TJSP - 7004476-23.2014.8.26.0114

1ª instância - 03 Execucoes Criminais de Central

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BRUNO FREITAS DA SILVA

CPF *95.***.*59-00

Advogados

DANIELLE LIMA GARCIA

OAB: 486983/SP

CPF *69.***.*17-20

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/09/2025 10:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/09/2025 01:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 7004476-23.2014.8.26.0114 - Execução da Pena - Livramento Condicional - Bruno Freitas da Silva - Ante o espontâneo comparecimento, acolho a justificativa apresentada e defiro o pedido de regularização da situação processual (pág. 433/435).

    O sentenciado deverá se apresentar ao Setor de Fiscalização, em 30 dias, sob pena de revogação do benefício. - ADV: DANIELLE LIMA GARCIA (OAB 486983/SP)

  • 17/09/2025 11:54

    Juntada de Outros documentos

  • 17/09/2025 11:54

    Juntada de Certidão

  • 17/09/2025 11:51

    Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

  • 17/09/2025 11:51

    Expedição de Certidão.

  • 17/09/2025 11:51

    Expedição de Certidão.

  • 17/09/2025 01:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/09/2025 17:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/09/2025 13:27

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2025 16:42

    Conclusos para despacho

  • 11/09/2025 14:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/09/2025 18:27

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2025 18:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

  • 05/09/2025 20:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2025 20:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/07/2025 09:11

    Concedido efeito suspensivo a Recurso

  • 15/07/2025 09:10

    Juntada de Outros documentos

  • 12/05/2025 16:05

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/05/2025.

  • 08/05/2025 21:19

    Suspensão do Prazo

  • 01/11/2024 21:51

    Suspensão do Prazo

  • 21/06/2024 22:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/06/2024 01:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/06/2024 15:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/06/2024 15:35

    Conclusos para despacho

  • 18/06/2024 10:21

    Conclusos para despacho

  • 03/06/2024 20:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/05/2024 13:33

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2024 23:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/05/2024 14:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/05/2024 13:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/05/2024 23:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/05/2024 18:59

    Conclusos para decisão

  • 23/05/2024 16:56

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2024 16:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/05/2024 11:43

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2024 11:42

    Juntada de Outros documentos

  • 23/05/2024 00:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/05/2024 15:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/05/2024 16:48

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2024 19:26

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2024 16:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/05/2024 14:26

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2024 14:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/05/2024 14:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/02/2024 17:22

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 02/02/2024 17:22

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 02/02/2024 17:22

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 02/02/2024 17:22

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 23/01/2024 10:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 23/01/2024 10:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 22/01/2024 11:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 22/01/2024 01:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/01/2024 13:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/01/2024 13:26

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 19/01/2024 11:22

    Conclusos para decisão

  • 19/01/2024 11:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/01/2024 14:42

    Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

  • 09/01/2024 12:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/01/2024 09:47

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2024 09:46

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2024 01:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/01/2024 05:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/12/2023 10:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/12/2023 20:03

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2023 20:03

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2023 20:01

    Concedido o Livramento Condicional

  • 19/12/2023 18:28

    Conclusos para decisão

  • 19/12/2023 09:36

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2023 01:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/12/2023 15:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2023 13:39

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2023 13:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/12/2023 13:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2023 11:48

    Juntada de Petição de resposta

  • 18/12/2023 00:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/12/2023 10:37

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2023 10:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/12/2023 16:20

    Conclusos para despacho

  • 11/12/2023 08:24

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2023 16:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/12/2023 01:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/12/2023 01:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/12/2023 09:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/12/2023 07:56

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2023 07:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/12/2023 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/12/2023 18:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/12/2023 18:28

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2023 18:28

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2023 18:21

    Homologado o Cálculo

  • 01/12/2023 17:22

    Conclusos para decisão

  • 30/11/2023 18:05

    Juntada de Petição de resposta

  • 23/11/2023 10:11

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2023 17:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/11/2023 15:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/11/2023 12:42

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2023 11:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/11/2023 03:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/11/2023 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/11/2023 17:23

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2023 17:23

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2023 17:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/11/2023 10:51

    Conclusos para despacho

  • 30/10/2023 08:23

    Conclusos para despacho

  • 28/10/2023 21:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2023 05:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/10/2023 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/10/2023 16:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/10/2023 13:57

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2023 14:48

    Conclusos para despacho

  • 02/10/2023 15:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/10/2023 10:10

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2023 10:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/09/2023 13:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/09/2023 17:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/09/2023 14:45

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2023 14:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/09/2023 12:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/09/2023 12:02

