TJSP - 7002570-54.2018.8.26.0050
1ª instância - 03 Execucoes Criminais de Central
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/09/2025 00:00
Intimação
Processo 7002570-54.2018.8.26.0050 - Execução da Pena - Livramento Condicional - DIOME MAX PEREIRA DE SOUZA - Ante o exposto, nos termos do artigo 90 do Código Penal, JULGO EXTINTA a pena privativa de liberdade imposta nos processos nº 0006384-24.2017.8.26.0635, da 30ª Vara Criminal da Capital/SP, Central Criminal Barra Funda e 0062084-96.2014.8.26.0050, da 22ª Vara Criminal da Capital/SP.
Presentes os requisitos legais, com fundamento no artigo 12, inciso I, do Decreto nº 12.338/2024 e art. 107, II do Código Penal, concedo o indulto ao sentenciado e, em consequência, julgo extinta a pena de multa imposta em relação aos processos supracitados. - ADV: MATHEUS FERNANDO DA SILVA DOS SANTOS (OAB 300462/SP) -
16/09/2025 17:42
Expedição de Certidão.
-
16/09/2025 17:41
Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena
-
16/09/2025 14:11
Conclusos para julgamento
-
16/09/2025 13:03
Conclusos para despacho
-
12/09/2025 12:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/09/2025 09:53
Expedição de Certidão.
-
12/09/2025 09:53
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
-
12/09/2025 09:52
Expedição de Certidão.
-
12/09/2025 09:50
Juntada de Outros documentos
-
12/09/2025 09:48
Juntada de Outros documentos
-
12/09/2025 01:08
Certidão de Publicação Expedida
-
11/09/2025 04:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/09/2025 16:50
Expedição de Certidão.
-
10/09/2025 16:49
Proferido despacho de mero expediente
-
10/09/2025 12:05
Conclusos para despacho
-
04/08/2025 12:03
Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
-
04/08/2025 12:03
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
04/08/2025 12:03
Recebidos os autos do Outro Foro
-
04/08/2025 12:03
Recebidos os autos do Outro Foro
-
01/08/2025 10:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
01/08/2025 10:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
31/07/2025 17:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
31/07/2025 17:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
31/07/2025 17:23
Expedição de Mandado.
-
31/07/2025 16:34
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
30/07/2025 16:05
Conclusos para decisão
-
23/07/2025 20:10
Juntada de Outros documentos
-
22/07/2025 20:20
Expedição de Certidão.
-
10/06/2025 21:41
Expedição de Alvará.
-
10/06/2025 16:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/06/2025 11:37
Certidão de Publicação Expedida
-
09/06/2025 17:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/06/2025 16:15
Expedição de Certidão.
-
09/06/2025 16:15
Expedição de Certidão.
-
09/06/2025 16:15
Concedido o Livramento Condicional
-
09/06/2025 14:17
Conclusos para decisão
-
03/06/2025 03:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/06/2025 09:51
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 09:51
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 09:51
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 09:51
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 09:46
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 09:46
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 09:43
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 09:43
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 09:43
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 09:43
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 09:39
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 16:30
Conclusos para despacho
-
23/05/2025 07:43
Expedição de Certidão.
-
23/05/2025 07:37
Expedição de Certidão.
-
22/05/2025 19:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/05/2025 06:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/05/2025 06:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/05/2025 16:06
Expedição de Certidão.
-
19/05/2025 15:36
Expedição de Certidão.
-
19/05/2025 15:36
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
19/05/2025 15:34
Expedição de Outros documentos.
-
19/05/2025 15:25
Determinada a Regressão de Regime
-
19/05/2025 14:50
Expedição de Certidão.
-
19/05/2025 14:48
Concedido o Indulto
-
19/05/2025 13:52
Conclusos para julgamento
-
28/04/2025 16:41
Conclusos para despacho
-
23/04/2025 12:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/04/2025 09:45
Expedição de Certidão.
-
23/04/2025 09:44
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
23/04/2025 09:43
Expedição de Certidão.
-
24/03/2025 10:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/02/2025 11:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/02/2025 15:05
Expedição de Certidão.
