08/09/2025 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 11:39

Juntada de Ofício
04/09/2025 11:39

Juntada de Outros documentos
04/09/2025 11:00

Juntada de Outros documentos
04/09/2025 01:15

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1501991-49.2021.8.26.0535 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - DANIEL DE OLIVEIRA RODRIGUES - O Superior Tribunal de Justiça, ao apreciar o habeas corpus, concedeu parcialmente a ordem de ofício, aplicando a causa de diminuição prevista no art. 33, § 4º, da Lei 11.343/2006, no patamar de 1/2,reduzindo a pena privativa de liberdade para 3 (três) anos de reclusão e 300 (trezentos) dias-multa, a ser cumprida emregime aberto.

Diante da alteração do regime prisional,determino a expedição de contramandado de prisão.

Determino a expedição da guia de recolhimento, com remessa ao Juízo da Execução Penal competente para o regular cumprimento da pena imposta - ADV: MURILO MACHADO CARPANEDA DIAS (OAB 19383/ES)
03/09/2025 16:31

Expedição de Certidão.
03/09/2025 16:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
03/09/2025 16:29

Expedição de Certidão.
03/09/2025 16:28

Expedição de Mandado.
03/09/2025 16:25

Reativação de Processo Suspenso
03/09/2025 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 14:24

Proferidas outras decisões não especificadas
03/09/2025 11:22

Conclusos para decisão
03/09/2025 11:02

Juntada de Outros documentos
03/09/2025 11:02

Juntada de Outros documentos
12/08/2025 03:46

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 17:02

Expedição de Certidão.
11/08/2025 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 15:35

Protocolo Juntado
11/08/2025 15:23

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2025 15:22

Expedição de Ofício.
11/08/2025 15:18

Conclusos para despacho
04/08/2025 11:39

Conclusos para decisão
04/08/2025 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2025 00:28

Suspensão do Prazo
16/07/2025 16:41

Expedição de Certidão.
16/07/2025 16:41

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado
16/07/2025 16:37

Juntada de Outros documentos
17/06/2025 06:41

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 20:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 19:01

Determinado o arquivamento
16/06/2025 10:29

Conclusos para despacho
04/06/2025 09:35

Conclusos para despacho
28/05/2025 19:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 15:43

Expedição de Certidão.
28/05/2025 15:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/05/2025 14:48

Juntada de Outros documentos
23/05/2025 14:48

Juntada de Outros documentos
11/04/2025 15:42

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
07/01/2025 09:59

Juntada de Outros documentos
17/12/2024 00:45

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2024 10:35

Protocolo Juntado
16/12/2024 10:35

Juntada de Outros documentos
16/12/2024 10:35

Juntada de Outros documentos
16/12/2024 09:26

Expedição de Carta precatória.
16/12/2024 06:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2024 16:41

Juntada de Outros documentos
13/12/2024 16:31

Proferidas outras decisões não especificadas
02/11/2024 22:26

Suspensão do Prazo
21/09/2024 20:05

Expedição de Certidão.
18/09/2024 17:45

Expedição de Certidão.
17/09/2024 17:04

Conclusos para despacho
13/09/2024 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2024 13:18

Expedição de Certidão.
13/09/2024 13:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/09/2024 14:54

Juntada de Outros documentos
09/09/2024 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2024 23:41

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/08/2024 21:27

Proferidas outras decisões não especificadas
30/08/2024 17:10

Conclusos para despacho
29/05/2024 15:30

Conclusos para despacho
28/05/2024 10:40

Expedição de Certidão.
03/04/2024 23:16

Suspensão do Prazo
07/02/2024 09:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/02/2024 15:23

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
26/01/2024 11:46

Juntada de Outros documentos
25/01/2024 17:04

Expedição de Certidão.
25/01/2024 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2024 05:06

Juntada de Certidão
23/01/2024 12:24

Expedição de Carta.
23/01/2024 09:50

Juntada de Outros documentos
23/01/2024 09:50

Juntada de Outros documentos
23/01/2024 09:50

Juntada de Outros documentos
22/01/2024 14:09

Expedição de Certidão.
22/01/2024 14:08

Ato ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal
18/01/2024 14:51

Expedição de Ofício.
18/01/2024 14:50

Expedição de Ofício.
18/01/2024 14:49

Expedição de Ofício.
18/01/2024 11:18

Expedição de Certidão.
17/01/2024 14:28

Expedição de Mandado.
17/01/2024 06:29

Certidão de Publicação Expedida
16/01/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/01/2024 14:58

Expedição de Certidão.
15/01/2024 14:27

Juntada de Outros documentos
15/01/2024 12:55

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
15/01/2024 12:52

Juntada de Outros documentos
15/01/2024 12:47

Juntada de Outros documentos
15/01/2024 12:47

Juntada de Outros documentos
27/11/2023 01:33

Certidão de Publicação Expedida
24/11/2023 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/11/2023 18:09

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2023 15:59

Conclusos para despacho
17/10/2023 11:31

Conclusos para despacho
16/10/2023 15:58

Expedição de Certidão.
10/10/2023 00:45

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
28/11/2022 06:31

Expedição de Certidão.
24/11/2022 12:19

Expedição de Certidão.
24/11/2022 11:32

Juntada de Petição de Contra-razões
17/11/2022 09:02

Expedição de Certidão.
17/11/2022 09:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/10/2022 06:40