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 27/09/2023 12:02

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 27/09/2023 12:02

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 27/09/2023 12:02

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 26/09/2023 04:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/09/2023 09:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 25/09/2023 09:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 25/09/2023 00:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/09/2023 16:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 22/09/2023 14:59

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 21/09/2023 20:17

    Conclusos para decisão

  • 21/09/2023 15:17

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2023 15:14

    Juntada de Certidão

  • 21/09/2023 15:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/09/2023 15:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/09/2023 14:59

    Apensado ao processo

  • 21/09/2023 11:22

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2023 11:21

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2023 11:18

    Juntada de Outros documentos

  • 21/09/2023 11:18

    Juntada de Outros documentos

  • 21/09/2023 11:17

    Juntada de Outros documentos

  • 21/09/2023 11:16

    Juntada de Outros documentos

  • 21/09/2023 11:09

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2023 05:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/09/2023 19:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/09/2023 16:07

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2023 16:07

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média

  • 13/09/2023 16:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/09/2023 19:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2023 13:15

    Juntada de Petição de parecer

  • 01/09/2023 11:26

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2023 11:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/09/2023 11:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2023 10:45

    Juntada de Petição de parecer

  • 25/08/2023 16:46

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2023 16:45

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média

  • 25/08/2023 16:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/06/2023 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/03/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 07/03/2023 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 07/03/2023 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 01/03/2023 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 01/03/2023 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Outro Fórum) para destino

  • 01/03/2023 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/01/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 15/12/2022 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

  • 13/12/2022 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 07/12/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 29/11/2022 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 21/11/2022 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 24/10/2022 00:00

    Autos no Prazo

  • 28/09/2022 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 21/09/2022 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 03/08/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/06/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/04/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 31/08/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/08/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/07/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 17/05/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 17/05/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 17/05/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 17/05/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 17/05/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/03/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 15/03/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/03/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/02/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/02/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/02/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/11/2020 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 16/11/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/10/2020 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 19/10/2020 00:00

    Cancelado o Encaminhamento a Outro Foro (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 19/10/2020 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 19/10/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 07/10/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/09/2020 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 19/08/2020 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 19/08/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/08/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 09/08/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 09/08/2019 00:00

    Recebidos os autos

  • 09/08/2019 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino

  • 09/08/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 07/08/2019 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 05/08/2019 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 02/08/2019 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/08/2019 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/07/2019 00:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/07/2019 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/07/2019 00:00

    Proferido Despacho

  • 18/07/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/07/2019 00:00

    Conclusos para decisão

  • 03/07/2019 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/07/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 01/07/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 28/06/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/03/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 20/03/2019 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/03/2019 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 25/02/2019 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 25/02/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 17/09/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 17/09/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/09/2018 00:00

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2018 00:00

    Autos entregues em carga

  • 16/08/2018 00:00

    Autos entregues em carga

  • 14/08/2018 00:00

    Autos entregues em carga

  • 14/08/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2018 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 23/07/2018 00:00

    Autos entregues em carga

  • 29/06/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 21/06/2018 00:00

    Autos entregues em carga

  • 21/06/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 08/06/2018 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 28/05/2018 00:00

    Autos entregues em carga

  • 25/05/2018 00:00

    Autos entregues em carga

  • 23/05/2018 00:00

    Autos entregues em carga

  • 22/05/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/05/2018 00:00

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2018 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 14/05/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/04/2018 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 16/04/2018 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 16/04/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/04/2018 00:00

    Conclusos para despacho

  • 02/04/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 28/03/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 19/03/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 15/03/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 14/03/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 01/02/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 30/01/2018 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 30/01/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 20/10/2017 00:00

    Conclusos para despacho

  • 20/10/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/10/2017 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 10/10/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/10/2017 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 06/10/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 06/10/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 06/10/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 06/10/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/10/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 23/08/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 08/02/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 31/01/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 19/09/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 28/06/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 25/06/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 07/10/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 06/10/2015 00:00

    Recebidos os autos

  • 06/10/2015 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino

  • 19/08/2015 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 19/08/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/07/2015 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 13/07/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 07/07/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

  • 06/07/2015 00:00

    Concedida Progressão de regime

  • 03/07/2015 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 30/06/2015 00:00

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 30/06/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 29/06/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 24/06/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 23/06/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 08/05/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 09/04/2015 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 08/04/2015 00:00

    Conclusos para decisão

  • 07/04/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 12/03/2015 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 10/03/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 09/03/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 20/01/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 16/01/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 15/01/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 15/10/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/09/2014 00:00

    Autuação Carta de Guia

  • 10/09/2014 00:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2024

Ultima Atualização
22/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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