-
07/02/2025 15:05
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
23/01/2025 19:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/01/2025 08:39
Expedição de Certidão.
-
23/01/2025 08:38
Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
-
23/01/2025 08:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/12/2024 14:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/12/2024 16:42
Expedição de Certidão.
-
18/12/2024 16:42
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
21/11/2024 20:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/11/2024 19:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/11/2024 16:00
Expedição de Certidão.
-
20/11/2024 15:59
Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
-
20/11/2024 15:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/11/2024 15:59
Expedição de Certidão.
-
20/11/2024 15:59
Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
-
20/11/2024 15:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/11/2024 14:10
Expedição de Certidão.
-
19/11/2024 14:04
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
19/11/2024 13:58
Apensado ao processo
-
26/06/2024 11:41
Juntada de Outros documentos
-
26/06/2024 11:40
Juntada de Outros documentos
-
19/12/2023 09:04
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
19/12/2023 09:04
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
19/12/2023 09:04
Recebidos os autos do Outro Foro
-
19/12/2023 09:04
Recebidos os autos do Outro Foro
-
18/12/2023 09:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
18/12/2023 09:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
18/12/2023 09:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
18/12/2023 09:18
Expedição de Certidão.
-
18/12/2023 09:16
Juntada de Outros documentos
-
15/12/2023 17:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/12/2023 11:05
Expedição de Certidão.
-
15/12/2023 11:05
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
15/12/2023 11:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/12/2023 10:56
Expedição de Certidão.
-
15/12/2023 10:55
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
15/12/2023 10:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/12/2023 11:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/10/2023 16:28
Expedição de Certidão.
-
05/10/2023 15:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/10/2023 16:55
Juntada de Outros documentos
-
08/08/2023 11:57
Expedição de Mandado.
-
08/08/2023 10:41
Expedição de Certidão.
-
08/08/2023 10:41
Expedição de Certidão.
-
08/08/2023 10:41
Expedição de Certidão.
-
08/08/2023 10:40
Expedição de Certidão.
-
06/06/2023 21:59
Determinada a Regressão de Regime
-
06/06/2023 15:23
Conclusos para decisão
-
30/05/2023 10:00
Juntada de Outros documentos
-
30/05/2023 06:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/05/2023 11:23
Expedição de Certidão.
-
04/05/2023 14:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/05/2023 11:06
Expedição de Certidão.
-
04/05/2023 11:05
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
04/05/2023 11:03
Juntada de Outros documentos
-
23/05/2022 16:40
Juntada de Outros documentos
-
23/05/2022 16:37
Juntada de Outros documentos
-
23/05/2022 16:35
Juntada de Outros documentos
-
23/05/2022 16:34
Juntada de Outros documentos
-
23/05/2022 16:33
Juntada de Outros documentos
-
23/05/2022 16:30
Juntada de Outros documentos
-
23/05/2022 16:28
Juntada de Outros documentos
-
23/05/2022 16:27
Juntada de Outros documentos
-
19/08/2021 18:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
-
30/07/2021 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino
-
12/07/2021 00:00
Recebidos os autos do Outro Foro
-
06/07/2021 00:00
Juntada de Outros documentos
-
02/07/2021 00:00
Juntada de Outros documentos
-
02/07/2021 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
01/07/2021 00:00
Juntada de Outros documentos
-
12/03/2021 00:00
Juntada de Outros documentos
-
10/03/2020 00:00
Concedida Progressão de regime
-
17/02/2020 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
14/02/2020 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
13/02/2020 00:00
Juntada de Outros documentos
-
13/02/2020 00:00
Ato ordinatório
-
12/02/2020 00:00
Recebidos os autos da Conclusão
-
06/02/2020 00:00
Conclusos para decisão
-
05/02/2020 00:00
Conclusos para decisão
-
30/01/2020 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
29/01/2020 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
