19/09/2025 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 01:25

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 18:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 17:31

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2025 15:14

Conclusos para despacho
02/09/2025 10:43

Conclusos para despacho
02/09/2025 10:43

Expedição de Certidão.
01/09/2025 12:26

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
01/09/2025 02:22

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000793-69.2025.8.26.0575 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Cláudio Jesus da Silva - Banco Santander S/A e outro - Diante de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos iniciais e o faço com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Para interposição de eventual recurso inominado, deverá a parte recorrente observar o COMUNICADO CONJUNTO Nº 951/2023 - CPA nº 2023/113460 - A Presidência do Tribunal de Justiça e a Corregedoria Geral da Justiça COMUNICAM aos Senhores Magistrados, Dirigentes e Servidores das Unidades Judiciais do Estado de São Paulo, Ministério Público, Defensoria Pública, Procuradorias Municipal e Estadual, advogados e público em geral que, em decorrência das alterações na Lei n° 11.608/2003, a qual disciplina a cobrança de custas no âmbito do Tribunal de Justiça de São Paulo, deverão ser observadas as seguintes diretrizes para apuração e cobrança de taxa judiciária e despesas processuais: Disposições Gerais - 1.

As alterações na Lei n° 11.608/2003, decorrentes da Lei n° 17.785/2023, para fins de apuração e cobrança da taxa judiciária, aplicam-se aos fatos geradores ocorridos a partir de 03/01/2024. 2.

Para fins de verificação e/ou apuração da taxa judiciária devida, deverão ser observadas as seguintes regras: Corresponderá aos recolhimentos de: 1.

Taxa judiciária de ingresso de: a. 1,5% (um e meio por cento), sobre o valor atualizado da causa, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESPs; quando não se tratar de execução de título extrajudicial b. 2% (dois por cento) sobre o valor atualizado da causa, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESP, quando se tratar de execução de título extrajudicial; 2.

Taxa judiciária de preparo, no importe de 4% (quatro por cento) sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo magistrado, se ilíquido, ou ainda 4% (quatro por cento) sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESPs; 3.

Despesas processuais, tais como aquelas atinentes ao envio de citações e intimações pela via postal, utilização de sistemas conveniados, publicação de editais etc. (recolhidas na Guia FEDTJ) e diligências do oficial de justiça (recolhidas em GRD).

Não há custas, despesas e honorários neste grau (arts. 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95).

P.

I.

C. - ADV: MARCO ANTONIO BIACO (OAB 236427/SP), DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB 403594/SP)
29/08/2025 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 15:58

Julgada improcedente a ação
13/08/2025 18:40

Conclusos para julgamento
03/06/2025 11:39

Conclusos para despacho
03/06/2025 01:32

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 11:13

Juntada de Petição de Réplica
30/05/2025 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 15:58

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2025 16:43

Conclusos para despacho
27/05/2025 09:32

Conclusos para despacho
27/05/2025 02:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2025 23:41

Suspensão do Prazo
07/05/2025 09:26

Juntada de Petição de Réplica
01/05/2025 01:00

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 11:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/04/2025 10:56

Juntada de Petição de contestação
24/04/2025 08:10

Juntada de Petição de contestação
18/04/2025 06:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 09:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/04/2025 04:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/04/2025 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 23:20

Juntada de Certidão
31/03/2025 23:20

Juntada de Certidão
26/03/2025 23:02

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2025 10:54

Expedição de Carta.
26/03/2025 10:54

Expedição de Carta.
26/03/2025 10:53

Recebida a Petição Inicial
25/03/2025 18:42

Conclusos para despacho
25/03/2025 18:33

Mudança de Magistrado
24/03/2025 18:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1004656-63.2025.8.26.0565

Mariana de Franca

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Raquel Andrade de Mendonca

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/09/2025 09:02

Exibir Processo

Processo nº 1020929-23.2025.8.26.0564

Servico Nacional de Aprendizagem Comerci...

Elza Maria Rodrigues Freitas

Advogado: Gabriely Maria Valiceli

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/07/2025 00:13

Exibir Processo

Processo nº 7004476-23.2014.8.26.0114

Justica Publica

Bruno Freitas da Silva

Advogado: Danielle Lima Garcia

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 02/02/2024 17:22

Exibir Processo

Processo nº 7000486-46.1998.8.26.0482

Justica Publica

Junior Roberto Ananias

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Sao Paul...

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 01/07/2025 16:47

Exibir Processo

Processo nº 1001978-69.2018.8.26.0323

Paulo Marcos Cruz

Diplomata Empresarial S/C LTDA

Advogado: Patricia Helena Leite Grillo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/07/2018 18:48

Exibir Processo