15/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1501973-28.2022.8.26.0071 - Processo Digital - Apelação Criminal - Bauru - Apelante: GERSON DOS SANTOS - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Érika Christina de Lacerda Brandão Raskin - Negaram provimento ao recurso e, de ofício, alteraram a modalidade da pena restritiva de direitos para prestação pecuniária, por V.

U. - Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP) - 16º Andar, Sala 1607
05/09/2025 10:01

Conclusos para despacho
26/08/2025 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 11:42

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 11:41

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 11:29

Expedição de Certidão.
26/08/2025 11:29

Prazo Intimação - 10 Dias
26/08/2025 10:51

Distribuído por sorteio
25/08/2025 14:26

Processo Cadastrado
25/08/2025 11:03

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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