18/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0022377-72.2024.8.26.0050 - Execução da Pena - Regime inicial - Aberto - FABIANA DE CASSIA DA COSTA RODRIGUES - Tendo em vista que a sentenciada foi condenada pela prática do delito de furto qualificado, e não de estelionato, inaplicável a alteração promovida pelo Pacote Anticrime, no tocante à necessidade de representação da vítima, pelo que indefiro o pleito de extinção das penas.

Aguarde-se o regular cumprimento da reprimenda. - ADV: WAGNER BERNARDINO DA SILVA (OAB 95379/SP), LARISSA SILVA DE OLIVEIRA (OAB 446414/SP)
15/09/2025 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2025 15:51

Expedição de Certidão.
12/09/2025 15:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/09/2025 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 13:21

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
06/05/2025 00:16

Suspensão do Prazo
10/01/2025 14:43

Juntada de Outros documentos
10/01/2025 14:40

Juntada de Outros documentos
10/01/2025 14:33

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/01/2025 02:33:40, 2ª Vara das Execuções Criminai.
10/01/2025 00:47

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2025 13:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2025 11:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/01/2025 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/12/2024 06:38

Expedição de Certidão.
09/12/2024 12:03

Expedição de Certidão.
09/12/2024 12:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/12/2024 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 15:51

Expedição de Certidão.
03/12/2024 15:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/12/2024 13:51

Juntada de Outros documentos
21/11/2024 13:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/10/2024 15:48

Expedição de Ofício.
14/10/2024 10:27

Expedição de Mandado.
14/10/2024 10:23

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
14/10/2024 09:55

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2024

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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