15/09/2025 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2025 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 14:53

Expedição de Certidão.
01/09/2025 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 16:44

Expedição de Certidão.
29/08/2025 16:28

Expedição de Ofício.
29/08/2025 03:47

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1023925-72.2024.8.26.0032 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Rosangela Maria Cordeiro das Chagas - Banco Pan S/A - Nomeio a (o) perita (o) Dr.

FERNANDO LUIZ GRACIANO PERES, arbitrando os seus honorários em R$ 2.000,00, devendo tal valor ser adiantado pelos requerido, no prazo de trinta dias a contar da intimação desta decisão, nos termos do artigo 429, inciso II do CPC e porque por se tratar de contestação de assinatura, o ônus cabe à parte que produziu o documento.

AÇÃO DECLARATÓRIA C/C REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS - IMPUGNAÇÃO DE AUTENTICIDADE DE DOCUMENTO - CONTESTAÇÃO DE ASSINATURA - RESPONSABILIDADE PELO ADIANTAMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS - AGRAVO DE INSTRUMENTO - Arguição de falsidade de assinatura pela autora - No despacho saneador, o MM.

Juiz deferiu o pedido de realização de perícia grafotécnica - Regra geral que impõe o adiantamento dos honorários periciais por aquele que requereu a perícia (art. 95, caput, do CPC) - Hipótese de exceção à regra geral - Em se tratando de impugnação de autenticidade do documento, com imputação de falsidade de assinatura, o ônus da prova incumbe à parte que produziu o documento, nos termos do que dispõe o art. 429, inc.

II, do CPC - Decisão mantida.

Recurso não provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2296191-94.2020.8.26.0000; Relator (a): Marino Neto; Órgão Julgador: 11ª Câmara de Direito Privado; Foro de Penápolis - 1ª Vara; Data do Julgamento: 25/02/2021; Data de Registro: 25/02/2021).

As partes poderão indicar assistentes técnicos e ofertarem quesitos no prazo de trinta dias, devendo o perito nomeado comunicar a data de realização da prova pericial.

Por fim, intime-se o perito para informar se é possível a realização da perícia através da cópia digital do contrato, evitando assim o depósito do contrato original em cartório.

Intime-se. - ADV: SILVANIO AMELIO MARQUES (OAB 293188/SP), DENNER B.

MASCARENHAS BARBOSA (OAB 6835/MS)
28/08/2025 16:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 13:52

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
22/08/2025 10:09

Conclusos para julgamento
19/08/2025 12:20

Conclusos para despacho
19/08/2025 11:05

Juntada de Petição de Réplica
17/08/2025 18:20

Suspensão do Prazo
29/07/2025 06:06

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2025 16:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025 15:17

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2025 13:12

Conclusos para despacho
22/07/2025 15:56

Juntada de Petição de contestação
11/07/2025 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 06:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/06/2025 04:01

Juntada de Certidão
16/06/2025 09:43

Expedição de Carta.
13/06/2025 01:38

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025 14:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025 13:33

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 14:17

Conclusos para despacho
10/06/2025 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 15:39

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 15:39

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 15:39

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 15:18

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 15:04

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 07:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 13:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/03/2025 04:12

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2025 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2025 08:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/03/2025 05:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/03/2025 06:10

Juntada de Certidão
07/03/2025 15:48

Expedição de Carta.
07/03/2025 03:56

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2025 09:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2025 12:16

Recebida a Petição Inicial
04/03/2025 20:51

Conclusos para despacho
31/01/2025 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2025 02:43

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2025 01:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/01/2025 16:59

Decisão Determinação
07/01/2025 14:07

Conclusos para despacho
29/12/2024 19:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/12/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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