa M.P.

  • 05/06/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 27/05/2013 00:00

    Autos na Juntada

  • 20/05/2013 00:00

    Outros

  • 17/05/2013 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 15/05/2013 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 14/05/2013 00:00

    Autos na Juntada

  • 24/04/2013 00:00

    Baixa M.P.

  • 22/04/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 09/04/2013 00:00

    Autos na Juntada

  • 18/03/2013 00:00

    Baixa M.P.

  • 18/03/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 12/03/2013 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 11/03/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/03/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/03/2013 00:00

    Outros

  • 05/03/2013 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 01/03/2013 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 01/02/2013 00:00

    Baixa M.P.

  • 01/02/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 11/12/2012 00:00

    Baixa M.P.

  • 07/12/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 09/11/2012 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 05/11/2012 00:00

    Autos ao Decrim 2

  • 22/10/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2012 00:00

    Outros

  • 01/10/2012 00:00

    Autos Decrim 1 para o Final

  • 19/09/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 17/09/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/09/2012 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 28/08/2012 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 27/08/2012 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 24/08/2012 00:00

    Baixa M.P.

  • 23/08/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 21/08/2012 00:00

    Outros

  • 14/08/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 13/08/2012 00:00

    Outros

  • 08/08/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 09/04/2012 00:00

    Outros

  • 05/04/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 02/04/2012 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 30/03/2012 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 28/03/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2012 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 23/03/2012 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 20/03/2012 00:00

    Baixa M.P.

  • 16/03/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 13/02/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/08/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 11/07/2011 00:00

    Autos na Juntada

  • 17/05/2010 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 13/05/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2010 00:00

    Baixa M.P.

  • 28/04/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 01/02/2010 00:00

    Autos na Juntada

  • 25/08/2009 00:00

    Autos no Prazo

  • 12/08/2009 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 10/08/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2009 00:00

    Baixa M.P.

  • 27/07/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 22/07/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 20/07/2009 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 15/07/2009 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 23/06/2009 00:00

    Baixa M.P.

  • 19/06/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 31/03/2009 00:00

    Autos na Juntada

  • 31/03/2009 00:00

    Autos na Juntada

  • 31/03/2009 00:00

    Autos na Juntada

  • 31/03/2009 00:00

    Autos na Juntada

  • 31/03/2009 00:00

    Autos na Juntada

  • 31/03/2009 00:00

    Autos na Juntada

  • 31/03/2009 00:00

    Autos na Juntada

  • 31/03/2009 00:00

    Autos na Juntada

  • 31/03/2009 00:00

    Autos na Juntada

  • 31/03/2009 00:00

    Autos na Juntada

  • 31/03/2009 00:00

    Autos na Juntada

  • 31/03/2009 00:00

    Autos na Juntada

  • 31/03/2009 00:00

    Autos na Juntada

  • 31/03/2009 00:00

    Autos na Juntada

  • 31/03/2009 00:00

    Autos na Juntada

  • 31/03/2009 00:00

    Autos na Juntada

  • 31/03/2009 00:00

    Autos na Juntada

  • 31/03/2009 00:00

    Autos na Juntada

  • 31/03/2009 00:00

    Autos na Juntada

  • 31/03/2009 00:00

    Autos na Juntada

  • 31/03/2009 00:00

    Autos na Juntada

  • 31/03/2009 00:00

    Autos na Juntada

  • 31/03/2009 00:00

    Autos na Juntada

  • 31/03/2009 00:00

    Autos na Juntada

  • 31/03/2009 00:00

    Autos na Juntada

  • 31/03/2009 00:00

    Autos na Juntada

  • 31/03/2009 00:00

    Autos na Juntada

  • 31/03/2009 00:00

    Autos na Juntada

  • 31/03/2009 00:00

    Autos na Juntada

  • 31/03/2009 00:00

    Autos na Juntada

  • 31/03/2009 00:00

    Autos na Juntada

  • 31/03/2009 00:00

    Autos na Juntada

  • 31/03/2009 00:00

    Autos na Juntada

  • 31/03/2009 00:00

    Autos na Juntada

  • 31/03/2009 00:00

    Autos na Juntada

  • 31/03/2009 00:00

    Autos na Juntada

  • 31/03/2009 00:00

    Autos na Juntada

  • 31/03/2009 00:00

    Autos na Juntada

  • 31/03/2009 00:00

    Autos na Juntada

  • 31/03/2009 00:00

    Autos na Juntada

  • 31/03/2009 00:00

    Autos na Juntada

  • 31/03/2009 00:00

    Autos na Juntada

  • 31/03/2009 00:00

    Autos na Juntada

  • 31/03/2009 00:00

    Autos na Juntada

  • 31/03/2009 00:00

    Autos na Juntada

  • 31/03/2009 00:00

    Autos na Juntada

  • 31/03/2009 00:00

    Autos na Juntada

  • 31/03/2009 00:00

    Autos na Juntada

  • 31/03/2009 00:00

    Autos na Juntada

  • 31/03/2009 00:00

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  • 31/03/2009 00:00

    Autos na Juntada

  • 31/03/2009 00:00

    Autos na Juntada

  • 02/03/2009 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 20/02/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 17/02/2009 00:00

    Baixa M.P.

  • 13/02/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 23/10/2008 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 21/10/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 09/10/2008 00:00

    Baixa M.P.

  • 07/10/2008 00:00

    Autos no M.P.

  • 01/09/2008 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 07/08/2008 00:00

    Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

  • 06/08/2008 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/10/2005 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 11/04/2001 00:00

    Juntada de Outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2024

Ultima Atualização
04/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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