TJSP - 0029979-71.2013.8.26.0577

28/07/2025 10:44

Expedição de Certidão.

18/07/2025 02:05

Certidão de Publicação Expedida

17/07/2025 11:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/07/2025 11:04

Expedição de Certidão.

17/07/2025 11:04

Expedição de Certidão.

17/07/2025 11:03

Expedição de Certidão.

17/07/2025 11:02

Ato ordinatório

04/09/2024 21:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

16/08/2024 10:31

Expedição de Certidão.

15/08/2024 14:52

Juntada de Outros documentos

14/08/2024 16:42

Expedição de Certidão.

14/08/2024 11:57

Expedição de Certidão.

17/06/2024 18:47

Juntada de Petição de Contra-razões

04/06/2024 04:36

Juntada de Petição de Contra-razões

04/06/2024 04:31

Juntada de Petição de Contra-razões

17/05/2024 09:53

Expedição de Certidão.

06/05/2024 18:26

Juntada de Petição de Contra-razões

06/05/2024 11:42

Expedição de Certidão.

06/05/2024 11:42

Expedição de Certidão.

06/05/2024 11:42

Expedição de Certidão.

04/05/2024 06:26

Certidão de Publicação Expedida

03/05/2024 02:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/05/2024 15:14

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2024 09:52

Conclusos para despacho

26/04/2024 16:10

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

27/03/2024 12:34

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

23/03/2024 09:32

Expedição de Certidão.

13/03/2024 14:58

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

13/03/2024 06:09

Certidão de Publicação Expedida

12/03/2024 14:59

Expedição de Certidão.

12/03/2024 14:58

Expedição de Certidão.

12/03/2024 14:58

Expedição de Certidão.

12/03/2024 14:57

Expedição de Certidão.

12/03/2024 02:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/03/2024 16:16

Julgada Procedente a Ação

07/03/2024 06:36

Certidão de Publicação Expedida

06/03/2024 16:47

Conclusos para julgamento

06/03/2024 02:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/03/2024 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2024 15:15

Expedição de Certidão.

05/03/2024 15:13

Ato ordinatório

15/02/2024 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2024 18:02

Juntada de Petição de Alegações finais

02/02/2024 22:26

Juntada de Petição de Alegações finais

04/12/2023 10:02

Expedição de Certidão.

04/12/2023 10:02

Expedição de Certidão.

25/11/2023 03:36

Certidão de Publicação Expedida

24/11/2023 01:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/11/2023 15:45

Expedição de Certidão.

23/11/2023 15:45

Expedição de Certidão.

23/11/2023 15:45

Expedição de Certidão.

23/11/2023 15:45

Expedição de Certidão.

23/11/2023 15:00

Ato ordinatório

20/11/2023 08:57

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

24/10/2023 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

24/10/2023 11:33

Expedição de Certidão.

23/10/2023 16:10

Expedição de Certidão.

23/10/2023 15:58

Juntada de Petição de Alegações finais

23/10/2023 15:57

Juntada de Petição de Alegações finais

16/10/2023 10:20

Recebidos os autos da Defensoria Pública

29/09/2023 15:44

Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista

21/09/2023 03:38

Certidão de Publicação Expedida

21/09/2023 03:37

Certidão de Publicação Expedida

20/09/2023 12:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/09/2023 12:04

Ato ordinatório

20/09/2023 11:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/09/2023 11:02

Proferidas outras decisões não especificadas

14/09/2023 14:06

Conclusos para decisão

14/09/2023 14:03

Processo Desarquivado Com Reabertura

04/02/2022 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2018 11:10

Arquivado, nos termos do Comunicado Conjunto nº 2177/2018, item VI

22/09/2017 11:23

Certidão de Publicação Expedida

18/09/2017 17:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/09/2017 13:07

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

09/05/2016 09:57

Certidão de Publicação Expedida

03/05/2016 16:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/05/2016 13:59

Recebidos os autos da Defensoria Pública

26/08/2015 15:20

Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista

26/08/2015 14:47

Decisão

24/05/2014 09:37

Recebidos os autos da Defensoria Pública

17/05/2014 10:22

Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista

15/04/2014 09:20

Certidão de Publicação Expedida

14/04/2014 10:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/04/2014 14:25

Decisão

30/03/2014 08:11

Processo Entranhado

16/08/2013 00:00

Expedição de Carta precatória.

16/08/2013 00:00

Expedição de Carta precatória.

16/08/2013 00:00

Expedição de Mandado.

15/08/2013 00:00

Certidão de Publicação Expedida

14/08/2013 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/08/2013 00:00

Decisão

09/08/2013 00:00

Conclusos para decisão

09/08/2013 00:00

Juntada de Petição de parecer

09/08/2013 00:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública

02/08/2013 00:00

Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista

02/08/2013 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público

29/07/2013 00:00

Conclusos para decisão

29/07/2013 00:00

Juntada de Petição de parecer

29/07/2013 00:00

Decisão

23/07/2013 00:00

Certidão de Publicação Expedida

23/07/2013 00:00

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

22/07/2013 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/07/2013 00:00

Decisão

16/07/2013 00:00

Recebidos os autos do Distribuidor local

04/07/2013 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

03/07/2013 00:00

Distribuído por sorteio