15/09/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1008351-73.2025.8.26.0161 - Procedimento Comum Cível - Custeio de Assistência Médica - Eliene da Silva Vieira -

Vistos.

Fls. 41/43.

Conforme se extrai da manifestação de fls. 41/43, o Município de Diadema não opôs resistência formal ao fornecimento do medicamento pleiteado pela parte autora.

Com efeito, a manifestação do ente público aponta a viabilidade do fornecimento, condicionada, contudo, à apresentação de documentação administrativa específica, providência que, conforme se infere do protocolo de fls. 09, ainda não foi integralmente cumprida pela parte demandante.

Diante do exposto, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove a formalização do requerimento administrativo junto ao Município de Diadema, nos termos da documentação exigida pelo ente público.

Consigno que, apresentada a documentação faltante junto à municipalidade, ato que deverá ser comprovado no processo, cabe ao Município proceder à análise em caráter de urgência, informando o resultado a este Juízo no prazo de 10 (dez) dias.

Intime-se. - ADV: SIDINEI SILVERIO (OAB 491731/SP)
12/09/2025 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2025 07:41

Proferidas outras decisões não especificadas
09/09/2025 17:11

Conclusos para decisão
09/09/2025 17:10

Expedição de Certidão.
05/09/2025 19:23

Expedição de Certidão.
28/08/2025 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 09:53

Expedição de Certidão.
25/08/2025 09:52

Expedição de Certidão.
25/08/2025 09:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/08/2025 08:57

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2025 12:12

Determinada a emenda à inicial
20/08/2025 13:33

Conclusos para decisão
20/08/2025 13:25

Expedição de Certidão.
20/08/2025 13:24

Juntada de Outros documentos
20/08/2025 08:55

Recebidos os autos do Outro Foro
20/08/2025 08:55

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
20/08/2025 08:55

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
19/08/2025 16:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
19/08/2025 16:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
15/07/2025 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 02:59

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025 18:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2025 18:01

Determinada a Redistribuição dos Autos
14/07/2025 17:17

Conclusos para decisão
11/07/2025 13:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2025

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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