Expedição de Certidão.
17/10/2022 16:31

Expedição de Certidão.
17/10/2022 16:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/09/2022 14:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
19/09/2022 14:56

Expedição de Certidão.
19/09/2022 14:53

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
25/05/2022 02:04

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2022 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/05/2022 11:17

Proferidas outras decisões não especificadas
23/05/2022 19:01

Conclusos para decisão
19/04/2022 10:36

Conclusos para despacho
12/04/2022 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2022 10:27

Expedição de Certidão.
11/04/2022 01:24

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2022 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2022 11:10

Expedição de Certidão.
08/04/2022 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2022 17:56

Juntada de Outros documentos
07/04/2022 17:48

Expedição de Alvará.
07/04/2022 17:44

Expedição de Outros documentos.
07/04/2022 17:44

Expedição de Outros documentos.
07/04/2022 17:43

Expedição de Outros documentos.
07/04/2022 15:54

Expedição de Certidão.
07/04/2022 15:51

Expedição de Outros documentos.
07/04/2022 15:39

Condenação à Pena Privativa de Liberdade SEM Decretação da prisão
30/03/2022 17:07

Juntada de Outros documentos
30/03/2022 17:07

Juntada de Certidão
24/03/2022 11:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/03/2022 11:48

Juntada de Outros documentos
11/03/2022 12:43

Juntada de Outros documentos
11/03/2022 12:43

Juntada de Outros documentos
11/03/2022 12:36

Juntada de Outros documentos
11/03/2022 12:36

Juntada de Outros documentos
11/03/2022 12:36

Juntada de Outros documentos
08/03/2022 10:57

Expedição de Ofício.
08/03/2022 10:56

Expedição de Ofício.
04/03/2022 15:23

Expedição de Ofício.
04/03/2022 15:23

Expedição de Ofício.
04/03/2022 15:23

Expedição de Ofício.
04/03/2022 15:22

Expedição de Mandado.
04/03/2022 11:54

Juntada de Outros documentos
04/03/2022 11:54

Juntada de Outros documentos
04/03/2022 11:41

Juntada de Outros documentos
04/03/2022 11:35

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 07/04/2022 03:00:00, 2ª Vara.
24/02/2022 02:28

Certidão de Publicação Expedida
23/02/2022 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/02/2022 18:13

Decisão
22/02/2022 14:40

Conclusos para decisão
16/02/2022 11:04

Conclusos para despacho
26/11/2021 22:59

Suspensão do Prazo
25/11/2021 01:39

Certidão de Publicação Expedida
24/11/2021 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/11/2021 18:37

Juntada de Outros documentos
23/11/2021 18:24

Proferido Despacho
23/11/2021 18:23

Expedição de Ofício.
23/11/2021 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2021 01:36

Certidão de Publicação Expedida
19/11/2021 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/11/2021 11:38

Expedição de Certidão.
19/11/2021 11:37

Recebida a denúncia
17/11/2021 15:54

Conclusos para decisão
03/11/2021 09:50

Juntada de Ofício
03/11/2021 09:38

Juntada de Outros documentos
28/10/2021 12:11

Juntada de Petição de resposta à acusação
27/10/2021 09:53

Conclusos para despacho
27/10/2021 09:53

Expedição de Certidão.
19/10/2021 16:57

Juntada de Outros documentos
15/10/2021 11:07

Certidão de Publicação Expedida
14/10/2021 12:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/10/2021 12:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/10/2021 17:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/10/2021 17:38

Juntada de Outros documentos
13/10/2021 17:35

Mudança de Classe Processual
13/10/2021 15:49

Juntada de Outros documentos
13/10/2021 15:42

Juntada de Mandado
01/10/2021 16:23

Expedição de Ofício.
27/09/2021 18:27

Decisão
27/09/2021 15:16

Conclusos para decisão
23/09/2021 11:32

Expedição de Ofício.
23/09/2021 11:32

Expedição de Ofício.
23/09/2021 11:32

Expedição de Ofício.
22/09/2021 16:13

Expedição de Mandado.
22/09/2021 15:57

Juntada de Outros documentos
22/09/2021 15:57

Juntada de Certidão
20/09/2021 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2021 18:33

Expedição de Certidão.
08/09/2021 18:33

Decisão
08/09/2021 18:15

Conclusos para decisão
08/09/2021 09:47

Conclusos para decisão
01/09/2021 15:38

Conclusos para despacho
31/08/2021 15:31

Juntada de Petição de Denúncia
23/08/2021 18:27

Expedição de Certidão.
23/08/2021 18:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/08/2021 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2021 06:35

Expedição de Certidão.
16/08/2021 10:58

Expedição de Certidão.
16/08/2021 10:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/08/2021 16:48

Juntada de Outros documentos
11/08/2021 21:11

Expedição de Certidão.
11/08/2021 21:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/08/2021 09:16

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
09/08/2021 09:16

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
09/08/2021 09:16

Recebidos os autos do Outro Foro
06/08/2021 13:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
06/08/2021 09:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
05/08/2021 17:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
04/08/2021 15:47

Juntada de Outros documentos
04/08/2021 14:51

Expedição de Mandado.
04/08/2021 14:23

Decisão
04/08/2021 14:22

Expedição de Outros documentos.
04/08/2021 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2021 09:35

Juntada de Outros documentos
04/08/2021 09:35

Juntada de Certidão
04/08/2021 09:07

Juntada de Outros documentos
04/08/2021 08:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
04/08/2021 00:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2021

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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