28/01/2020 00:00
Ato ordinatório
-
28/01/2020 00:00
Recebidos os autos da Conclusão
-
22/01/2020 00:00
Conclusos para decisão
-
21/01/2020 00:00
Conclusos para despacho
-
03/12/2019 00:00
Recebidos os autos do Outro Foro
-
22/11/2019 00:00
Juntada de Outros documentos
-
22/11/2019 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
23/09/2019 00:00
Autos no Prazo
-
09/08/2019 00:00
Autos no Prazo
-
09/08/2019 00:00
Juntada de Outros documentos
-
01/08/2019 00:00
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
31/07/2019 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
-
26/07/2019 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
24/07/2019 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
23/07/2019 00:00
Proferido Despacho
-
22/07/2019 00:00
Conclusos para despacho
-
18/07/2019 00:00
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
17/07/2019 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
-
15/07/2019 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
10/07/2019 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
05/07/2019 00:00
Proferido Despacho
-
04/07/2019 00:00
Conclusos para despacho
-
03/07/2019 00:00
Juntada de Outros documentos
-
02/07/2019 00:00
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
01/07/2019 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
-
27/06/2019 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
25/06/2019 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
24/06/2019 00:00
Proferido Despacho
-
19/06/2019 00:00
Conclusos para despacho
-
17/06/2019 00:00
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
13/06/2019 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
-
10/06/2019 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
06/06/2019 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
05/06/2019 00:00
Juntada de Outros documentos
-
05/06/2019 00:00
Juntada de Outros documentos
-
05/06/2019 00:00
Mudança de Classe Processual
-
17/12/2018 00:00
Ato ordinatório
-
14/12/2018 00:00
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
13/12/2018 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
-
12/12/2018 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
10/12/2018 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
06/12/2018 00:00
Juntada de Outros documentos
-
06/12/2018 00:00
Conclusos para despacho
-
29/11/2018 00:00
Proferido Despacho
-
13/11/2018 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
-
13/11/2018 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
13/11/2018 00:00
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
06/11/2018 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
05/11/2018 00:00
Autos entregues em carga
-
20/06/2018 00:00
Ato ordinatório
-
28/11/2017 00:00
Juntada de Outros documentos
-
26/09/2017 00:00
Juntada de Outros documentos
-
17/08/2017 00:00
Juntada de Outros documentos
-
31/07/2017 00:00
Juntada de Outros documentos
-
17/07/2017 00:00
Juntada de Outros documentos
-
30/06/2017 00:00
Juntada de Outros documentos
-
23/06/2017 00:00
Juntada de Outros documentos
-
18/04/2017 00:00
Juntada de Outros documentos
-
29/06/2016 00:00
Juntada de Outros documentos
-
18/05/2016 00:00
Juntada de Outros documentos
-
14/10/2015 00:00
Juntada de Outros documentos
-
18/08/2015 00:00
Juntada de Outros documentos
-
03/12/2014 00:00
Baixa M.P.
-
02/12/2014 00:00
Autos no M.P.
-
17/10/2013 00:00
Autos no Arquivo
-
22/10/2012 00:00
Baixa Conclusão
-
19/10/2012 00:00
Conclusos para despacho
-
31/08/2012 00:00
Baixa Defensoria Pública
-
28/08/2012 00:00
Autos na Defensoria Pública
-
16/08/2012 00:00
Baixa M.P.
-
15/08/2012 00:00
Autos no M.P.
-
13/08/2012 00:00
Juntada de Outros documentos
-
13/08/2012 00:00
Juntada de Outros documentos
-
13/08/2012 00:00
Juntada de Outros documentos
-
13/08/2012 00:00
Autos na Juntada
-
05/06/2012 00:00
Autos no Setor de Triagem
-
13/02/2012 00:00
Autos Recebidos da Comarca
-
03/02/2012 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
-
03/02/2012 00:00
Juntada de Outros documentos
-
02/02/2012 00:00
Juntada de Outros documentos
-
26/01/2012 00:00
Autos na Defensoria Pública
-
25/01/2012 00:00
Autos no M.P.
-
16/12/2011 00:00
Baixa Conclusão
-
28/11/2011 00:00
Conclusos para despacho
-
25/11/2011 00:00
Baixa M.P.
-
23/11/2011 00:00
Autos no M.P.
-
16/11/2011 00:00
Baixa Conclusão
-
09/11/2011 00:00
Conclusos para despacho
-
09/11/2011 00:00
Baixa M.P.
