TJSP - 0004150-15.2023.8.26.0197
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0004150-15.2023.8.26.0197 (processo principal 0012732-29.2008.8.26.0197) - Cumprimento de sentença - Municipais - Leandro de Padua Pompeu - - Fabricio Michel Sacco -
Vistos.
Preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC, recebo o pedido de cumprimento de sentença.
Considerando que a Fazenda Pública já se manifestou nos autos, concordando com os valores apresentados (fls. 23), dou-a por intimada, nos termos do artigo 535 do CPC.
Sendo assim, diante da concordância expressa da municipalidade quanto aos valores indicados (fls. 23), homologo os cálculos apresentados às fls. 4.
Providencie a parte autora a expedição de Requisição de Pequeno Valor (RPV) para pagamento da quantia de R$ 663,40.
Em virtude do Provimento CG nº 16/2016 e Comunicado DEPRE nº 394/2015, somente são processados pelo DEPRE ofícios requisitórios eletrônicos.
Portanto, o advogado deve providenciar nova requisição, em formato digital, através do portal E-Saj, na qual deverão ser discriminadas todas as verbas incidentes sobre o principal, bem como data-base para atualização de valores.
Intime-se. - ADV: FABRICIO MICHEL SACCO (OAB 168551/SP), LEANDRO DE PADUA POMPEU (OAB 170433/SP) -
05/09/2025 12:04
Homologado o Cálculo
-
28/08/2025 10:52
Conclusos para decisão
-
12/06/2024 17:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/05/2024 16:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/05/2024 04:16
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2024 05:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/05/2024 14:46
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
24/01/2024 10:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/12/2023 01:54
Certidão de Publicação Expedida
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14/12/2023 00:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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13/12/2023 17:41
Proferido despacho de mero expediente
-
06/12/2023 21:24
Conclusos para decisão
-
06/12/2023 21:18
Expedição de Certidão.
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06/12/2023 21:10
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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