-
03/11/2011 00:00
Autos no M.P.
-
28/10/2011 00:00
Baixa Conclusão
-
25/10/2011 00:00
Conclusos para despacho
-
21/10/2011 00:00
Outros
-
05/10/2011 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
-
05/10/2011 00:00
Juntada de Outros documentos
-
03/10/2011 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
30/09/2011 00:00
Baixa M.P.
-
28/09/2011 00:00
Autos no M.P.
-
22/09/2011 00:00
Conclusos para despacho
-
20/09/2011 00:00
Outros
-
30/06/2011 00:00
Outros
-
29/06/2011 00:00
Baixa M.P.
-
22/06/2011 00:00
Autos no M.P.
-
20/05/2011 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
17/05/2011 00:00
Conclusos para despacho
-
16/05/2011 00:00
Baixa Defensoria Pública
-
12/05/2011 00:00
Autos na Defensoria Pública
-
20/04/2011 00:00
Baixa M.P.
-
18/04/2011 00:00
Autos no M.P.
-
13/04/2011 00:00
Autos F.A.
-
19/01/2011 00:00
Outros
-
13/01/2011 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
20/12/2010 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
10/12/2010 00:00
Conclusos para despacho
-
09/12/2010 00:00
Baixa Defensoria Pública
-
06/12/2010 00:00
Autos na PAJ
-
02/12/2010 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
01/12/2010 00:00
Baixa Defensoria Pública
-
29/11/2010 00:00
Autos na Defensoria Pública
-
24/11/2010 00:00
Baixa M.P.
-
22/11/2010 00:00
Autos no M.P.
-
12/11/2010 00:00
Juntada de Outros documentos
-
12/11/2010 00:00
Conclusos para despacho
-
28/10/2010 00:00
Conclusos para despacho
-
26/10/2010 00:00
Baixa Defensoria Pública
-
20/10/2010 00:00
Autos na Defensoria Pública
-
12/08/2010 00:00
Baixa M.P.
-
11/08/2010 00:00
Autos no M.P.
-
09/08/2010 00:00
Autos na Juntada
-
19/03/2010 00:00
Outros
-
17/03/2010 00:00
Juntada de Outros documentos
-
17/03/2010 00:00
Outros
-
12/03/2010 00:00
Baixa M.P.
-
09/03/2010 00:00
Autos no M.P.
-
03/03/2010 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
25/02/2010 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
24/02/2010 00:00
Conclusos para despacho
-
09/02/2010 00:00
Baixa M.P.
-
05/02/2010 00:00
Autos no M.P.
-
08/01/2010 00:00
Autos ao Decrim 3
-
07/01/2010 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao Servec) para destino
-
01/10/2009 00:00
Autos Aguardando Remessa
-
22/09/2009 00:00
Juntada de Outros documentos
-
22/09/2009 00:00
Autos Recebidos da Comarca
-
16/09/2009 00:00
Conclusos para despacho
-
15/09/2009 00:00
Juntada de Outros documentos
-
15/09/2009 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
-
24/06/2009 00:00
Juntada de Outros documentos
-
24/06/2009 00:00
Autos no Prazo
-
19/06/2009 00:00
Autos no M.P.
-
05/06/2009 00:00
Juntada de Outros documentos
-
05/06/2009 00:00
Conclusos para despacho
-
28/05/2009 00:00
Autos no M.P.
-
21/05/2009 00:00
Autos na Juntada
-
09/03/2009 00:00
Autos no Prazo
-
05/03/2009 00:00
Conclusos para despacho
-
03/03/2009 00:00
Autos no M.P.
-
02/03/2009 00:00
Conclusos para despacho
-
18/02/2009 00:00
Autos no M.P.
-
18/02/2009 00:00
Autos no M.P.
-
17/02/2009 00:00
Juntada de Outros documentos
-
17/02/2009 00:00
Autos Recebidos da Comarca
-
30/01/2009 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
-
23/01/2009 00:00
Autos Aguardando Remessa
-
17/12/2008 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
-
20/10/2007 00:00
Juntada de Outros documentos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/08/2025
Ultima Atualização
31/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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